Maringá, 10 de Dezembro de 2018
GLOBAL BENEFÍCIOS Black Bull Steak House
 
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EM DEFESA DO CONSUMIDOR
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Extravio de bagagem motiva indenização

O desembargador Fernando Caldeira Brant, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), condenou a TAM Linhas Aéreas a pagar a um homem que teve sua bagagem extraviada indenização por danos morais e materiais que somam R$ 15.818,26.

 

A decisão manteve sentença proferida pela juíza Maria Aparecida de Oliveira Grossi Andrade, da comarca de Ipatinga. Átila Alexandre Nunes, coordenador do serviço Em Defesa do Consumidor . com . br , concorda: "o extravio de bagagem tem se tornado fato corriqueiro nos dias atuais, gerando, muitas vezes, grandes transtornos aos passageiros das companhias aéreas e, por isso, não pode ser questão tratada com descaso por tais empresas, cabendo-lhes agir de maneira diligente e eficiente quanto à prestação do serviço contratado.”

 

Em 31 de agosto de 2009, ao retornar dos Estados Unidos, P.O.S. embarcou em São Paulo, com destino a Belo Horizonte, com duas bagagens. Ao chegar à capital mineira, foi informado de que uma de suas malas, contendo um aparelho Playstation, dois notebooks, dois projetores de vídeo, duas webcams, dois ternos e vários perfumes, tinha se extraviado. Cerca de uma semana depois, a mala chegou à sua casa, mas violada – seus pertences foram trocados por bens de pequeno valor. 

 

Caixa Seguradora punida por não pagar seguro  

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que a Caixa Seguradora tem o dever de restituir ao segurado R$ 54.225,49, valor correspondente ao do seu veículo que foi furtado em Juiz de Fora.

 

Ao ajuizar a ação em Rio Pomba, 68 km ao norte de Juiz de Fora, onde reside, o consumidor afirmou que seu carro foi furtado em 23 de fevereiro de 2010. O proprietário do veículo conta que, apesar de ter cumprido todas as suas obrigações com a seguradora, esta se negou a pagar a indenização a que teria direito conforme a apólice de seguro determina. G.A. afirma ainda que, 36 dias após o furto, o veículo foi encontrado pela Polícia Militar na mesma cidade, mas estava totalmente carbonizado. O juiz Elias Aparecido de Oliveira, da comarca de Rio Pomba condenou a seguradora a pagar ao proprietário do veículo R$ 54.225,49, ajustados pelos índices da Corregedoria de Justiça. A Caixa Seguradora recorreu, mas o relator do recurso, desembargador Evandro Lopes da Costa Teixeira, confirmou a sentença. 

 
Consumidores entram no ar sem censura e são atendidos
Os consumidores de todo o país podem reclamar, protestar e denunciar livremente, entrando ao vivo no Programa Reclamar Adianta na Rádio Bandeirantes AM 1360 (RJ) de segunda à sexta-feira, das 10h ao meio dia, podendo ser acessado pela internet: www . reclamaradianta .com. br. O programa tem apoio da equipe do serviço Em Defesa do Consumidor, o maior serviço de interesse público gratuito e personalizado do país, voltado à defesa do consumidor (www . emdefesadoconsumidor .com. br). Acesse o site e peça orientação. O atendimento é 100% gratuito e personalizado. 

 

Bradesco condenado por débito indevido

O banco Bradesco S.A. e a empresa Banco Bradesco Cartões S.A. foram condenados a indenizar um cliente por ter sido debitado em sua conta o valor de uma fatura proveniente de cartão de crédito que nunca solicitou ou possuiu. Como não havia saldo positivo na conta do cliente, o banco ainda concedeu empréstimo ao correntista, sem sua solicitação ou autorização, creditando na conta um valor para possibilitar o débito da fatura.

 

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou recurso ao Banco Bradesco Cartões, confirmando na íntegra a sentença de primeiro grau, que condenou as duas empresas, solidariamente, a restituir todos os valores indevidamente debitados na conta do cliente, com correção monetária e juros desde a data de cada lançamento indevido. Átila Alexandre Nunes, coordenador do serviço Em Defesa do Consumidor . com . br , concorda com a condenação: pagamento de indenização por danos morais ao correntista no valor de R$ 6.540, corrigido pelo INPC a partir de 29 de agosto de 2011, data da publicação da sentença.

 

De acordo com o processo, o consumidor recebeu em fevereiro de 2011 uma fatura de cartão de crédito do Banco Bradesco Cartões, no valor de R$ 1.999,14. Segundo o cliente, tratava-se de um cartão que nunca possuiu ou solicitou e, portanto, desconhecia os gastos ali apontados. Ele protocolou um pedido em sua agência, desautorizando o banco a efetuar o débito. Mesmo assim, em março de 2011, o valor foi debitado na conta do cliente e, sem sua autorização ou conhecimento, o banco ainda lhe concedeu um empréstimo, creditando o valor de R$ 3.620 para possibilitar o pagamento da fatura do cartão.

 

Hospital indeniza família de paciente não atendido

A Fundação Hospital Centenário, de São Leopoldo, deverá indenizar em R$ 51 mil, por danos morais, mulher que perdeu o marido por negligência no atendimento de emergência. Os Desembargadores da 10ª Câmara Cível do TJRS confirmaram a condenação de 1º Grau, considerando que houve omissão no procedimento de triagem, já que a vítima apresentava sinais visíveis de infarto. A esposa receberá ainda uma pensão mensal correspondente a 2/3 do salário mínimo, até a data em que a vítima completaria 72 anos de idade. Será também ressarcida em R$ 1,5 mil a título de danos materiais, por despesas decorrentes do falecimento.

 

A autora narrou que esteve no Hospital Centenário de São Leopoldo em busca de atendimento emergencial para o seu marido, que se sentia mal e suava muito. Passadas mais de duas horas, levou o esposo ao posto de saúde, onde foi atendido e novamente encaminhado ao Hospital Centenário. Lá chegando, o paciente sofreu uma parada cardiorrespiratória e não resistiu.

 

Shopping indeniza cliente por truculência dos seguranças

O Carioca Shopping foi condenado a indenizar um de seus frequentadores, por danos morais, em R$ 20 mil. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, por maioria dos votos.

 

Fernando Cezar Lopes relata que se desentendeu num quiosque com outro cliente, que ao fazer um gesto brusco, pareceu sacar uma arma. A seguir, Fernando, amedrontado, correu em direção oposta ao homem, que gritou “pega ladrão”. O autor foi abordado então, com truculência, agredido e ameaçado com arma de fogo pelos seguranças do shopping réu.

 

Fernando Lopes afirma ainda que foi levado para uma cabine da Polícia Militar, próxima ao local, e, no trajeto, teve seu cinto e celular roubados. O shopping réu alegou que a atitude dos seus agentes de segurança foi uma tentativa de restabelecimento da ordem e da segurança dos clientes que se encontravam no local, pois foi noticiada a ocorrência de tentativa de furto e o interesse coletivo deve prevalecer sobre o particular. 

 

Unimed punida por negar tratamento à paciente

A 5ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira condenou a Unimed Fortaleza a pagar R$ 19.775,00 a um analista de informática que teve procedimento médico negado.

 

Segundo os autos, no dia 1º de julho de 2010, o paciente foi submetido a cateterismo. Após o exame, os médicos diagnosticaram que ele havia sofrido infarto agudo do miocárdio e necessitava, com urgência, da colocação de stent farmacológico. O paciente solicitou autorização ao plano de saúde, mas teve o pedido negado sob a alegação de falta de cobertura contratual. A família do paciente, então, pagou R$ 9.775,00 para que o procedimento cirúrgico fosse realizado.

 

Átila Alexandre Nunes, coordenador do serviço Em Defesa do Consumidor . com . br , concorda com a decisão: ao analisar o caso, o Juízo da 20ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca de Fortaleza condenou a empresa a ressarcir as despesas médico-hospitalares e a pagar R$ 10 mil a título de reparação moral.

 
  
Os artigos, conceitos e opiniões pessoais são de inteira responsabilidade do autor.
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