Maringá, 03 de Agosto de 2020
OdontoAtual Della Pizza
 
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EM DEFESA DO CONSUMIDOR
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P√£es com vermes em supermercado
Duas irm√£s de Pouso Alegre, Sul de Minas, que consumiram mercadoria inapropriada devem receber, cada uma, R$ 5 mil de indeniza√ß√£o por danos morais de um supermercado. Pelo mesmo motivo, um advogado de Belo Horizonte deve ser indenizado em R$ 4 mil pela empresa Platano Brasil Dist. Export. Ltda. As decis√Ķes s√£o da 12¬™ e da 11¬™ C√Ęmara C√≠vel do Tribunal de Justi√ßa de Minas Gerais (TJMG), respectivamente. Segundo os autos, em mar√ßo de 2008, as duas irm√£s, de 10 e 17 anos, compraram dois p√£es no supermercado. Ap√≥s comerem o primeiro, decidiram cortar o segundo e encontraram v√°rios vermes. Elas se sentiram mal por terem consumido o p√£o naquelas condi√ß√Ķes e precisaram ser atendidas por um m√©dico.

As meninas, assistidas pelo pai, ajuizaram a√ß√£o contra o supermercado, que se defendeu argumentando que os fatos narrados se baseavam em f√©rtil imagina√ß√£o. ‚ÄúNo remoto caso de os p√£es constantes da nota fiscal serem os mesmos que as autoras ingeriram, ainda assim, mesmo que as supostas larvas estivessem vivas, se ingeridas elas n√£o causariam mal algum, porque seriam trituradas e sofreriam a√ß√£o do √°cido clor√≠drico no est√īmago, que digeriria a larva juntamente com o produto‚ÄĚ, afirmou. A tese da defesa n√£o foi aceita pelo juiz Paulo Duarte Lopes Ang√©lico, da 3¬™ Vara C√≠vel de Pouso Alegre, que condenou o supermercado a indenizar as menores.

O advogado P.H.A.N. tamb√©m encontrou larvas em uma barra de cereal que ele havia comprado na drogaria Ara√ļjo, em maio de 2009. Ao come√ßar a comer, ele sentiu que o gosto estava diferente e, ao examinar o produto, viu as larvas. Ele ajuizou a√ß√£o contra a drogaria e a fabricante da barrinha. A empresa contestou argumentando que os produtos que fabrica n√£o s√£o impr√≥prios para consumo, pois o advogado n√£o reclamou das outras barrinhas da caixa. A drogaria alegou que a poss√≠vel falha na embalagem seria de responsabilidade da fabricante, pois o advogado reconheceu que comprou o produto lacrado e no prazo de validade. O juiz Ricardo Torres de Oliveira, da 7¬™ Vara C√≠vel de Belo Horizonte, concluiu que as duas empresas deveriam ser responsabilizadas.

Mais um banco condenado por inscrição indevida de cliente no SPC
A 2¬™ C√Ęmara de Direito Civil do TJ manteve senten√ßa da comarca de Crici√ļma, que condenou o Banco do Brasil S/A ao pagamento de indeniza√ß√£o por danos morais, no valor de R$ 4 mil, em favor de Valmir Diamantino Machado. A institui√ß√£o banc√°ria inscreveu o nome do autor no Servi√ßo de Prote√ß√£o ao Cr√©dito (SPC), devido a tarifas n√£o pagas. No entanto, a conta do cliente estava inativa, sem qualquer movimenta√ß√£o. O BB, por sua vez, sustentou que a inscri√ß√£o do nome do autor era devida, pois havia d√≠vida pendente.

√Ātila Nunes Neto, coordenador do servi√ßo Em Defesa do Consumidor . com . br , concorda com o relator da mat√©ria, desembargador Nelson Schaefer Martins: ‚Äúforam anexadas c√≥pias de extratos banc√°rios da conta de Valmir, dos quais se observa que n√£o houve movimenta√ß√£o financeira durante dois anos, e a Resolu√ß√£o do BACEN considera inativa a conta-corrente sem movimenta√ß√£o financeira por mais de 6 meses‚ÄĚ, acrescentou. A institui√ß√£o banc√°ria n√£o pode cobrar tarifas ou taxas sobre servi√ßos disponibilizados que n√£o foram efetivamente utilizados, e de cuja incid√™ncia o consumidor nem sequer tem conhecimento.

Consumidores entram no ar sem censura e s√£o atendidos
Os consumidores de todo o pa√≠s podem reclamar, protestar e denunciar livremente, entrando ao vivo no Programa Reclamar Adianta na R√°dio Bandeirantes AM 1360 (RJ) de segunda √† sexta-feira, das 10h ao meio dia, podendo ser acessado pela internet: www . reclamaradianta .com. br. O programa tem apoio da equipe do servi√ßo Em Defesa do Consumidor, o maior servi√ßo de interesse p√ļblico gratuito e personalizado do pa√≠s, voltado √† defesa do consumidor (www . emdefesadoconsumidor .com. br). Acesse o site e pe√ßa orienta√ß√£o. O atendimento √© 100% gratuito e personalizado.

Supermercado indeniza cliente por queijo fora da validade
A juíza Francisca Francy Maria da Costa Farias, da 13ª Vara Cível de Fortaleza, condenou o Bompreço S/A Supermercados do Nordeste a pagar indenização de R$ 3 mil à M.G.R.B.. A cliente sofreu intoxicação alimentar após ingerir um queijo, vendido pela empresa, com prazo de validade vencido. No dia 12 de fevereiro de 2008, a consumidora foi ao Bompreço, localizado na avenida Barão de Studart, para fazer compras. Um dos produtos adquiridos foi um queijo processado do tipo cheddar.

No dia seguinte, ap√≥s consumir o queijo, ela passou a sentir dores no est√īmago e febre. Teve ainda crise de v√īmito e diarreia. Ao perceber que o produto estava com o prazo de validade vencido, foi ao hospital e recebeu medica√ß√£o contra infec√ß√£o gastrointestinal. Alegando despesas com o tratamento, M.G.R.B. ingressou com a√ß√£o na Justi√ßa requerendo indeniza√ß√£o no valor de R$ 41.500,00. Afirmou ainda que, por ter ficado um per√≠odo sem trabalhar, precisou contrair empr√©stimos, o que elevou os seus gastos.

Em contesta√ß√£o, o Bompre√ßo afirmou n√£o ter sido comprovado que o queijo consumido era o demonstrado na nota fiscal anexada ao processo. Argumentou tamb√©m que o supermercado possui departamento com a fun√ß√£o de fiscalizar a manuten√ß√£o, conserva√ß√£o e o prazo de validade dos produtos perec√≠veis. A ju√≠za, ao analisar o caso, considerou que a cliente deveria ter checado a validade do produto antes de adquiri-lo. √Ātila Nunes Neto, coordenador do servi√ßo Em Defesa do Consumidor . com . br , concorda: "acima disso, no entanto, sobrep√Ķe-se o dever do fornecedor em manter fiscaliza√ß√£o peri√≥dica daquilo que exp√Ķe √† venda em seu estabelecimento comercial". A magistrada fixou a indeniza√ß√£o por danos morais em R$ 3 mil, afirmando que os pedidos de empr√©stimos alegados n√£o foram provados.

Paciente indenizado pelo Estado por diagnóstico errado de HIV
O Estado do Cear√° ter√° que pagar indeniza√ß√£o por danos morais no valor de R$ 100 mil √† M.S.I.S, que recebeu diagn√≥stico errado de HIV. A decis√£o √© da 6¬™ C√Ęmara C√≠vel do Tribunal de Justi√ßa do Cear√° (TJCE). Conforme os autos, em agosto de 1998, M.S.I.S. precisou se internar no Hospital Universit√°rio Walter Cant√≠dio (HUWC), em Fortaleza. Depois de realizar exames, os m√©dicos constataram que a paciente estava com dengue. Antes de receber alta, no entanto, foi submetida a outros exames, entre eles o anti-HIV 1+2. Ela foi informada que os testes seriam entregues posteriormente, pelo Centro de Hematologia e Hemoterapia do Cear√° (Hemoce).

No dia marcado, foi ao Hemoce receber os resultados. Para sua surpresa, o exame anti-HIV deu positivo (reagente). Segundo os autos, a paciente ficou desesperada, chegando a pensar em suicídio. Ela teria cogitado ainda tirar a vida do filho mais novo, de seis meses, por achar que ele também estava contaminado. Angustiada, M.S.I.S. procurou uma amiga que lhe falou da necessidade de repetir o exame. O teste foi refeito e, dessa vez, deu negativo. Por conta do trauma sofrido, ela ingressou em 2003 com ação de indenização na Justiça.

O ente p√ļblico, em contesta√ß√£o, afirmou que a imputa√ß√£o de responsabilidade e condena√ß√£o por erro m√©dico exigem ‚Äúelementos objetivos e seguros, e n√£o meras possibilidades ou conjecturas‚ÄĚ. Em mar√ßo de 2008, o Ju√≠zo da 2¬™ Vara da Fazenda P√ļblica julgou a a√ß√£o procedente, condenando o Estado a pagar indeniza√ß√£o por danos morais no valor de R$ 200 mil. Determinou ainda o pagamento de R$ 50 mil a um dos filhos de M.S.I.S., que vivenciou todo o sofrimento da m√£e, tendo inclusive presenciado as tentativas de suic√≠dio. Objetivando reformar a senten√ßa, o ente p√ļblico ingressou com apela√ß√£o no TJCE. Ao analisar o caso a 6¬™ C√Ęmara C√≠vel deu parcial provimento ao recurso, reduzindo a indeniza√ß√£o a ser paga √† M.I.S.C. para R$ 100 mil. J√° para o filho da autora, a repara√ß√£o foi mantida em R$ 50 mil.

‚ÄúN√£o √©, absolutamente, o pre√ßo da dor, mas representa o m√≠nimo que deve ser assegurado √†queles que sofreram os impactos psicol√≥gicos de um resultado falso positivo em caso de sorologia para anti-HIV‚ÄĚ, afirmou a relatora do processo, desembargadora S√©rgia Maria Mendon√ßa Miranda. √Ātila Nunes Neto, coordenador do servi√ßo Em Defesa do Consumidor . com . br , concorda: ‚Äú√© ineg√°vel o dever de indenizar do Estado, que entregou o resultado de HIV positivo, erroneamente, sem nenhuma advert√™ncia sobre a precariedade e, tampouco, encaminhou a apelada a um servi√ßo de refer√™ncia, descumprindo assim determina√ß√£o da Ag√™ncia Nacional de Vigil√Ęncia Sanit√°ria‚ÄĚ.

Duas empresas aéreas indenizam passageira
A juíza da 22ª Vara Cível do Fórum Lafayette, Fabiana da Cunha Pasqua, condenou duas empresas aéreas ao pagamento de R$ 13 mil de indenização por danos morais e materiais a uma passageira. Sobre esse valor devem incidir juros e correção monetária. A passageira, uma tradutora e intérprete, afirmou que teve seu voo cancelado pela Varig às vésperas de uma viagem para Milão, em julho de 2006. Contou que a companhia aérea havia lhe pedido que comparecesse ao aeroporto, pois seria encaixada em outro voo, mas não conseguiu nem embarcar, nem o reembolso dos R$ 3 mil pagos pela passagem, tendo sofrido com isso transtornos, aborrecimentos e abatimento moral. Por fim, pediu o reembolso da passagem e mais R$ 20 mil de indenização por danos morais.

Foram citadas a Varig e a VRG Linha A√©reas. A VRG contestou alegando ilegitimidade passiva (que √© parte ileg√≠tima para figurar como r√© na a√ß√£o), pois, apesar de ter arrematado a Varig em leil√£o judicial em 27 de julho de 2006, √†s v√©speras da viagem da passageira, a empresa ainda n√£o era respons√°vel pelo transporte a√©reo de passageiros sob a marca Varig, j√° que a arremata√ß√£o s√≥ passou a produzir efeitos em dezembro de 2006. Argumentou que ‚Äún√£o √© sucessora das obriga√ß√Ķes da antiga Varig uma vez que arrecadou unidade produtiva isolada e n√£o a empresa como um todo‚ÄĚ. Pediu extin√ß√£o do processo sem julgamento do m√©rito.

A Varig, em recuperação judicial, também alegou inicialmente ilegitimidade passiva, uma vez que, na data dos fatos, já havia passado ao domínio da VRG em leilão. Contestou o valor da indenização pedida pela passageira, dizendo que era alto, não tendo, a tradutora provado ato ilícito das rés que justificasse indenização por danos morais e materiais. Requereu a improcedência dos pedidos da autora da ação. A juíza não aceitou o argumento da ilegitimidade passiva. Ela afirmou que a viagem seria realizada em 31 de julho de 2006, sendo que o leilão da unidade produtiva da Varig arrematada pela VRG ocorrera poucos dias antes. A magistrada levou em conta o edital do leilão para considerar que a responsabilidade pelo contrato com a autora era de ambas as empresas.

√Ātila Nunes Neto, coordenador do servi√ßo Em Defesa do Consumidor . com . br , concorda com a julgadora que considerou improcedente a alega√ß√£o da Varig de que a passageira n√£o comprovou ato il√≠cito que justificasse indeniza√ß√£o por danos morais e materiais. ‚ÄúA compra da passagem a√©rea e a solicita√ß√£o de seu reembolso est√° comprovada a partir de documentos apresentados pela autora da a√ß√£o. O dano moral fica caracterizado, posto que o voo contratado foi cancelado com cerca de 24 horas de anteced√™ncia, sendo solicitado que a autora comparecesse ao aeroporto para ser colocada em outro voo, n√£o tendo a mesma conseguido viajar nem receber de volta os valores despendidos‚ÄĚ - disse. A magistrada determinou √†s r√©s o pagamento de R$ 10 mil de indeniza√ß√£o por danos morais, considerando a necessidade de punir as empresas a√©reas sem enriquecer indevidamente a autora. Foi determinado ainda que Varig e VRG pagassem R$ 3 mil √† passageira como indeniza√ß√£o por danos materiais, valor equivalente ao da passagem.

R$ 30 mil de indenização por explosão de botijão de gás
A SHV G√°s Brasil Ltda ter√° que pagar indeniza√ß√£o de R$ 30 mil, a t√≠tulo de dano moral, para duas v√≠timas da explos√£o de um botij√£o de g√°s. A decis√£o √© do desembargador Sidney Hartung, da 4¬™ C√Ęmara C√≠vel do Tribunal de Justi√ßa do Rio, que manteve a senten√ßa de primeiro grau.¬† Maria Jos√© Santos e Anderson de Oliveira, autores da a√ß√£o, sofreram queimaduras de 1¬ļ e 2¬ļ graus. O acidente ocorreu no estabelecimento comercial onde eles trabalhavam, ap√≥s um funcion√°rio da empresa r√© fazer a troca do cilindro de forma imprudente, sem fechar o registro antes de desconectar o botij√£o, o que provocou um vazamento de g√°s e a consequente explos√£o.

De acordo com o relator do processo, desembargador Sidney Hartung, os depoimentos das testemunhas mostraram de maneira clara a irresponsabilidade e inexperi√™ncia do funcion√°rio da r√©, que n√£o tomou as cautelas necess√°rias na substitui√ß√£o do botij√£o de g√°s, o que afasta a tese de culpa exclusiva da v√≠tima. ‚ÄúPelas provas anexadas aos autos, verifica-se que as testemunhas descreveram a mesma din√Ęmica do acidente, n√£o havendo controv√©rsia. Todas apontaram que o preposto da r√©, antes da troca do cilindro, n√£o desligou o registro, raz√£o pela qual ocorreu o inc√™ndio. Dessa forma, comprovados a a√ß√£o, o dano, a culpa e o nexo de causalidade, impende o dever de indenizar‚ÄĚ, destacou o magistrado.¬† Os autores tamb√©m receber√£o R$ 16.545,00 por danos materiais referentes √†s despesas com as les√Ķes que sofreram em virtude do acidente.

Financeira condenada a indenizar mototaxista
O juiz Manoel de Jesus da Silva Rosa, titular da 8ª Vara Cível de Fortaleza, condenou a Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento a pagar indenização no valor de 50 salários mínimos ao mototaxista E.A.M.. Ele teve o nome inserido, indevidamente, em listas restritivas de crédito. De acordo com os autos, em dezembro de 2008, o mototaxista, ao tentar comprar uma motocicleta, descobriu que o nome havia sido negativado, por causa de suposta dívida de R$ 48.161,69 junto à Aymoré.

Ele assegurou não ter firmado qualquer contrato com a instituição financeira. Alegando ter passado por constrangimentos, ingressou com ação judicial, pedindo a declaração de inexistência da dívida e indenização por danos morais. A empresa, na contestação, afirmou existir apenas uma suposição de fraude, sem amparo de provas. O juiz Manoel de Jesus da Silva Rosa, no entanto, declarou inexistente o débito e determinou o pagamento da quantia de 50 salários mínimos, a título de reparação moral. Além disso, a financeira terá que providenciar a exclusão do nome de E.A.M. dos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 2 mil.

 
  
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