Maringá, 16 de Julho de 2018
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WALDEMAR ALLEGRETTI
Já passou da hora
 

Já passou da hora de rever a idade penal.
O termo “sou di menor”, é uma brincadeira de mau gosto. As autoridades ficam prejudicadas em face dessa frase milagrosa.
Primeiro, a idade é muito relativa, pois pode variar o entendimento de pessoa a pessoa.

Mas, é preciso fixar uma idade? É. Pois no mundo inteiro é assim.
Mas, no Brasil, pode um eleitor votar em Presidente da República aos dezesseis anos, mas não pode dirigir um automóvel antes dos dezoito.

Logo, pela legislação, um automóvel é mais importante do que uma eleição de Presidente da República?
Se um jovem cometer um delito, um crime deve ter um tratamento penal, compatível com a idade, mas não ficar impune. Precisa constar em um cadastro para sempre.

E não como acontece hoje, em que o que se fez até os 18 anos, não tem um registro para o futuro.
A escola em período integral seria uma das boas soluções. Os jovens ficariam na escola o dia inteiro. Aliás, não só para estudar, e deveriam sim aprender a fazer algo de útil, desde trocar uma lâmpada, até as profissões manuais.
Pois nem todos terão oportunidades ou vontade de concluir o terceiro grau.
Mas as escolas deveriam entregar os jovens de 16 ou 18 anos com uma profissão para poder trabalhar.

Aliás, trabalhar com 12 anos ou pouco mais em meio período não faz mal a ninguém, e aprende a dar valor.
Naturalmente, tem que ser atividades compatíveis com a idade.
Mas pela legislação atual, eles não podem. Mas podem ajudar os pais a coletar lixos ou servir de isenção penal para adultos em furtos ou roubos. Às vezes chegam a cometer crimes.

Felizmente os lixões estão com os dias contados. Mas a coleta nas ruas ainda é na sua maioria de mulheres e crianças.
E qual será o futuro dessas crianças? Já passou da hora de repensas na saudosa guarda mirim.  Quem tem memória e idade, lembra dos bons serviços prestados pela mesma a comunidade.
Com a imensa quantidade de prédios e conjuntos residenciais, quantos jovens poderiam prestar serviço de meio período, reeditando a guarda mirim?

Os jovens receberiam o adequado, dentro da lei justa e toda a comunidade seria beneficiada.
Aliás, devemos cumprimentar o “Lar Escola da Criança” que tem um trabalho neste sentido.
Não é comum em outros países encontrar crianças andando nas ruas. Isto é coisa nossa.
Já passou da hora de se fazer acontecer.

(*) Waldemar Allegretti, foi professor, secretário de Estado da Justiça do Paraná, presidente do BRDE, é produtor rural e advogado maringaense.

 
  
Os artigos, conceitos e opiniões pessoais são de inteira responsabilidade do autor.
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