Maringá, 11 de Julho de 2020
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EM DEFESA DO CONSUMIDOR
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Bradesco pagará R$ 150 mil a cliente baleado em assalto
A juíza Natália Almino Gondim, da Vara Única de Aracoiaba, condenou o Banco Bradesco S/A a pagar indenização de R$ 150 mil a G.G.S., que foi baleado no interior de uma agência, no dia 8 de fevereiro de 2008. De acordo com os autos, G.G.S. mantinha contrato com o Bradesco que o obrigava a comparecer, diariamente, à agência bancária para entregar documentos. No dia do crime, por volta das 14 horas, a vítima estava no banco, quando três bandidos anunciaram o assalto. Com a chegada de policiais, os assaltantes tentaram fugir usando G.G.S. como escudo.

Ele iniciou luta corporal com um dos assaltante, mas acabou baleado no ombro, na perna e no pé. Alegando ter sofrido traumas psicológicos e perdido parte dos movimentos do ombro esquerdo, ingressou com ação na Justiça requerendo indenização. Na contestação, o Bradesco afirmou ter prestado a segurança necessária. Justificou que os seguranças da agência não reagiram para evitar que a tragédia fosse pior e sustentou que G.G.S. não comprovou os danos morais sofridos. Átila Nunes Neto, coordenador do serviço Em Defesa do Consumidor . com . br, concorda com a decisão da juíza: “a instituição bancária não instalou equipamentos suficientes para a segurança dos clientes, funcionários e prestadores de serviços, o que caracterizou negligência”.

Itaú condenado por não avisar encerramento de conta
O Banco Itaú foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização, a título de danos morais, por encerrar conta corrente conjunta de ex-cônjuge sem o consentimento ou ciência da mulher, o que ocasionou a devolução de cheques emitidos anteriormente e pós-datados, bem como a inscrição do nome da autora da ação nos cadastros restritivos de crédito. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio. Maria de Nazaré Mello Mattos conta que passou a receber ligações de cobranças relativas a cheques que foram emitidos por ela, na qualidade de pós-datados, quando ainda convivia com seu ex-marido e, somente neste momento, descobriu que a conta corrente havia sido encerrada.

Para o relator do processo, desembargador Marcelo Buhatem, a instituição financeira não diligenciou no sentido de informar a autora do encerramento da referida conta e tampouco cumpriu o acordo de aguardar por 30 dias o depósito de valores na conta para fins de pagamento dos cheques eventualmente emitidos. Átila Nunes Neto, coordenador do serviço Em Defesa do Consumidor . com . br, concorda com o magistrado: “ a autora teve seu nome inscrito no rol dos inadimplentes sem saber o real motivo da inscrição ante a falta de informação já mencionada. Desta forma, veio a lesionar a honra do consumidor, por inadequada informação, configurando o ato ilícito do fornecedor em razão da abusiva inscrição de seu nome no rol de inadimplentes, causador do dano moral, passível de indenização”, afirmou .
 
Banco paga dano moral
O juiz da 10ª Vara Cível do Fórum Lafayette, Luiz Gonzaga Silveira Soares, condenou um banco a pagar a um motorista R$ 4 mil por danos morais por ter bloqueado o saldo na conta do cliente. Conforme boletim de ocorrência, o motorista compareceu ao banco em fevereiro de 2009 para encerrar sua conta, que tinha um saldo de R$ 2.138,14. Foi-lhe entregue uma ordem de pagamento nesse valor. Quando ele iria sacar o dinheiro, a gerente se negou a encerrar sua conta e efetuar o pagamento, sem apresentar justificativas. No boletim, a gerente relatou que o motorista, quando tomou conhecimento de seu saldo, passou a dizer que havia ganhado na loteria. Por desconhecer a origem do dinheiro e por não portar o cartão magnético naquele momento, ela decidiu bloquear o pagamento.

O motorista ajuizou ação contra o banco pedindo indenização por danos morais. Ele afirmou que se sentiu desrespeitado e alvo de preconceito. O banco se defendeu dizendo que agiu de forma ética, com prudência e cautela. O juiz considerou a conduta da gerente preconceituosa. Para ele, o saque não poderia ter sido negado, já que “não compete à gerência se certificar da origem do proveito de seus correntistas, o que se encontra dentro da privacidade de cada um”. Átila Nunes Neto, coordenador do serviço Em Defesa do Consumidor . com . br, concorda: “ o fato causou ao motorista “inegável ofensa a atributos da personalidade, em especial à honra”, afirmou. Para o cálculo da indenização, o juiz levou em conta que o banco disponibilizou o dinheiro no dia seguinte ao fato, atenuando, assim, o prejuízo moral sofrido pelo motorista. E ressaltou que o valor é suficiente para desestimular e evitar a prática de novos atos lesivos.

Consumidores entram no ar sem censura e são atendidos
Os consumidores de todo o país podem reclamar, protestar e denunciar livremente, entrando ao vivo no Programa Reclamar Adianta na Rádio Bandeirantes AM 1360 (RJ) de segunda à sexta-feira, das 10h ao meio dia, podendo ser acessado pela internet: www . reclamaradianta .com. br. O programa tem apoio da equipe do serviço Em Defesa do Consumidor, o maior serviço de interesse público gratuito e personalizado do país, voltado à defesa do consumidor (www . emdefesadoconsumidor .com. br). Acesse o site e peça orientação. O atendimento é 100% gratuito e personalizado. 
  
Unimed paga R$ 5 mil por cobrança indevida
A 1ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira condenou a Unimed de Fortaleza Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. a pagar indenização moral de R$ 5 mil ao consumidor R.A.L.. Consta nos autos que, em 31 de agosto de 2009, o consumidor solicitou à Cooperativa o cancelamento do plano de saúde. Informou que, mesmo após o pedido, percebeu desconto de R$ 533,01 na conta corrente, referente ao mês de setembro do mesmo ano.

Em decorrência, R.A.L. ajuizou ação pleiteando a devolução da quantia retirada da sua conta após o pedido de cancelamento e indenização por dano moral, alegando que o pagamento foi ilegal. Na contestação, a Unimed sustentou que o requerimento do cancelamento ocorreu seis dias após o envio da cobrança aos bancos. A empresa defendeu, ainda, não ter sido provado o dano moral alegado pelo autor. O juízo de 1º Grau condenou a empresa a devolver com correção os valores retirados do cliente e a pagar R$ 5 mil por danos morais. Inconformada, a Cooperativa ingressou com recurso  junto às Turmas Recursais pretendendo modificar a decisão.

Ao julgar o processo, a 1ª Turma manteve, por unanimidade, a decisão de 1º Grau. Para o relator, juiz José Edmilson de Oliveira, ficou comprovado a falha na prestação do serviço. Átila Nunes Neto, coordenador do serviço Em Defesa do Consumidor . com . br, concorda: “ mesmo tendo requerido o cancelamento do seu seguro de saúde, o autor não foi atendido pela cooperativa ré, que ainda efetuou-lhe a cobrança referente ao plano de saúde já não mais utilizado”, afirmou.

Supermercado Carrefour indeniza por roubo
O juiz da 5ª Vara Cível do Fórum Lafayette, Antônio Belasque Filho, condenou o supermercado Carrefour a indenizar um cliente que teve sua motocicleta roubada dentro do estacionamento. O estabelecimento deve pagar R$ 3 mil por danos morais e R$ 8.860 por danos materiais. Dois indivíduos, um deles armado, renderam o cliente no estacionamento do supermercado e roubaram sua motocicleta. O cliente pediu reparações moral e material, tendo em vista o abalo sofrido e o prejuízo patrimonial.

O supermercado questionou se o fato realmente tinha ocorrido em suas dependências e contestou a veracidade das declarações constantes do boletim de ocorrência. O juiz esclareceu que o boletim possui presunção de verdade, válida até prova em contrário, e que foi lavrado na presença do segurança do Carrefour. Para ele, se o fato não tivesse acontecido nas dependências do estabelecimento, “caberia à ré afastar a presença do funcionário durante todo o ocorrido”, observou.

O juiz considerou que o roubo se deu em virtude de negligência do supermercado e entendeu devidas as indenizações requeridas. Átila Nunes Neto, coordenador do serviço Em Defesa do Consumidor . com . br, concorda: “ o estabelecimento que oferece estacionamento aos clientes assume o dever de guarda sobre o veículo, devendo responder por eventual prejuízo, por ter sido negligente na tarefa de oferecer segurança aos que adentram o local”. Para o juiz, a comodidade oferecida gera a expectativa de que ali o veículo estará protegido. Ainda de acordo com o juiz, a abordagem à mão armada, a fim de coibir a defesa da vítima, é passível de reparação.

 
  
Os artigos, conceitos e opiniões pessoais são de inteira responsabilidade do autor.
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