Maringá, 20 de Outubro de 2018
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EM DEFESA DO CONSUMIDOR
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Condenado médico que esqueceu metal no seio de paciente
A 6ª Câmara de Direito Civil condenou o médico Charles Jean Berger a pagar R$ 15 mil por danos morais a Tânia Miriam Panini. Ela ajuizou ação na comarca de Blumenau, após ser submetida a cirurgia para retirada de microcalcificações no seio, detectadas em mamografia. Nos autos, outro profissional consultado confirmou que as microcalcificações não haviam sido retiradas, e que um fragmento de fio metálico fora esquecido no seio da paciente.

Na ação, Tânia pediu, também, indenização por parte do Hospital Dia Oswaldo Cruz, e apelou da sentença que negou tal pagamento por entender não haver responsabilidade da instituição. Este entendimento foi mantido pela relatora, desembargadora substituta Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt, já que o médico não era funcionário do hospital nem fazia parte do corpo clínico.

Para a magistrada, apenas caberia a condenação do hospital se o profissional atendesse no local e fosse procurado diretamente pela paciente, diante da presunção de credenciamento. Como isso não ficou claro, a relatora afirmou haver culpa apenas de Charles Jean. Apesar de médicos não tratarem a questão como esquecimento, Cinthia entendeu ter havido negligência do profissional, que não pediu radiografia após o procedimento.

Átila Nunes Neto, coordenador do serviço Em Defesa do Consumidor . com . br , concorda com a desembargadora: “cabe ressaltar que a apelante teve de se submeter a outra cirurgia para a retirada das microcalcificações, bem como do "fragmento de agulha", fato este que vem referendar que o procedimento realizado pelo apelado não foi bem-feito”, concluiu. 

Empresa de implantes dentários condenada
A 8ª Vara Cível do Fórum de Santo Amaro condenou uma empresa de implantes odontológicos a ressarcir cliente que alegou ter tido problemas estéticos após a realização de uma cirurgia. Segundo a autora, após a realização do procedimento cirúrgico, sua dentição apresentou problemas estéticos, em razão da retirada de parte da gengiva e que a empresa, para sanar os danos, sugeriu a troca e outros dois ‘pivôs’ que a mulher já possuía. Para tanto, foi celebrado novo contrato, mas o novo procedimento não corrigiu o problema. Ela reclamou novamente, afirmando que houve má prestação de serviço, que lhe causou danos estéticos, materiais e morais.

Átila Nunes Neto, coordenador do serviço Em Defesa do Consumidor . com . br , concorda com a decisão: “a verba indenizatória decorrente dos danos moral e estético tem objetivo de minimizar a dor e aflição suportada. O valor da indenização apresenta caráter compensatório, não podendo constituir fonte de enriquecimento ilícito, defeso por lei”. A sentença fixou a quantia de R$ 7 mil por danos morais e estéticos e reembolso do valor de R$ 2.375,00 pago pelo tratamento.

Consumidores entram no ar sem censura e são atendidos
Os consumidores de todo o país podem reclamar, protestar e denunciar livremente, entrando ao vivo no Programa Reclamar Adianta na Rádio Bandeirantes AM 1360 (RJ) de segunda à sexta-feira, das 10h ao meio dia, podendo ser acessado pela internet: www . reclamaradianta .com. br. O programa tem apoio da equipe do serviço Em Defesa do Consumidor, o maior serviço de interesse público gratuito e personalizado do país, voltado à defesa do consumidor (www . emdefesadoconsumidor .com. br). Acesse o site e peça orientação. O atendimento é 100% gratuito e personalizado.

Banco do Brasil indeniza por descontos indevidos na conta
A juíza Mirian Porto Mota Randal Pompeu, da 27ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 5 mil ao aposentado A.O.S.S.. Além disso, a instituição terá que devolver, em dobro, os valores descontados indevidamente da conta do cliente. De acordo com o processo), em fevereiro de 2010, ele foi informado da existência de débito no valor de R$ 289,12. A dívida era referente à parcela em atraso de contrato firmado com o banco.

O aposentado autorizou a quitação da quantia, mediante desconto em folha de pagamento. Mesmo depois de pagar o débito, continuou tendo dinheiro retirado da conta. Ao todo foram subtraídos R$ 611,24. O correntista solicitou que a instituição financeira devolvesse os valores, mas o pedido foi negado. Por esse motivo, entrou com ação judicial, com pedido de liminar, objetivando impedir que o banco realizasse novos descontos.

Requereu ainda indenização por danos morais, além da devolução em dobro da quantia subtraída indevidamente. A empresa contestou, afirmando que não houve nenhum ato ilícito. Garantiu ter agido dentro das normas legais e que não ficou comprovado o dano moral. Átila Nunes Neto, coordenador do serviço Em Defesa do Consumidor . com . br , concorda com a magistrada: “ o cliente passou por vexame, constrangimento e humilhação ao ser cobrado por dívida já quitada”. Na sentença, a juíza determinou que o Banco do Brasil pague indenização e devolva os valores retirados em dobro.

Itaú paga R$ 15 mil por cadastrar nome no SPC
O Banco Itaú foi condenado a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, ao estudante H.T.M., que teve o nome indevidamente cadastrado no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A sentença foi proferida pelo juiz titular da 15ª Vara Cível, Gerardo Magelo Facundo Júnior.

O estudante alega que, no dia 05 de novembro de 2009, ao tentar fazer uma compra a prazo, foi informado de que seu nome constava no cadastro de inadimplentes. Posteriormente, descobriu que a negativação havia sido feita pelo Banco Itaú, com quem jamais possuiu qualquer relação jurídica.

Ele enviou um fax ao banco, pedindo que seu nome fosse retirado do SPC, por não possuir nenhuma dívida. O autor também se dirigiu à empresa, mas, segundo ele, foi maltratado pelo gerente, que nada fez para solucionar o problema.

O Itaú apresentou contestação, alegando que um cartão de crédito havia sido solicitado por uma pessoa que se identificou como sendo H.T.M., apresentando documentos originais de RG, CPF e comprovantes de renda e residência. A instituição financeira alegou que, se houve fraude, foi tão vítima quanto o consumidor, não podendo ser culpado pela falta de cuidado do requerente com seus documentos e informações pessoais. Átila Nunes Neto, coordenador do serviço Em Defesa do Consumidor . com . br , concorda com o juiz:  “segundo as normas do Banco Central, o Itaú foi negligente ao verificar a documentação necessária para a concessão do cartão, causando por isso dano desnecessário ao autor.” 

Empresa de crédito condenada por não depositar dinheiro
A 2ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira condenou a Oboé Crédito, Financiamento e Investimento S/A a pagar R$ 18.600,00 pelos danos morais e materiais causados ao cliente A.A.O.N.. O relator foi o juiz Francisco Carneiro Lima. Segundo os autos, o cliente contratou empréstimo com a empresa, em 29 de janeiro de 2009, para compra de um imóvel. Ficou acertado que o desconto seria feito em folha de pagamento. 

Pelo acordo, a Oboé depositaria o valor na conta de A.A.O.N. no dia 1º de fevereiro do mesmo ano. Dessa forma, ele adquiriu o imóvel, pagando parte da quantia à vista. O restante seria quitado com o dinheiro do empréstimo. Ele emitiu cheque que foi apresentado ao banco no dia 3, sendo recusado por insuficiência de fundos, pois a empresa não efetuou o depósito. De acordo com o processo, o cliente precisou vender a própria casa por preço abaixo do praticado no mercado para honrar o compromisso.

Inconformado, recorreu à Justiça requerendo reparação pelos danos sofridos. O Juízo da Vara Única da Comarca de Independência, a 309 km de Fortaleza, condenou a financeira a pagar indenização de 18.600,00 sendo 9.300,00 pelos danos materiais e igual quantia a título de reparação moral.

A Oboé entrou com recurso na Turmas Recursais. A empresa pediu a rejeição dos danos ou a limitação da indenização em R$ 500,00. Ao julgar a ação, a 2ª Turma manteve, por unanimidade, a decisão de 1º Grau. Átila Nunes Neto, coordenador do serviço Em Defesa do Consumidor . com . br , concorda com o relator: “nesse caso, a relação é regida pelas normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que elege a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços por prejuízos que possa causar aos consumidores”, disse.

 
  
Os artigos, conceitos e opiniões pessoais são de inteira responsabilidade do autor.
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