Maringá, 07 de Julho de 2020
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EM DEFESA DO CONSUMIDOR
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Indenização de R$ 1,5 mil por achar lesma em sanduíche
O hipermercado Carrefour pagará indenização no valor de R$ 1,5 mil, a título de danos morais, a um consumidor que encontrou uma lesma no sanduíche adquirido em uma de suas lojas. A decisão é da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais que, por unanimidade, reformou sentença do 4º Juizado Especial Cível de Brasília. De acordo com o processo, o consumidor comprou um sanduíche no mercado e, após consumir parte do produto, detectou que havia uma lesma sobre a alface. Foram juntadas aos autos fotos e nota fiscal, que comprovaram a presença do molusco no alimento e a compra do produto no estabelecimento.
O Carrefour negou a ocorrência do fato e afirmou que o produto não estava impróprio para consumo. Entretanto, foi condenado a restituir o valor pago pelo sanduíche (R$ 1,98) e a pagar R$ 100 reais de indenização por danos morais. Inconformado com o valor estipulado, o consumidor recorreu. Átila Nunes Neto, coordenador do serviço Em Defesa do Consumidor . com . br concorda com Turma Recursal: “ o Código de Defesa do Consumidor estabelece que o fornecedor deve sempre prevenir a ocorrência de danos ao consumidor e, no caso, não houve atenção a esse objetivo” .
De acordo com os magistrados "sem qualquer dúvida, encontrar uma lesma dentro do sanduíche que se está comendo causa nojo, repulsa, desconforto e constrangimento ao consumidor, provocando ataque ao patrimônio imaterial deste, além de eventuais danos materiais". O órgão julgador entendeu por majorar a indenização fixada por dano moral, visto que o montante não satisfez a intenção de diminuir a dor moral sofrida e nem desestimula o comportamento do hipermercado. Não cabe mais recurso da decisão.

Deficiente indenizada por HSBC por ter sido humilhadapassar
Armelinda do Prado, portadora de deficiência física,  será indenizada pelo HSBC Bank Brasil S/A, após passar por situação vexatória em decorrência do tratamento humilhante despendido pelo gerente da instituição financeira. A decisão da 2ª Câmara de Direito Civil reformou sentença da Comarca de Blumenau, que julgou improcedente o pleito, e determinou que o banco indenize a autora em R$ 10 mil, a título de danos morais.
Segundo os autos, Armelinda dirigiu-se a agência bancária daquela cidade, acompanhada de uma cliente do banco, para obter um empréstimo. Contudo, após ter dificuldades em ultrapassar a porta com detector de metais, pelo fato de estar utilizando-se de muletas, os seguranças chamaram o gerente que, em  em atitude hostil e sem o menor respeito à condição de deficiência física da autora, atendeu a mesma em pé, logo após a porta giratória, negando-lhe, de imediato, sem nenhuma explicação o pedido de empréstimo que a mesma fora fazer.
Por conta dos fatos, a vítima decidiu procurar a Justiça. Alegou ter sido tratada de maneira extremamente hostil pelos funcionários do banco, em frente a várias pessoas.No recurso, postulou a reforma da sentença de 1º Grau,  bem como a condenação da financeira por danos morais, face ao tratamento humilhante. Átila Nunes Neto, coordenador do serviço Em Defesa do Consumidor . com . br concorda com o relator da matéria, desembargador Sérgio Izidoro Heil: “é de suma importância que funcionários bancários exerçam suas atividades com  intenção de proporcionar segurança aos colegas e clientes. No entanto, é preciso ter cautela para não expor pessoas à situações vexatórias, por conta de possível abuso nas abordagens. Não se pode olvidar que é vedada a prática de excessos pelo réu no exercício deste dever de segurança, que implique na exposição do cliente à situação de constrangimento e humilhação, e é este exatamente o cenário retratado nesse caderno processual", disse. A decisão foi unânime.

Consumidores entram no ar sem censura e são atendidos
Os consumidores de todo o país podem reclamar, protestar e denunciar livremente, entrando ao vivo no Programa Reclamar Adianta na Rádio Bandeirantes AM 1360 (RJ) de segunda à sexta-feira, das 10h ao meio dia, podendo ser acessado pela internet: www . reclamaradianta .com. br. O programa tem apoio da equipe do serviço Em Defesa do Consumidor, o maior serviço de interesse público gratuito e personalizado do país, voltado à defesa do consumidor (www . emdefesadoconsumidor .com. br). Acesse o site e peça orientação. O atendimento é 100% gratuito e personalizado.
 
Construtora indeniza por desconto indevido de cheque
A juíza Maura Angélica de Oliveira Ferreira, da 1ª Vara Regional do Barreiro de Belo Horizonte, determinou que a construtora Tenda S.A. indenizasse uma cidadã em R$ 15 mil, por danos morais, e em R$ 100,53, corrigidos monetariamente, por danos materiais. A indenização foi determinada pelo fato de a construtora ter descontado um cheque de R$ 3.500 antes do prazo combinado. A autora da ação disse que sofreu abalo moral e prejuízos materiais com a apresentação do cheque. Ela requereu a condenação da construtora ao pagamento de 60 salários mínimos por danos morais e de 10 salários mínimos a título de danos materiais.
A construtora se defendeu alegando que o cheque é ordem de pagamento à vista e que não há respaldo jurídico para emissão de cheque pré-datado. Argumentou que não houve dano moral e material. Átila Nunes Neto, coordenador do serviço Em Defesa do Consumidor . com . br concorda com o magistrado: “apesar de o cheque ser uma ordem de pagamento à vista, os usos e costumes mercantis apontam para a realidade de que tal documento pode ser emitido com data futura acordada para sua apresentação. A apresentação para pagamento de cheque pré-datado antes da data combinada entre as partes enseja danos morais” - salientou.

Indenizados donos de carro e moto enroscados em fiação telefônica
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ, por unanimidade de votos, confirmou sentença da comarca de Lages que condenou a Brasil Telecom S.A. ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 7,9 mil a Bernardi Reboque e Estacionamento Ltda. Segundos os autos, no dia 17 de março de 2006, a empresa foi chamada a prestar socorro a um veículo enguiçado e, ao colocá-lo em cima de seu caminhão, acabou enroscando na fiação telefônica. Após chamar a polícia militar, foi constatado que os fios, pertencentes a empresa de telefônia, estavam fora do padrão, o que provocou danos no para-brisa, no vidro, nas portas laterais e no teto do veículo. A empresa de reboque disse, ainda, que seu veículo mede 4,35m, ou seja, está 5cm abaixo da altura máxima permitida pela resolução n.º 12/98 do Contran, que permite caminhões com altura até 4,40m. Além disso, a fiação estava abaixo da altura permitida e não havia nenhuma sinalização ou placa informando tal fato.
Condenada em 1º grau, a Brasil Telecom apelou ao TJ. Sustentou que não ficou provado que os fios que danificaram o automóvel rebocado pertenciam à empresa. Afirmou, também, que a Bernardi Reboque e Estacionamento apenas juntou orçamentos dos danos causados, mas não demonstrou que pagou o conserto. Átila Nunes Neto, coordenador do serviço Em Defesa do Consumidor . com . br concorda com o relator da matéria, desembargador substituto Paulo Henrique Moritz: “ a empresa de telefonia não logrou afastar sua responsabilidade. Apenas juntou documentos que, em tese, comprovam que outras empresas atuam no ramo de telefonia no Estado de Santa Catarina. Não há sequer indício de que outras companhias atuam no mesmo local onde ocorreu o acidente. Por outro lado, a empresa de reboque comprovou a realização do conserto e o pagamento do serviço, razão pela qual está plenamente configurada a subrogação nos direitos proprietário do veículo“, afirmou.
Já a 1ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira determinou que a Telemar Norte Leste S/A pague indenização no valor de dez salários mínimos ao motoboy E.S.L., vítima de acidente provocado por fio telefônico. Segundo os autos, no dia 19 de novembro de 2004, ele passava pela avenida dos Expedicionários, no bairro Serrinha, em Fortaleza. Na ocasião, o fio da companhia telefônica se desprendeu, atingindo o pescoço da vítima. Com o impacto, E.S.L. caiu, sofrendo lesões também no braço.
Além disso, teve a motocicleta danificada e passou quase um mês sem trabalhar. Em 13 de outubro de 2005, ingressou com ação de reparação de danos e lucros cessantes. A empresa, na contestação, afirmou que “não houve registro de qualquer ocorrência de queda de fiação naquela área, ou de qualquer incidente supostamente ocorrido ali, o que se comprova pela total ausência de provas neste sentido”. Em outubro de 2009, a juíza Elisabeth Passos Rodrigues Martins, titular do 7º Juizado Especial Cível e Criminal, no Montese, condenou a concessionária de serviço de telefonia a pagar 20 salários mínimos ao motoboy. “Provado está a existência do dano e seu nexo causal, por conseguinte, a Telemar responde pelo dano”, ressaltou a magistrada.
A empresa ingressou com recurso (nº 18-96.2010.8.06.9000/0) no Fórum Recursal. Requereu a reforma da decisão, defendendo não ter praticado nenhum ato ilícito, o que afasta o dever de indenizar. Como alternativa, pleiteou a redução do valor da condenação. Ao julgar o processo, a 1ª Turma reduziu a quantia para dez salários mínimos. O relator, juiz Carlos Henrique Garcia de Oliveira, considerou que “o valor dos danos morais deve ser arbitrado com prudência e moderação, porquanto não se pode permitir que tal parcela converta-se em fonte de enriquecimento, devendo ser suficiente para compensar a dor do ofendido e inibir o ofensor de reincidir na prática da conduta danosa”.

 
  
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