Maringá, 16 de Janeiro de 2018
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EM DEFESA DO CONSUMIDOR
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Consumidora receberá R$ 4 mil por atraso em montagem de armários
Uma consumidora receberá R$ 4 mil por danos morais da Ricardo Eletro. Eugenia dos Santos comprou armários de cozinha em uma das lojas da ré, mas os mesmos demoraram quase um ano para serem montados.

A decisão, segundo Átila A. Nunes, coordenador do serviço Em Defesa do Consumidor . com . br , é da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio. Segundo a autora, os móveis foram entregues em 15 de setembro de 2009, três dias após a compra, porém não foram montados. Como ela já havia desmontado seus armários anteriores com base na promessa de montagem dos novos produtos feita pela loja, que era de três a cinco dias após a entrega, Eugenia ficou com seus alimentos espalhados pela sala de estar durante quase um ano. Diante do descaso da ré, a consumidora se viu obrigada a contratar um montador para realizar o trabalho.

Para a desembargadora, a autora foi vítima de falha na prestação de serviço pela empresa. “Não há dúvidas de que o adimplemento contratual era possível à ré que, por razões desconhecidas, preferiu voluntariamente desrespeitar todo o sistema de proteção ao consumidor e tornar inequívoca sua intenção de não proceder à montagem na forma pactuada”, afirmou na decisão. “Houve, portanto, falha na prestação do serviço, gerando na autora uma frustração em suas legítimas expectativas de que teria seu armário montado no prazo combinado. Não há dúvidas de que tal situação gera repercussão negativa e relevante à esfera psíquica da pessoa comum, superando o mero aborrecimento cotidiano”, disse Átila A. Nunes.

Juiz condena banco a indenizar cliente por cobrança
O juiz titular da 13ª Vara Cível de Campo Grande, Alexandre Corrêa Leite, condenou o Banco Santander S/A a declarar inexistente o débito relativo aos contratos firmados com M.C.K., autora da ação, e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 12.440,00.

A decisão, segundo Átila A. Nunes, coordenador do serviço Em Defesa do Consumidor . com . br , resultou de um processo cuja a autora disse que em meados do ano de 2006, adquiriu três contratos de empréstimo junto ao banco réu, mas, em novembro de 2009, recebeu um comunicado do SERASA informando-a que havia uma dívida em seu nome referente a tais contratos. Assim, ela afirma que foi até uma da agências do Santander e fez um acordo para quitar o valor total da dívida, ficando estabelecido o pagamento de R$ 8.320,00 que poderiam ser pagos em 16 parcelas de R$ 520,00.

No entanto, mesmo tendo pago as parcelas do acordo, a autora argumenta que chegou outra correspondência do SPC e do Sersa para pagamento da dívida, que teria alcançado a quantia equivalente de R$ 107.100,38. Ao tentar contato com o banco réu, foi informada de que havia ocorrido um engano e a situação havia sido regularizada, o que, segundo a autora, não aconteceu.

Clínica dentária terá que indenizar por deixar cliente sem dentes por vários meses
A 2ª Turma Cível do TJDFT condenou a clínica Hynove Odontologia Brasília LTDA a pagar R$ 8 mil de danos morais a uma cliente que contratou serviço de implante dentário que não foi realizado.

A decisão, segundo Átila A. Nunes, coordenador do serviço Em Defesa do Consumidor . com . br , majorou a indenização fixada pelo juiz da 2ª Vara Cível de Samambaia que havia condenado a empresa a pagar o montante de R$ 4 mil. A autora narrou nos autos que em maio de 2011 celebrou o contrato de prestação de serviços odontológicos para a confecção e fixação de implante de prótese total superior provisória e definitiva, bem como para a realização de cirurgia de profilaxia e enxerto de levantamento de seio em exodontia, tudo orçado em R$ 15.960,16. O pagamento se deu por meio de 28 cheques, todos entregues no ato da celebração da avença. No dia 30/6/2011, foi realizada a cirurgia de três implantes dentários que serviriam de suporte para a fixação da prótese provisória. O procedimento deu problema e a colocação da prótese foi remarcada várias vezes, o que motivou a cliente a sustar os cheques dados em pagamento. Depois de ficar mais de cinco meses desdentada, a autora procurou outro cirurgião dentista que concluiu o serviço inacabado.  

Na Justiça, a empresa se prontificou a devolver os cheques sustados e a devolver os valores já descontados. No entanto, recusou-se a pagar danos morais à cliente. Ao julgar o caso, o juiz de 1ª Instância condenou a empresa a pagar R$ 4 mil de indenização. Em grau de recurso, a Turma majorou o valor fixado. Em seu voto o relator destacou: “Extrai-se dos autos que a empresa ré é prestadora de serviço odontológico e possui mais de 70 ações movidas em seu desfavor em virtude de queixas na execução dos serviços contratados. É empresa de porte nacional, com filiais em 10 Estados da Federação e no Distrito Federal. Assim, levando-se em conta os danos morais causados à ofendida, e considerando o caráter repressivo e preventivo da fixação do quantum indenizatório, além da sua função educativa (a fim de evitar, no futuro, a reiteração do ato ilícito), afigura-se razoável a majoração do valor da condenação pelos danos morais experimentados pela autora, que fixo em R$ 8 mil”.

Consumidores entram no ar sem censura e são atendidos
Os consumidores de todo o país podem reclamar, protestar e denunciar livremente, entrando ao vivo no Programa Reclamar Adianta na Rádio Bandeirantes AM 1360 (RJ) de segunda à sexta-feira, das 10h ao meio dia, podendo ser acessado pela internet: www . reclamaradianta .com. br. O programa tem apoio da equipe do serviço Em Defesa do Consumidor, o maior serviço de interesse público gratuito e personalizado do país, voltado à defesa do consumidor (www.emdefesadoconsumidor.com.br). Acesse o site e peça orientação. O atendimento é 100% gratuito e personalizado.

 
  
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