Maringá, 27 de Maio de 2018
GLOBAL BENEFÍCIOS Black Bull Steak House
 
Untitled Document
EM DEFESA DO CONSUMIDOR
Confira seus direitos
 

Cliente indenizado pelo Unibanco por transações irregulares

O Unibanco União de Bancos Brasileiros foi condenado a indenizar, por danos morais, Alexandra Gomes de Souza, em R$ 3,5 mil, por terem sido realizadas transações financeiras em sua conta corrente, via internet, sem sua autorização. O banco deverá também pagar, em dobro, a quantia de R$ 1.356,55, (objeto da ação) corrigida monetariamente. A decisão foi da relatora do processo, desembargadora Helena Cândida Lisboa Gaede, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

A autora da ação alega que, nos dias 02, 06 e 17 de fevereiro de 2009, foi surpreendida com a existência de transações financeiras em sua conta, não reconhecidas por ela e nem autorizadas para que terceiros as fizessem. Ela foi a uma Delegacia de Polícia para informar o ocorrido e formalizar a queixa. Em sua defesa, o Unibanco argumentou que o ocorrido se trata de contrato de empréstimo realizado via internet sendo, então, indispensável que o cliente use o seu cartão e senha pessoal para realizá-lo, sem o que seria impossível a contratação. Alegou, ainda, ser também vítima, caso uma terceira pessoa tenha feito a movimentação na conta corrente da cliente.

Para Átila Nunes Neto, coordenador do serviço Em Defesa do Consumidor . com . br, “o CDC adotou a teoria da responsabilidade objetiva baseada no risco do empreendimento, segundo o qual todo aquele que se dispõe a exercer alguma atividade no campo do fornecimento de bens e serviços tem o dever de responder pelos fatos e vícios resultantes do empreendimento independentemente de culpa”, afirmou.

Ele concorda com a desembargadora:  “ o banco proporciona a possibilidade de realização de transações pela internet e, com isso, reduz os gatos com funcionários, além de diminuir a existência de filas, uma vez que vários clientes passam a pagar as suas contas por meio on line. Assim, cumpre ao mesmo tomar as medidas necessárias para garantir a devida segurança nas transações efetuadas pela internet”, ressaltou.

Cliente indenizado por loja que o discriminou por ser gay

Homossexual que foi discriminado em loja da rede Manlec será indenizado em R$ 4.650,00 por danos morais. A decisão unânime é da 9ª Câmara Cível do TJRS, que confirmou decisão da Pretora Marise Moreira Bortowski. O autor da ação, morador de Canoas, narrou que, em 27/6/2007, foi até o local a fim de adquirir uma televisão portátil para seu salão de beleza. Ao apontar a desejada, ouviu do vendedor que não lhe venderia aquele produto porque ele dá problema e vocês gays são muito chatos, você vai voltar e devolver.

O consumidor insistiu na compra e levou a televisão, mas, ao chegar no salão, percebeu que não era o modelo solicitado. Retornou à loja pedindo a troca da mercadoria e o mesmo funcionário, negando-se a fazer a troca afirmou novamente puxa, vocês gays são muito chatos. O autor acabou concordando em receber o dinheiro de volta. A Manzoli S/A Comércio e Indústria (Manlec) sustentou não ter havido qualquer discriminação ao cliente, defendendo que ele distorceu os fatos ocorridos. Alegou que o vendedor apenas alertou o consumidor que o produto desejado era de mostruário e, por isso, vendidos a preços mais baratos. Quanto à venda da mercadoria errada, afirmou que se tratou de falha humana.

Para o Desembargador Tasso Caubi Soares Delabary, relator do recurso ao TJ, a versão do autor é verossímil e foi confirmada por testemunha ouviu o uso de expressões de caráter preconceituoso em relação à orientação sexual do cliente. Para Átila Nunes Neto, coordenador do serviço Em Defesa do Consumidor . com . br , “os embaraços para concretizar a compra do televisor podem também ser interpretados como um atentado a dignidade do cliente, caracterizando o dano moral”. Foi mantido o valor da indenização em R$ 4.650,00, fixado em 1º Grau, corrigidos monetariamente a partir de 31/9/2009, e juros legais.

Negação de cobertura faz plano de saúde ser condenado

O plano de saúde que se nega a cobrir o tratamento do segurado pode ter que indenizá-lo por danos morais, em razão do sofrimento psicológico acrescentado à doença. Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Unimed Porto Alegre a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais a uma segurada que havia sido submetida a cirurgia de urgência para retirada de vesícula biliar. Três dias após a operação, o plano de saúde negou-se a cobrir as despesas.

A Justiça do Rio Grande do Sul condenou a Unimed a pagar pelas despesas médico-hospitalares, por entender que, em situações de urgência ou emergência, a carência é de apenas 24 horas, independentemente de prazos maiores previstos no contrato. Esta garantia é dada pela Lei n. 9.656, de 1998. Porém, tanto na primeira instância quanto no Tribunal de Justiça, a segurada teve negado seu pedido de indenização por danos morais, os quais só vieram a ser reconhecidos quando o caso chegou ao STJ.

Para Átila Nunes Neto, coordenador do serviço Em Defesa do Consumidor . com . br , “a jurisprudência vem reconhecendo que a recusa indevida à cobertura médica é causa de danos morais, pois agrava o contexto de aflição psicológica e de angústia sofrido pelo segurado”. Para a ministra Nancy Andrighi, relatora do processo na corte superior, “pesou  contra a Unimed a circunstância de que a negativa de cobertura, além de ilegal, aconteceu após a realização da cirurgia, quando a paciente estava em recuperação e de repente se viu envolvida pelas preocupações com a conta do hospital”.

Empresa condenada por não entregar mesas para casamento

Uma decisão da Justiça local vai amenizar o constrangimento vivido por um casal no dia do seu casamento em virtude do atraso considerável na entrega das mesas e cadeiras para acomodar os convidados. Pela sentença do juiz da 4ª Vara Cível de Brasília, a empresa Copo e Companhia Prestação de Serviços e Aluguel Ltda deverá indenizar em R$ 10 mil o casal pelos danos morais suportados diante da frustração na entrega dos objetos contratados para o enlace. Para o magistrado, pelo conjunto probatório, o casal amargou mais do que meros dissabores, desgosto, ou simples aborrecimento e, por isso, deve ser indenizado. A sentença é de 1º grau, e cabe recurso.

Segundo o processo ajuizado em julho de 2007, o constrangimento ocorreu no dia 10 de dezembro de 2005. Marcado para as 18h30, na Chácara Vigilantes, próximo ao Gama (DF), a cerimônia só começou às 20h30 em virtude do atraso na entrega das mesas, que acomodariam 250 convidados. Diante do ocorrido, a noiva, que chegou ao local às 17h30, começou a chorar compulsivamente, comprometendo sua maquiagem e causando inchaço nos seus olhos. Até resolver o imbróglio, ela ficou esperando no carro, suada, com cabelo desarranjado, vestido amassado e cansada de ficar sentada em única posição por duas horas seguidas. Pelo vexame, sentiu vergonha e tristeza na cerimônia, além de constrangimento diante da impaciência dos convidados. Ao término do evento, muitos foram embora, e na hora de cortar o bolo só havia metade das pessoas.

Na defesa, a empresa alegou que pelo termo de casamento religioso a cerimônia estava marcada para as 20h, e não para as 18h30 como alegado, e que seria realizada no Paranoá e não no Gama, como ocorreu. Alegou ainda que o choro da noiva se deu em virtude da comoção natural do dia do casamento e não pelo atraso na entrega das mesas. Sustenta ainda que os autores desvirtuaram os fatos, já que a entrega ocorreu no horário combinado às 18h50, não sendo verdadeiro que a noiva ficou 2h30 esperando.

Pelo depoimento de uma testemunha, o pessoal do bufê  chegou junto com ele ao local do casamento às 18h30. Com base nesse depoimento, o juiz diz que se pode inferir que o convidado chegou junto, na verdade, com os profissionais que estavam fazendo a entrega das mesas e cadeiras. Outra testemunha narrou que quando chegou ao local do casamento viu que a noiva estava dentro do carro e não tinha lugar para sentar, pois a empresa ainda estava arrumando as mesas e cadeiras.

Para o magistrado, pelos depoimentos, a entrega às 18h não seria suficiente para organizar e arrumar as mesas para acomodar os convidados, o que depreende que a noiva realmente esperou muito tempo dentro do carro. A entrega, segundo o juiz, deveria ter ocorrido dentro do período de funcionamento da empresa no sábado, ou seja, das 8h às 14h. Para Átila Nunes Neto, coordenador do serviço Em Defesa do Consumidor . com . br , “o atraso gerou um efeito cascata na preparação do evento, prejudicando o bom andamento da cerimônia e, por conseqüência, da festa, independentemente da noiva ter jogado o buquê ou não. Era o dia do casamento e nesse dia tudo tem que dar certo não se admitindo que prestadores de serviço não colaborem para que o evento se conclua a contento, em especial, por motivo de atraso” concluiu.

 
  
Os artigos, conceitos e opiniões pessoais são de inteira responsabilidade do autor.
30.03.2017
Confira seus direitos
17.02.2017
Confira seus direitos
06.02.2017
Confira seus direitos
30.01.2017
Confira seus direitos
30.01.2017
Confira seus direitos
15.01.2017
Confira seus direitos
09.01.2017
Confira seus direitos
26.12.2016
Confira seus direitos
04.12.2016
Confira seus direitos
14.11.2016
Confira seus direitos
24.10.2016
Confira seus direitos
17.10.2016
Confira seus direitos
16.07.2016
Confira seus direitos
10.07.2016
Confira seus direitos
05.07.2016
Confira seus direitos
26.06.2016
Confira seus direitos
19.06.2016
Confira seus direitos
11.06.2016
Confira seus direitos
05.06.2016
Confira seus direitos
27.05.2016
Confira seus direitos
15.05.2016
Confira seus direitos
06.05.2016
Confira seus direitos
01.05.2016
Confira seus direitos
24.04.2016
Confira seus direitos
10.04.2016
Confira seus direitos
05.04.2016
Confira seus direitos
23.03.2016
Confira seus direitos
20.03.2016
Confira seus direitos
13.03.2016
Confira seus direitos
06.03.2016
Confira seus direitos
28.02.2016
Confira seus direitos
14.02.2016
Confira seus direitos
05.02.2016
Confira seus direitos
29.01.2016
Confira seus direitos
24.01.2016
Confira seus direitos
21.12.2015
Confira seus direitos
07.12.2015
Confira seus direitos
29.11.2015
Confira seus direitos
20.11.2015
Confira seus direitos
08.11.2015
Confira seus direitos
27.10.2015
Confira seus direitos
05.10.2015
Confira seus direitos
28.09.2015
Confira seus direitos
08.08.2015
Confira seus direitos
12.07.2015
Confira seus direitos
05.07.2015
Confira seus direitos
28.06.2015
Confira seus direitos
18.06.2015
Confira seus direitos
09.06.2015
Confira seus direitos
02.06.2015
Confira seus direitos
24.05.2015
Confira seus direitos
16.05.2015
Confira seus direitos
10.05.2015
Confira seus direitos
18.04.2015
Confira seus direitos
12.04.2015
Confira seus direitos
02.04.2015
Confira seus direitos
27.03.2015
Confira seus direitos
24.03.2015
Confira seus direitos
15.03.15
Confira seus direitos
10.03.2015
Confira seus direitos
01.03.2015
Confira seus direitos
18.02.2015
Confira seus direitos
10.02.2015
Confira seus direitos
02.02.2015
Confira seus direitos
25.01.2015
Confira seus direitos
13.01.2015
Confira seus direitos
17.12.2014
Confira seus direitos
09.12.2014
Confira seus direitos
23.11.2014
Confira seus direitos
09.11.2014
Confira seus direitos
03.11.2014
Confira seus direitos
28.10.2014
Confira seus direitos
21.10.2014
Confira seus direitos
14.10.2014
Confira seus direitos
23.09.2014
Confira seus direitos
18.09.2014
Confira seus direitos
09.09.2014
Confira seus direitos
31.08.2014
Confira seus direitos
26.08.2014
Confira seus direitos
19.08.2014
Confira seus direitos
13.08.2014
Confira seus direitos
27.07.2014
Confira seus direitos
19.07.2014
Confira seus direitos
08.07.2014
Confira seus direitos
24.06.2014
Confira seus direitos
17.06.2014
Confira seus direitos
20.05.2014
Confira seus direitos
14.05.2014
Confira seus direitos
06.05.2014
Confira seus direitos
16.04.2014
Confira seus direitos
08.04.2014
Confira seus direitos
02.04.2014
Confira seus direitos
18.03.2014
Confira seus direitos
11.03.2014
Confira seus direitos
05.03.2014
Confira seus direitos
25.02.2014
Confira seus direitos
17.02.2014
Confira seus direitos
11.02.2014
Confira seus direitos
05.02.2014
Confira seus direitos
27.12.2013
Confira seus direitos
17.12.2013
Confira seus direitos
10.12.2013
Confira seus direitos
03.12.2013
Confira seus direitos
26.11.2013
Confira seus direitos
19.11.2013
Confira seus direitos
13.11.2013
Confira seus direitos
05.11.2013
Confira seus direitos
29.10.2013
Confira seus direitos
17.10.2013
Confira seus direitos
08.10.2013
Confira seus direitos
01.10.2013
Confira seus direitos
24.09.2013
Confira seus direitos
10.09.2013
Confira seus direitos
03.09.2013
Confira seus direitos
17.08.2013
Confira seus direitos
13.08.2013
Confira seus direitos
30.07.2013
Confira seus direitos
23.07.2013
Confira seus direitos
16.07.2013
Confira seus direitos
09.07.2013
Confira seus direitos
02.07.2013
Confira seus direitos
26.06.2013
Confira seus direitos
18.06.2013
Confira seus direitos
11.06.2013
Confira seus direitos
04.06.2013
Confira seus direitos
29.05.2013
Confira seus direitos
22.05.2013
Confira seus direitos
13.05.2013
Confira seus direitos
07.05.2013
Confira seus direitos
30.04.2013
Confira seus direitos
23.04.2013
Confira seus direitos
16.04.2013
Confira seus direitos
09.04.2013
Confira seus direitos
02.04.2013
Confira seus direitos
19.03.2013
Confira seus direitos
13.03.2013
Confira seus direitos
04.03.2013
Confira seus direitos
27.02.2013
Confira seus direitos
14.02.2013
Confira seus direitos
05.02.2013
Confira seus direitos
30.01.2013
Confira seus direitos
15.01.2013
Confira seus direitos
08.01.2013
Confira seus direitos
03.01.2013
Confira seus direitos
04.12.2012
Confira seus direitos
06.11.2012
Confira seus direitos
18.10.2012
Confira seus direitos
02.10.2012
Confira seus direitos
25.09.2012
Confira seus direitos
19.09.2012
Confira seus direitos
11.09.2012
Confira seus direitos
04.09.2012
Confira seus direitos
11.08.2012
Confira seus direitos
06.08.2012
Confira seus direitos
24.07.2012
Confira seus direitos
16.07.2012
Confira seus direitos
13.07.2012
Confira seus direitos
26.06.2012
Confira seus direitos
19.06.2012
Confira seus direitos
12.06.2012
Confira seus direitos
08.05.2012
Confira seus direitos
26.04.2012
Confira seus direitos
17.04.2012
Confira seus direitos
10.04.2012
Confira seus direitos
03.04.2012
Confira seus direitos
28.03.2012
Confira seus direitos
20.03.2012
Confira seus direitos
13.03.2012
Confira seus direitos
06.03.2012
Confira seus direitos
28.02.2012
Confira seus direitos
22.02.2012
Confira seus direitos
07.02.2012
Confira seus direitos
11.01.2012
Confira seus direitos
13.12.2011
Confira seus direitos
08.12.2011
Confira seus direitos
26.11.2011
Confira seus direitos
08.11.2011
Confira seus direitos
03.11.2011
Confira seus direitos
27.10.2011
Confira seus direitos
18.10.2011
Confira seus direitos
11.10.2011
Confira seus direitos
05.10.2011
Confira seus direitos
25.09.2011
Confira seus direitos
17.09.2011
Confira seus direitos
17.08.2011
Confira seus direitos
06.08.2011
Confira seus direitos
03.08.2011
Confira seus direitos
24.07.2011
Confira seus direitos
12.07.2011
Confira seus direitos
27.06.2011
Confira seus direitos
21.06.2011
Confira seus direitos
11.06.2011
Confira seus direitos
07.06.2011
Confira seus direitos
29.05.2011
Confira seus direitos
23.05.2011
Confira seus direitos
14.05.2011
Confira seus direitos
11.05.2011
Confira seus direitos
03.05.2011
Confira seus direitos
24.04.2011
Confira seus direitos
12.04.2011
Confira seus direitos
03.04.2011
Confira seus direitos
28.03.2011
Confira seus direitos
21.03.2011
Confira seus direitos
16.03.2011
Confira seus direitos
09.03.2011
Confira seus direitos
28.02.2011
Confira seus direitos
20.02.2011
Confira seus direitos
15.02.2011
Confira seus direitos
08.02.2011
Confira seus direitos
01.02.2011
Confira seus direitos
23.01.2011
Confira seus direitos
18.01.2011
Confira seus direitos
13.01.2011
Confira seus direitos
21.12.2010
Confira seus direitos
19.12.2010
Confira seus direitos
12.12.2010
Confira seus direitos
05.12.2010
Confira seus direitos
30.11.2010
Confira seus direitos
21.11.2010
Confira seus direitos
14.11.2010
Confira seus direitos
11.11.2010
Confira seus direitos
02.11.2010
Confira seus direitos
26.10.2010
Confira seus direitos
19.10.2010
Confira seus direitos
12.10.2010
Confira seus direitos
03.10.2010
Confira seus direitos
28.09.2010
Confira seus direitos
12.09.2010
Confira seus direitos
05.09.2010
Confira seus direitos
19.08.2010
Confira seus direitos
11.08.2010
Confira seus direitos
03.08.2010
Confira seus direitos
27.07.2010
Confira seus direitos
20.07.2010
Confira seus direitos
11.07.2010
Confira seus direitos
04.07.2010
Confira seus direitos
27.06.2010
Confira seus direitos
20.06.2010
Confira seus direitos
13.06.2010
Confira seus direitos
01.06.2010
Confira seus direitos
18.05.2010
Confira seus direitos
16.05.2010
Confira seus direitos
13.05.2010
Confira seus direitos
04.05.2010
Confira seus direitos
27.04.2010
Confira seus direitos
07.04.2010
Confira seus direitos
30.03.2010
Confira seus direitos
21.03.2010
Confira seus direitos
15.03.2010
Confira seus direitos
09.03.2010
Confira seus direitos
02.03.2010
Confira seus direitos
18.02.2010
Confira seus direitos
09.02.2010
Confira seus direitos
02.02.2010
Confira seus direitos
31.01.2010
Confira seus direitos
08.01.2010
Confira seus direitos
03.01.2010
Confira seus direitos


PADRE EDUARDO BELOTTI
Momento de Espiritualidade
WALTER POPPI
Trimestralidade. Não é somente isso
WALDEMAR ALLEGRETTI
Já passou da hora
COLUNISMO SOCIAL
Eventos e Personalidades
DOM ANUAR BATTISTI
Arquidiocese de Maringá
EM DEFESA DO CONSUMIDOR
Confira seus direitos
TIAGO VALENCIANO
Política e Sociedade
OSWALDO FREIRE
Capital Federal
FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA
A Lógica do Espiritismo
TATTÁ CABRAL
Ensaio
HENRI JEAN VIANA
Francês Press
ROSE LEONEL
Notícia e Cia.
ORLANDO GONZALEZ
Dois Toques
CARMEM RIBEIRO
Colunista Social
JUAREZ FIRMINO
Balanço Geral
ADEMAR SCHIAVONE
Memórias de um bom sujeito
VERDELÍRIO BARBOSA
Fatos Políticos
Aroma Ingá
Agropecuária Hélio
Rima Corretora de Seguros
Maringá Mais