Maringá, 20 de Agosto de 2018
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OSWALDO FREIRE
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OSWALDO FREIRE*

CURSO de ESPECIALIZAÇÃO
Com o objetivo de incluir a pós-graduação no PROUNI, o deputado federal Wilson Picler (PR) elaborou o PL 5.568. Segundo ele, o PROUNI, desde sua implantação, tem sido um programa de pleno sucesso e de grande envergadura social, atendendo hoje a mais de 500 mil estudantes. “Quanto à inserção de alunos de pós-graduação, é evidente ser mais um mecanismo de inclusão social, pois possibilitará a milhares de trabalhadores que perderam seus empregos procurarem uma atualização por meio dos diversos cursos de especialização, readequando-se às exigências do mercado de trabalho, cada vez mais competitivo”, argumenta Picler.

INTERESSE PÚBLICO
O deputado federal Eduardo Sciarra (PR) afirma que é de interesse público conhecer onde estão sendo investidos os recursos repassados para ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra. “Chegou o momento de o Congresso Nacional passar a limpo o MST, um movimento que deixou de ser social para se tornar ilegal. Há evidências claras de que o dinheiro público financia muitas das invasões no campo”, critica Sciarra. Parlamentares protocolaram requerimento que solicita a instalação de CPMI para investigar as causas, condições e responsabilidades sobre o repasse de recursos públicos e privados para o financiamento das ações do MST.

EMPRESAS de PEDÁGIO
O deputado federal Ricardo Barros (PR) defende a renegociação dos contratos com as empresas que administram o pedágio no Paraná. Segundo ele, a União tem dinheiro disponível para duplicar rodovias paranaenses, mas não pode fazer isso porque existem contratos delegando a tarefa às concessionárias.

DIREITOS da PERSONALIDADE
O Plenário do Senado da República aprovou substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei do deputado federal Gustavo Fruet (PR) que altera o Código Civil para admitir, com restrições, a limitação voluntária do exercício dos direitos da personalidade (vida/integridade física, honra, imagem, nome e intimidade). A aprovação da proposta dá respaldo legal a decisões que envolvem os direitos de personalidade, como doação de órgãos, mudança de nome e questões ligadas a direito de imagem.

DIVISÃO dos ROYALTIES
O senador Osmar Dias (PR) pleiteia que o Paraná tenha maior participação nos royalties da exploração do petróleo na camada Pré-Sal e que a divisão dos percentuais beneficie todos os Estados e não apenas São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, como aconteceu com o estabelecimento do marco regulatório do petróleo na Constituição de 1988. “A riqueza energética é patrimônio nosso. Por isso, todos os brasileiros devem ser beneficiados com os recursos gerados dessa exploração, e a distribuição dessas riquezas deve ser feita de forma democrática, para não beneficiar somente os Estados ditos produtores”, reflete Osmar.

POPULAÇÃO ANCIÃ
O número de pessoas com 60 anos de idade ou mais cresceu 47,8% na última década, representando 10,5% da população. Atualmente, cerca de 83% dos idosos vivem nas cidades, pois, a partir de 1970, o Brasil passou à condição de país urbano. “A expectativa de vida evoluiu para 72,9 anos, em média, com avanços da medicina, acesso à informação e redução da taxa de mortalidade”, analisa o deputado federal Dilceu Sperafico (PR).

SETOR TURÍSTICO
A Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que flexibiliza a concessão de visto a turistas estrangeiros. O deputado federal Alex Canziani (PR) afirma que essa medida vai incrementar o setor turístico. Na sua avaliação, é preciso facilitar a vinda dos turistas estrangeiros eliminando-se a burocracia.

UNIDADES RESIDENCIAIS
Com a finalidade de facilitar a vida de cidadãos maiores de 60 anos, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou proposta para dar-lhes preferência na aquisição de unidades residenciais térreas, nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos. A medida modifica o Estatuto do Idoso, que já reserva 3% das residências nesses conjuntos. “A proposta dá a pessoas dessa faixa etária preferência na aquisição de unidades térreas, uma vez que a maior parte das edificações financiadas com recursos públicos, destinadas à população de baixa renda, não conta com elevadores”, explica o senador Paulo Paim (RS).
 
DISPUTA na OAB-DF
Representantes de três das quatro chapas que disputam a presidência da OAB-DF participaram do primeiro debate público para discutir suas propostas. O competente advogado Francisco Caputo, da Chapa “Questão de Ordem”, mencionou a insatisfação com a inércia da OAB-DF em várias questões, como, por exemplo, na atuação da entidade diante da produção da Câmara Legislativa – órgão que mais produz leis inconstitucionais. “Em quatorze anos, a OAB ajuizou apenas três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs) no STF”, lamenta Caputo.

CULTURA do MILHO
Consoante o deputado federal Paulo Piau (MG), o milho representa cerca de 40% de toda a safra brasileira de grãos e é a principal fonte de alimento energético para a produção de proteínas animais, como ovos, leite e carnes suínas e de aves. Devido à sua relevância na alimentação, a principal questão agronômica da cultura é o aumento da produção do grão e só há dois caminhos: ampliar a área ou aumentar a produtividade, aplicando mais tecnologia à agricultura.


*É diretor da SDE Assessoria, de Brasília.

 
  
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