Maringá, 25 de Junho de 2018
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OSWALDO FREIRE
Capital Federal
 

CARGA TRIBUTÁRIA
Na análise do deputado federal Alfredo Kaefer (PR), o Brasil tem uma das mais altas e perversas cargas tributárias, atingindo quase 40% do PIB. E o pior: quem mais paga impostos no país são as pessoas de baixa renda. “No bolo tributário auferido pela nação, há uma divisão totalmente desequilibrada. Temos um modelo federativo que faz com que quase 60% de todos os recursos existentes acabem indo para a União. Por isso, aproximadamente 25% ficam com os Estados e apenas de 15% a 17% ficam com os Municípios”, calcula Kaefer.

CONSUMO EXCESSIVO
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou uma proposta ao PL 5.921, de 2001, do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PR), que classifica como abusiva a publicidade com o potencial de estimular o consumo excessivo. O Código de Defesa do Consumidor proíbe a publicidade enganosa e abusiva. Segundo Hauly, há comerciais que se transformam em verdadeira coação ou chantagem para a compra dos bens anunciados. Em alguns países é proibido que a publicidade se dirija a crianças e, em outros, existem restrições importantes.

JOGOS de 2016
Para o deputado federal Dilceu Sperafico (PR), a primeira medalha já foi alcançada, que é a da conquista da sede dos Jogos Olímpicos de 2016. Isso merece ser comemorado por todos os brasileiros e não apenas pelos eufóricos cidadãos cariocas. Trata-se de feito espetacular que terá repercussão em muitas gerações, somando-se aos benefícios da Copa do Mundo de 2014. “Além de constituir as primeiras competições olímpicas na história do continente sul-americano, os Jogos de 2016 engrandecerão o país e serão o reconhecimento ao nosso desenvolvimento e à nossa capacidade de organizar evento de tal porte”, declara Sperafico.

TRANSPLANTES de ÓRGÃOS
O senador Osmar Dias (PR) pleiteia urgência na aprovação do projeto de sua autoria que moderniza a legislação de transplantes de órgãos no Brasil. Há 68 mil pessoas na fila dos transplantes e muitas delas acabam morrendo por falta de estrutura médica. Muitas vezes não faltam doadores, mas equipes médicas especializadas para fazer a coleta dos órgãos e tecidos.

PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.700, do deputado federal Hermes Parcianello (PR), o qual obriga as montadoras e fabricantes a adotarem a injeção eletrônica de combustível em todos os modelos de motocicletas. Parcianello ressalta que as motocicletas de baixa cilindrada não dispõem desse equipamento e, pelo fato de terem carburadores, poluem de 7 a 10 vezes mais que um carro.

PAÍS URBANO
O número de pessoas com 60 anos de idade ou mais cresceu 47,8% na última década, representando 10,5% da população. Destes, 83% vivem em cidades, pois, a partir de 1970, o Brasil passou à condição de país urbano. “A expectativa de vida evoluiu para 72,9 anos, em média, com avanços da medicina, acesso à informação e redução da taxa de mortalidade”, afirma o deputado federal Ricardo Barros (PR).

DEVERES RECÍPROCOS
No atual contexto, há que se ter solidariedade no tratamento entre os membros do núcleo familiar. O deputado federal Osmar Serraglio (PR) lembra o artigo 228 da Constituição Federal: “os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência e enfermidade”. Infelizmente, por egoísmo ou acomodação, muitas vezes ao dia esse dispositivo não é aplicado.

QUALIDADE de VIDA
Foi sancionada a lei federal que barateia produtos para pessoas com deficiência. O deputado federal Otávio Leite (RJ) conseguiu incluir nessa lei uma emenda que reduz a zero a alíquota do PIS/PASEP e da Cofins cobrada na importação ou na venda de cadeiras de rodas, próteses, almofadas para prevenir escaras e plataformas elevatórias. “O objetivo é reduzir de imediato o preço dos artigos para o consumidor, que normalmente já gasta muito com outras despesas médicas, e trazer uma melhora na qualidade de vida dos brasileiros que possuem algum tipo de deficiência”, explica Otávio.

PARALISAÇÃO EM RODOVIAS
Projeto de Lei que torna mais rigorosa a punição para manifestantes que invadam ou paralisem o tráfego em rodovias federais ou estaduais no país foi apresentado pelo deputado federal Emanuel Fernandes (SP). O parlamentar argumenta que não se trata de restringir o direito à livre manifestação. "A paralisação de uma rodovia por manifestantes afeta milhares de pessoas que nada têm a ver com o protesto. O direito de cada um termina onde começa o do outro", acrescenta Emanuel.

REMUNERAÇÕES DIFERENTES
É recente na História a igualdade dos direitos entre os gêneros. Por isso, ainda existem alguns preconceitos quanto à capacidade de executivas assumirem cargos de diretoria ou presidência de grandes empresas. “Continua a mesma discrepância: as mulheres ganham 30% a menos que os homens para realizarem tarefas semelhantes”, critica a deputada federal Rita Camata (ES).


Oswaldo Freire é diretor da SDE Assessoria, de Brasília.

 
  
Os artigos, conceitos e opiniões pessoais são de inteira responsabilidade do autor.
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