Maringá, 24 de Junho de 2018
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OSWALDO FREIRE
Capital Federal
 

CONVÊNIOS COM UNIVERSIDADES
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o PL 2.592, de 2003, que permite à Anvisa estabelecer convênios de cooperação técnico-científica com universidades. Segundo o projeto, terão preferência na cooperação as instituições públicas de ensino universitário e de pesquisa. O relator, deputado federal Ricardo Barros (PR), votou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da proposta e do substitutivo da Comissão.

COMBATE AO VÍCIO
Segundo o deputado federal Alceni Guerra (PR), a mais fulminante droga alucinógena para o corpo humano, o crack, chegou ao Brasil no começo da década de 1990. Dezoito anos depois, atinge todas as 27 capitais brasileiras. “A meu ver, é essencial a internação e recuperação física e psicológica dos jovens e adultos viciados”, pondera o parlamentar.

COOPERATIVISMO BRASILEIRO
O deputado federal Moacir Micheletto (PR), coordenador político da Frente Parlamentar da Agropecuária, informa que o cooperativismo é um segmento da economia brasileira que emprega cerca de 250 mil funcionários e tem mais de sete milhões de associados nas 7,6 mil cooperativas do país. Micheletto é grande incentivador do sistema cooperativista nacional.

LÍNGUA DE SINAIS
Alunos surdos de todas as etapas e modalidades da educação básica, matriculados em instituições públicas e privadas de ensino, poderão ter a disciplina de Língua Brasileira de Sinais incluída no currículo escolar. O senador Flávio Arns (PR) explica que o objetivo é possibilitar à comunidade meios de aprendizagem existentes para a promoção, inclusão e participação das pessoas surdas na sociedade.

QUITAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou a possibilidade de os mutuários anteciparem a quitação de empréstimos e financiamentos com desconto em folha de pagamento com recursos transferidos de outro banco. A medida foi aprovada na forma de substitutivo do deputado federal Cezar Silvestri (PR) ao PL 2.348, de 2007. O substitutivo também garante ao mutuário a redução proporcional nos juros no caso da liquidação antecipada, total ou parcial do débito.

TRABALHADORES RURAIS
“Embora lentamente, o Brasil vai fazendo justiça aos que realmente trabalham, produzem e garantem o desenvolvimento do país”, pondera o deputado federal Dilceu Sperafico (PR). A boa notícia desta vez é que assalariados do campo poderão ter aposentadoria um pouco mais facilitada. O Ministério da Previdência Social garante aos trabalhadores rurais, desde julho de 2009, direitos mais próximos aos já oferecidos aos empregados urbanos.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
As atividades turísticas concentram 10% da mão-de-obra mundial – isso representa 210 milhões de trabalhadores atuando nesse segmento. “É preciso qualificar o empresariado e os colaboradores do turismo, para que o atendimento alcance padrões de excelência”, analisa o deputado federal Alex Canziani (PR), presidente da Frente Parlamentar do Turismo no Congresso Nacional e grande incentivador desse segmento que gera ocupação, trabalho, impostos, divisas e bem-estar.

MULHERES AGREDIDAS
Lamentavelmente, ainda é a realidade: a cada segundo uma mulher é agredida no Brasil. A cada ano são mais de 2 milhões de mulheres vítimas de violência. “Os números podem ser ainda maiores, pois grande parte delas não denuncia a violência por vergonha ou por medo”, certifica Maria Elvira Sales Ferreira, do Conselho Nacional da Mulher.

PRESIDENTE NOVO
O deputado federal Edinho Bez (SC) lembra o pensador alemão Bertold Brecht que dizia “O analfabeto é o analfabeto político, que não sabe o custo de vida, dos serviços e dos produtos, o que depende de decisões políticas”. Os eleitores brasileiros escolherão em outubro o futuro presidente da República para liderar esta importante Nação.

DIFERENCIAÇÃO DE PREÇOS
O PL 213, de 2008, que permite a diferenciação de preços para produtos pagos com cartão, cheque ou dinheiro trará benefícios aos consumidores porque ainda há elevada concentração de cartões nas mãos das classes A, B e C, gerando um custo social elevado para as classes de renda mais baixa. A avaliação é do deputado federal Jefferson Campos (SP), membro da Comissão de Defesa do Consumidor.


* Oswaldo Freire é diretor da SDE Assessoria, de Brasília

 
  
Os artigos, conceitos e opiniões pessoais são de inteira responsabilidade do autor.
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