Maringá, 20 de Agosto de 2018
GLOBAL BENEFÍCIOS Black Bull Steak House
 
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OSWALDO FREIRE
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OSWALDO FREIRE*

COMPANHIAS FECHADAS
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou o Projeto de Lei 1897, de 2007, do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PR), que flexibiliza a obrigação de publicidade dos atos das companhias fechadas. O projeto permite que empresas com menos de 20 acionistas e patrimônio líquido inferior a R$ 5 milhões possam convocar assembléia-geral por anúncio entregue a todos os acionistas, com contra-recibo e antecedência mínima de oito dias.

DIVISÃO dos ROYALTIES
O senador Osmar Dias (PR) participou da reunião do Conselho Político cuja pauta era a divisão dos royalties da exploração do petróleo no pré-sal. Osmar defende que os recursos sejam divididos entre todos os Estados. “Não é justo que só os Estados produtores de petróleo fiquem com os royalties. Se partirmos deste princípio, o Paraná deveria receber contrapartida de 25% de todo alimento que produz para o Brasil e com os royalties da produção energética de Itaipu, já que destes nem o ICMS recebe”, pondera Osmar.

DÍVIDA PÚBLICA
Na avaliação feita pelo deputado federal Alfredo Kaefer (PR), a dívida pública do Brasil é de curto prazo e consome R$ 100 bilhões por ano com pagamento de juros, o que deixa o país fragilizado diante de crises econômicas. Segundo ele, a maior parte da dívida tem prazo de vencimento médio de 90 dias e boa parte dela em 30 dias, ao contrário de países da Europa e dos EUA, onde a dívida pública tem vencimento de longo prazo. “Mais importante do que saber o histórico da dívida é encontrar soluções para resolver o problema, que representa uma sangria de recursos dos cofres públicos”, garante Kaefer.

LAVOURA de TRIGO
De acordo com o deputado federal Luiz Carlos Setim (PR), houve grandes prejuízos sofridos pela lavoura de trigo ocasionados pelas chuvas excessivas no Paraná. Segundo a Federação da Agricultura do Estado do Paraná e os dados do IAPAR, durante os meses de junho, julho e agosto, ocorreu uma precipitação de mais de 400 milímetros, quando, pela média normal, deveria ser de aproximadamente 200mm. “As perdas de produtividade são muito severas por causa da redução do peso hectolitro do trigo, desclassificando o tipo do produto abaixo do valor mínimo de 70% e alterando a qualidade do grão”, acrescenta Setim.

MELHOR ACESSIBILIDADE
Nos últimos dias, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado da República se reuniu para analisar projeto que estabelece multa para empresas públicas e privadas que não tiverem feito adaptações e eliminações de barreiras arquitetônicas em edifícios próprios ou sob sua administração para atender à lei de promoção de acessibilidade a pessoas com deficiência. A proposta é de autoria do senador Flávio Arns (PR).

IMPORTAÇÃO de LEITE
O deputado federal Moacir Micheletto (PR) declara que não é favor da importação de leite, mesmo porque a produção nacional é suficiente para atender ao mercado interno e gerar excedentes exportáveis, e também porque sempre defendeu maior apoio e incentivo ao produtor brasileiro. “Não sou insensato nem desleal com esse setor, para apoiar a importação de leite ou qualquer outro produto, pois sempre me manifestei em todos os foros a favor do nosso produtor rural, diferentemente de muitas lideranças que andam por aí se apresentando ao lado dos agricultores, mas disfarçadamente agem contra”, critica Micheletto.

LICENÇA-MATERNIDADE
O deputado federal Ricardo Barros (PR) noticia que, desde setembro de 2008, empresas privadas e as Administrações Públicas federal, estadual e municipal podem ampliar a licença-maternidade dos 120 dias obrigatórios para 180 dias, com salário integral. Essa possibilidade alcança também as mães adotivas. A nova lei, que melhorou a vida de mães e bebês brasileiros, nasceu de uma parceria do Congresso Nacional com a Sociedade Brasileira de Pediatria, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

ESCLEROSE MÚLTIPLA
Diferentemente do que muitos pensam, a esclerose múltipla não é predominantemente uma doença da terceira idade; ao contrário, ela acomete principalmente jovens entre 15 e 45 anos. “A esclerose múltipla é uma doença que progride e no início há muita inflamação, porém a degeneração também ocorre. Com o avanço da doença, a inflamação torna-se menor, mas a degeneração permanece”, explica o deputado federal Fernando Coruja (SC).

PLANO de SAÚDE
Cerca de um terço dos idosos brasileiros tem plano de saúde – é o que demonstra pesquisa do IBGE. A cobertura atinge 5 milhões de pessoas com 60 anos de idade ou mais, representando 29,4% da população nesta faixa etária. Dentre os usuários idosos do Sistema Público de Saúde, apenas 5,8% têm renda acima de três salários mínimos per capita, enquanto 34,2% têm renda entre um e dois salários mínimos per capita. O comentário é do deputado federal Nelson Marquezelli (SP).

POLÍTICAS PÚBLICAS
A convite do Unicef e da União Interparlamentar, a deputada federal Rita Camata (ES) participou, na Costa Rica, do seminário latino-americano sobre como os Parlamentos da região enfrentam a violência contra a infância. Segundo dados, a violência vitima anualmente cerca de 40 milhões de crianças e adolescentes em toda a América Latina. “O objetivo do seminário é compartilhar experiências de enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, bem como discutir mecanismos  para a participação de meninos e meninas nos espaços de interlocução e na formulação de políticas públicas”, relata a parlamentar.


*É diretor da SDE Assessoria, de Brasília.
21.09.2009

 
  
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