Maringá, 13 de Novembro de 2018
GLOBAL BENEFÍCIOS Black Bull Steak House
 
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EM DEFESA DO CONSUMIDOR
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Dano moral por cigarro dentro de refrigerante
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça reformou sentença que negara indenização a mulher que achou parte de cigarro dentro de garrafa. Vonpar Refresco S.A. e Recofarma Indústria Di Amazonas LTDA. foram condenadas ao pagamento de R$ 8 mil, por danos morais, à consumidora que encontrou o objeto estranho dentro do produto. A autora da ação adquiriu uma garrafa de Coca-Cola do tipo retornável, de 1 litro. Após chegar em casa, percebeu que no interior da garrafa havia um corpo estranho, parte de um cigarro. Sustentou danos morais, pois estava com visita e o incidente teria lhe causado vexame.  As rés apresentaram defesa quanto à inexistência de dano. Em primeira instância, a Juíza Ema Denize Massing julgou o caso improcedente, pois a autora não ingeriu o líquido contaminado. 

Inconformada, a ré buscou a reforma da sentença. Asseverou que deveriam ter sido observadas as normas regidas pelo princípio da segurança sanitária, não importando que não tenha ingerido o produto. O relator do acórdão, Desembargador Leonel Pires Ohlweiler, afirmou que a hipótese de encontrar nos alimentos e bebidas matérias estranhas viola a legislação sanitária. Átila Nunes Neto, coordenador do serviço Em Defesa do Consumidor . com .br , concorda: "as indústrias de bebidas possuem o dever de assegurar o controle de qualidade de seus produtos". Deste modo, considerou evidenciado que o produto não ostentava condições de comercialização ou de consumo.
 

TAP paga R$ 30 mil por extravio de bagagens
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou a empresa aérea TAP Air Portugal a pagar R$ 30 mil ao casal F.S.M. e E.M.L.M.. Segundo os autos, o casal se programou para uma viagem a Londres e outras cidades da Europa. Ao chegar na capital inglesa, no entanto, foi surpreendido com o extravio de duas bagagens. Em uma delas estavam trabalhos científicos referentes ao programa de pós-doutorado de F.S.M.. Além da angústia sofrida, o casal precisou comprar roupas e produtos de higiene pessoal. Em razão disso, ingressou na Justiça requerendo indenização.

Em dezembro de 2002, o Juízo da 25ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza condenou a empresa aérea a pagar R$ 30 mil a título de reparação moral. Objetivando reformar a sentença, a TAP interpôs apelação no TJCE. Defendeu que não teve responsabilidade pelo ocorrido e que, por isso, não tem o dever de indenizar. Ao analisar o caso, a 3ª Câmara Cível negou provimento ao recurso, mantendo a decisão de 1º Grau. Átila Nunes Neto, coordenador do serviço Em Defesa do Consumidor . com .br , concorda com o relator do processo, desembargador Francisco Gladyson Pontes: "houve falha na prestação dos serviços contratados, devendo haver, independentemente da aferição de culpa, a respectiva reparação dos prejuízos enfrentados" - disse.
 

Cobrada por dívida de homônima, mulher recebe R$ 10 mil
A auxiliar de serviços gerais Ivonete Borges será indenizada em R$ 10 mil por Auto Elite Ltda. A decisão da 2ª Câmara de Direito Civil do TJ foi unânime em reconhecer a responsabilidade da empresa, que confundiu Ivonete com uma homônima ao ajuizar ação de cobrança, em março de 2009. Na apelação, Ivonete reforçou que a Auto Elite agiu de forma negligente, o que lhe causou constrangimentos, sobretudo pelo fato de as cobranças terem sido feitas em seu local de trabalho. Assim, defendeu a revisão da sentença da comarca de Lages, que lhe fora desfavorável.

O relator, desembargador Nelson Schaefer Martins, reconheceu ter ficado caracterizada a relação de consumo, em que a auxiliar de serviços gerais figurou como “vítima do evento”, já que o negócio foi realizado somente entre a empresa e terceira homônima. Átila Nunes Neto, coordenador do serviço Em Defesa do Consumidor . com .br , concorda: " o ajuizamento equivocado de ação de cobrança, com a indicação de endereço de pessoa homônima da real devedora, por si só caracteriza o dano moral enfrentado pela demandante”, finalizou.


Consumidores entram no ar sem censura e são atendidos.
Os consumidores de todo o país podem reclamar, protestar e denunciar livremente, entrando ao vivo no Programa Reclamar Adianta na Rádio Bandeirantes AM 1360 (RJ) de segunda à sexta-feira, das 10h ao meio dia, podendo ser acessado pela internet: www . reclamaradianta .com. br. O programa tem apoio da equipe do serviço Em Defesa do Consumidor, o maior serviço de interesse público gratuito e personalizado do país, voltado à defesa do consumidor (www . emdefesadoconsumidor .com. br). Acesse o site e peça orientação. O atendimento é 100% gratuito e personalizado.
 

Transportadora indeniza por entrega fora do local contratado
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ negou provimento à apelação de Pedrini Transportes Ltda., interposta contra Kolorit - Ind. Com. Ltda., em razão de a primeira não ter cumprido contrato de entrega de mercadorias à segunda. Além da indenização, cujo valor ainda será apurado na primeira instância, a sentença ordenou a entrega das mercadorias em questão.  A Kolorit provou os prejuízos pela ausência da matéria-prima de que necessitava. Os produtos vieram de São Paulo com destino a Pomerode, porém não foram entregues à empresa autora, mas sim a Pedrini Plásticos Ltda., também com sede naquele município.

"A transportadora não cumpriu a prestação que lhe competia: restou nitidamente delineado o seu inadimplemento contratual, consubstanciado na entrega de produtos em local diverso do ajustado. Por conseguinte, nada mais justo que se conceda, em definitivo, a tutela cautelar para que a autora receba em sua sede as matérias-primas necessárias ao seu processo de produção, em conformidade com o contratado", pontuou o desembargador Carlos Prudêncio, relator da matéria.

Átila Nunes Neto, coordenador do serviço Em Defesa do Consumidor . com .br , concorda: "não basta que a transportadora seja diligente na prestação dos serviços de transporte. É imprescindível entregar a mercadoria no destino combinado. O local preestabelecido é tão importante quanto a entrega dos materiais contratada. Trata-se de uma obrigação de resultado que, não cumprida, ou cumprida apenas em parte, torna devida a indenização pela transportadora"- destacou.


Indenizado em R$ 100 casal que perdeu filhos no parto
O juiz Antônio Cristiano de Carvalho Magalhães, da 1ª Vara de Acopiara, condenou o Hospital Geral Suzana Gurgel e os médicos M.N.M.H. e P.G.V.F. a pagarem indenização de R$ 100 mil a S.F.C. e F.C.S.. O casal perdeu os filhos gêmeos durante o parto. De acordo com os autos, depois de comprovada a gravidez, o casal procurou a médica obstetra M.N.M.H. para iniciar o pré-natal. Por conta do crescimento incomum da barriga, F.C.S. suspeitou da gravidez de gêmeos.

Ainda segundo os autos, os pais foram informados pela obstetra que não seria necessário ultrassonografia. Mesmo assim, procuraram o médico P.G.V.F. para realizar o exame. Após o procedimento, foi verificado que a mãe esperava um bebê do sexo masculino. Os médicos, então, disseram que o parto ocorreria em agosto de 2002. Um mês antes do previsto, no entanto, F.C.S. deu entrada no hospital, sentindo fortes dores. Mesmo constatando o trabalho de parto, a médica plantonista não internou a paciente. Sem suportar a dor, F.C.S. retornou posteriormente ao hospital e foi submetida a tratamento cirúrgico de urgência.

Durante a realização do procedimento, foi confirmado que a mulher esperava gêmeos e que os bebês já estavam mortos. Alegando erro médico, o casal ingressou com pedido de indenização na Justiça. O médico P.G.V.F. afirmou que a ultrassonografia mostrou apenas um bebê. O Hospital Geral Suzana Gurgel, por sua vez, defendeu não ter havido culpa dos profissionais lotados na unidade. Já a obstetra M.N.M.H. sustentou a ausência de erro no diagnóstico.

Ao analisar o caso, o juiz Antônio Cristiano de Carvalho Magalhães condenou os médicos e o hospital ao pagamento de R$ 100 mil a título de reparação moral. O magistrado afirmou que a culpa de P.G.V.F. consiste no diagnóstico errado da ultrassonografia, que, caso bem realizada, poderia ter evitado o desfecho trágico. Átila Nunes Neto, coordenador do serviço Em Defesa do Consumidor . com .br , concorda: "o hospital é responsabilizado indiretamente por atos de terceiros". Afirmou ainda que a obstetra M.N.M.H. agiu com negligência, pois não teria encaminhado a gestante para os exames de rotina. 

Empresa de Crédito indeniza vítima de fraude
A juíza Neliane Ribeiro de Alencar, da 10ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou o Bonsucesso Banco de Crédito a pagar indenização de R$ 5 mil à T.A.N.. A aposentada foi vítima de fraude e falsificação de documentos. Conforme os autos, T.A.N. constatou que o Bonsucesso estava descontando de sua aposentadoria a quantia de R$ 83,00 mensais. A aposentada foi informada que o débito era referente a um empréstimo feito no nome dela, no valor de R$ 2.744,54.

Alegando não ter assinado nenhum contrato com a empresa, ingressou com ação na Justiça requerendo a interrupção dos descontos e o pagamento de indenização por danos morais. Em contestação, o Bonsucesso Banco de Crédito disse que não agiu com negligência, nem má-fé. Sustentou ainda ter sido vítima de fraude, pois concedeu o empréstimo a uma pessoa que se apresentou como sendo a contratante.

Na decisão, a magistrada determinou a devolução do dinheiro retirado indevidamente. Condenou ainda a empresa a pagar R$ 5 mil a título de reparação moral. Átila Nunes Neto, coordenador do serviço Em Defesa do Consumidor . com .br , concorda: "o banco concedeu o referido empréstimo em nome da autora mediante a apresentação de documento falso, conforme se vê da comparação das carteiras de identidade, não comprovando ter tomado as precauções cabíveis e adequadas para evitar a ocorrência do fato danoso", ressaltou.

 
  
Os artigos, conceitos e opiniões pessoais são de inteira responsabilidade do autor.
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