Maringá, 19 de Setembro de 2018
GLOBAL BENEFÍCIOS Black Bull Steak House
 
Untitled Document
EM DEFESA DO CONSUMIDOR
Confira seus direitos
 

Universidade condenada a indenizar aluna
O juiz Thomaz de Souza e Melo, da 5ª Vara Cível da Capital, condenou a Universidade Estácio de Sá a indenizar uma de suas alunas no valor de R$ 8 mil por danos morais.

Segundo Átila A. Nunes, coordenador do serviço Em Defesa do Consumidor.com.br, a aluna se matriculou num curso politécnico, mas só descobriu que ele não era reconhecido pelo CREA ao concluir seus estudos em 2002. Quando procurou a instituição para esclarecimentos, foi informada de que o curso ainda estava em fase de reconhecimento e, assim, a estudante teria que cursar mais algumas matérias, a serem pagas por ela, mesmo estando de posse do diploma.

A autora da ação alegou que a universidade falhou na prestação de seus serviços educacionais na medida em que o curso oferecido, ao contrário da propaganda efetuada, não possuía reconhecimento do conselho de classe. Para o magistrado, “houve falha nas informações pertinentes ao curso, denominado como: Curso Superior de Formação Específica em Redes Especiais em Telecomunicações, o que denota implicitamente que o curso era reconhecido”.

Hotel indeniza consumidor
Dois belo-horizontinos serão indenizados por terem se hospedado em um hotel com más condições de higiene.
Segundo Átila A. Nunes, coordenador do serviço Em Defesa do Consumidor.com.br , o casal afirma que, em abril de 2006, adquiriu da empresa um pacote turístico para o Recife por R$ 3.997,68 que incluía as passagens aéreas, o traslado até Porto de Galinhas e a hospedagem no VentaClub Serrambi. Ao chegar, a família constatou que o estabelecimento não oferecia condições higiênicas adequadas. No total, a médica e seu marido vão receber R$ 14.100 por danos morais e materiais da operadora e agência de viagens CVC Tur Ltda. e da Ventaglio do Brasil Hotéis e Turismo.
A decisão é da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

De acordo com os consumidores, junto à piscina e ao restaurante havia uma fossa aberta que exalava odor forte e desagradável. “Sentimos o mesmo mau cheiro ao utilizarmos a ducha do quarto. A água da pia também estava suja e o local estava cheio de baratas, moscas e calangos. Os serviços anunciados – aula de tênis e windsurf, shows – estavam indisponíveis”, relataram. M. e R. disseram que eles e outros hóspedes apresentaram um quadro de vômito e diarreia, e o laudo médico indicou uma possível intoxicação bacteriana causada por ingestão de alimentos ou água contaminados. O hotel, porém, teria se recusado a pagar as despesas dos clientes, que teriam sido vítimas de uma “virose desencadeada pelas chuvas ocorridas na região”.

A Vigilância Epidemiológica e Sanitária e o Conselho Regional de Arquitetura foram chamados. Depois disso, os clientes declararam que a água, “que antes fedia a esgoto”, passou a apresentar cheiro de inseticida. O casal afirma que contatou a CVC para resolver a situação amigavelmente, mas não teve resposta. Diante da “óbvia falha na prestação de serviço”, os dois propuseram em outubro de 2006 uma ação de indenização, pedindo o ressarcimento do valor pago pelo pacote (R$ 3.997,68) e dos gastos com transporte e medicamentos.

Companhia aérea condenada por situação vexatória em voo
O Juiz da 21ª Vara Cível de Brasília condenou a American Airlines a pagar uma de indenização por danos materiais referentes à diária de hotel e locação de veículo como compensação por danos morais a dois passageiros.

Segundo Átila A. Nunes, coordenador do serviço Em Defesa do Consumidor. com. br , a prestação defeituosa do serviço submeteu os autores a situação vexatória e frustrante durante voo. Eles alegam que após um atraso de quase 10 horas na partida de voo com destino a Miami - EUA, a autora teve agravada uma lesão no pé esquerdo, por esse motivo foram alocados na classe executiva. Depois disto, se iniciaram uma série de incidentes imputados ao mau proceder da tripulação, que culminaram na expulsão dos autores da aeronave. A companhia ofertou outro voo que não foi possível utilizar porque o horário do embarque era muito próximo ao horário do desembarque do original. Os autores foram então obrigados a comprar passagens de outra companhia, e acabaram perdendo a diária do hotel e da locação de automóvel.

A American Airlines aduziu  que o atraso decorreu de força maior; que não há prova do direito alegado pelos passageiros; que ofertou a realocação dos passageiros em outro voo e que os autores poderiam ter reprogramado as reservas de hotel e veículo. Foi realizada uma audiência de instrução e julgamento quando foi ouvida uma informante. Por fim, foram apresentadas as alegações finais.

O juiz afirmou que “houve atraso muito significativo e não importa tanto para a definição da presente demanda que este tenha tido origem em culpa da ré ou em circunstância alheia a sua vontade. O problema em sua maior parte foi causado pela inabilidade da tripulação em superar os incômodos decorrentes do atraso a tempo e a contento. Não só os autores, como também outros passageiros se sentiram destratados pela tripulação, tanto que também saíram ou foram expulsos da aeronave.  Limitou-se, contudo, apenas a apontar a existência de força maior como causa do atraso e da ausência de prova do alegado, quando na verdade o atraso se apresenta, apesar de enorme, como de pouca relevância para definir a questão, ao tempo em que, ao inverso do alegado, os autores apresentaram, sim, elementos suficientes diante das peculiaridades de uma situação na qual o ambiente é quase inteiramente controlado pela empresa.

Houve, portanto, conduta lesiva suficiente para a provocação dos danos efetivante comprovados, sendo que a lesão moral tem prova a partir da própria prestação defeituosa do serviço, que submeteu os autores a situação vexatória e frustrante. Por fim, quanto à compensação por danos morais, tenho que, ponderada a aparente situação financeira dos autores e a posição da ré, seja suficiente a tanto fixá-la em R$ 6.000,00 para cada vítima”.

Consumidores entram no ar sem censura e são atendidos
Os consumidores de todo o país podem reclamar, protestar e denunciar livremente, entrando ao vivo no Programa Reclamar Adianta na Rádio Bandeirantes AM 1360 (RJ) de segunda à sexta-feira, das 10h ao meio dia, podendo ser acessado pela internet: www . reclamaradianta .com. br. O programa tem apoio da equipe do serviço Em Defesa do Consumidor, o maior serviço de interesse público gratuito e personalizado do país, voltado à defesa do consumidor (www.emdefesadoconsumidor.com.br). Acesse o site e peça orientação. O atendimento é 100% gratuito e personalizado.

 
  
Os artigos, conceitos e opiniões pessoais são de inteira responsabilidade do autor.
30.03.2017
Confira seus direitos
17.02.2017
Confira seus direitos
06.02.2017
Confira seus direitos
30.01.2017
Confira seus direitos
30.01.2017
Confira seus direitos
15.01.2017
Confira seus direitos
09.01.2017
Confira seus direitos
26.12.2016
Confira seus direitos
04.12.2016
Confira seus direitos
14.11.2016
Confira seus direitos
24.10.2016
Confira seus direitos
17.10.2016
Confira seus direitos
16.07.2016
Confira seus direitos
10.07.2016
Confira seus direitos
05.07.2016
Confira seus direitos
26.06.2016
Confira seus direitos
19.06.2016
Confira seus direitos
11.06.2016
Confira seus direitos
05.06.2016
Confira seus direitos
27.05.2016
Confira seus direitos
15.05.2016
Confira seus direitos
06.05.2016
Confira seus direitos
01.05.2016
Confira seus direitos
24.04.2016
Confira seus direitos
10.04.2016
Confira seus direitos
05.04.2016
Confira seus direitos
23.03.2016
Confira seus direitos
20.03.2016
Confira seus direitos
13.03.2016
Confira seus direitos
06.03.2016
Confira seus direitos
28.02.2016
Confira seus direitos
14.02.2016
Confira seus direitos
05.02.2016
Confira seus direitos
29.01.2016
Confira seus direitos
24.01.2016
Confira seus direitos
21.12.2015
Confira seus direitos
07.12.2015
Confira seus direitos
29.11.2015
Confira seus direitos
20.11.2015
Confira seus direitos
08.11.2015
Confira seus direitos
27.10.2015
Confira seus direitos
05.10.2015
Confira seus direitos
28.09.2015
Confira seus direitos
08.08.2015
Confira seus direitos
12.07.2015
Confira seus direitos
05.07.2015
Confira seus direitos
28.06.2015
Confira seus direitos
18.06.2015
Confira seus direitos
09.06.2015
Confira seus direitos
02.06.2015
Confira seus direitos
24.05.2015
Confira seus direitos
16.05.2015
Confira seus direitos
10.05.2015
Confira seus direitos
18.04.2015
Confira seus direitos
12.04.2015
Confira seus direitos
02.04.2015
Confira seus direitos
27.03.2015
Confira seus direitos
24.03.2015
Confira seus direitos
15.03.15
Confira seus direitos
10.03.2015
Confira seus direitos
01.03.2015
Confira seus direitos
18.02.2015
Confira seus direitos
10.02.2015
Confira seus direitos
02.02.2015
Confira seus direitos
25.01.2015
Confira seus direitos
13.01.2015
Confira seus direitos
17.12.2014
Confira seus direitos
09.12.2014
Confira seus direitos
23.11.2014
Confira seus direitos
09.11.2014
Confira seus direitos
03.11.2014
Confira seus direitos
28.10.2014
Confira seus direitos
21.10.2014
Confira seus direitos
14.10.2014
Confira seus direitos
23.09.2014
Confira seus direitos
18.09.2014
Confira seus direitos
09.09.2014
Confira seus direitos
31.08.2014
Confira seus direitos
26.08.2014
Confira seus direitos
19.08.2014
Confira seus direitos
13.08.2014
Confira seus direitos
27.07.2014
Confira seus direitos
19.07.2014
Confira seus direitos
08.07.2014
Confira seus direitos
24.06.2014
Confira seus direitos
17.06.2014
Confira seus direitos
20.05.2014
Confira seus direitos
14.05.2014
Confira seus direitos
06.05.2014
Confira seus direitos
16.04.2014
Confira seus direitos
08.04.2014
Confira seus direitos
02.04.2014
Confira seus direitos
18.03.2014
Confira seus direitos
11.03.2014
Confira seus direitos
05.03.2014
Confira seus direitos
25.02.2014
Confira seus direitos
17.02.2014
Confira seus direitos
11.02.2014
Confira seus direitos
05.02.2014
Confira seus direitos
27.12.2013
Confira seus direitos
17.12.2013
Confira seus direitos
10.12.2013
Confira seus direitos
03.12.2013
Confira seus direitos
26.11.2013
Confira seus direitos
19.11.2013
Confira seus direitos
13.11.2013
Confira seus direitos
05.11.2013
Confira seus direitos
29.10.2013
Confira seus direitos
17.10.2013
Confira seus direitos
08.10.2013
Confira seus direitos
01.10.2013
Confira seus direitos
24.09.2013
Confira seus direitos
10.09.2013
Confira seus direitos
03.09.2013
Confira seus direitos
17.08.2013
Confira seus direitos
13.08.2013
Confira seus direitos
30.07.2013
Confira seus direitos
23.07.2013
Confira seus direitos
16.07.2013
Confira seus direitos
09.07.2013
Confira seus direitos
02.07.2013
Confira seus direitos
26.06.2013
Confira seus direitos
18.06.2013
Confira seus direitos
11.06.2013
Confira seus direitos
04.06.2013
Confira seus direitos
29.05.2013
Confira seus direitos
22.05.2013
Confira seus direitos
13.05.2013
Confira seus direitos
07.05.2013
Confira seus direitos
30.04.2013
Confira seus direitos
23.04.2013
Confira seus direitos
09.04.2013
Confira seus direitos
02.04.2013
Confira seus direitos
19.03.2013
Confira seus direitos
13.03.2013
Confira seus direitos
04.03.2013
Confira seus direitos
27.02.2013
Confira seus direitos
14.02.2013
Confira seus direitos
05.02.2013
Confira seus direitos
30.01.2013
Confira seus direitos
15.01.2013
Confira seus direitos
08.01.2013
Confira seus direitos
03.01.2013
Confira seus direitos
04.12.2012
Confira seus direitos
06.11.2012
Confira seus direitos
18.10.2012
Confira seus direitos
02.10.2012
Confira seus direitos
25.09.2012
Confira seus direitos
19.09.2012
Confira seus direitos
11.09.2012
Confira seus direitos
04.09.2012
Confira seus direitos
11.08.2012
Confira seus direitos
06.08.2012
Confira seus direitos
24.07.2012
Confira seus direitos
16.07.2012
Confira seus direitos
13.07.2012
Confira seus direitos
26.06.2012
Confira seus direitos
19.06.2012
Confira seus direitos
12.06.2012
Confira seus direitos
08.05.2012
Confira seus direitos
26.04.2012
Confira seus direitos
17.04.2012
Confira seus direitos
10.04.2012
Confira seus direitos
03.04.2012
Confira seus direitos
28.03.2012
Confira seus direitos
20.03.2012
Confira seus direitos
13.03.2012
Confira seus direitos
06.03.2012
Confira seus direitos
28.02.2012
Confira seus direitos
22.02.2012
Confira seus direitos
07.02.2012
Confira seus direitos
11.01.2012
Confira seus direitos
13.12.2011
Confira seus direitos
08.12.2011
Confira seus direitos
26.11.2011
Confira seus direitos
08.11.2011
Confira seus direitos
03.11.2011
Confira seus direitos
27.10.2011
Confira seus direitos
18.10.2011
Confira seus direitos
11.10.2011
Confira seus direitos
05.10.2011
Confira seus direitos
25.09.2011
Confira seus direitos
17.09.2011
Confira seus direitos
17.08.2011
Confira seus direitos
06.08.2011
Confira seus direitos
03.08.2011
Confira seus direitos
24.07.2011
Confira seus direitos
12.07.2011
Confira seus direitos
27.06.2011
Confira seus direitos
21.06.2011
Confira seus direitos
11.06.2011
Confira seus direitos
07.06.2011
Confira seus direitos
29.05.2011
Confira seus direitos
23.05.2011
Confira seus direitos
14.05.2011
Confira seus direitos
11.05.2011
Confira seus direitos
03.05.2011
Confira seus direitos
24.04.2011
Confira seus direitos
12.04.2011
Confira seus direitos
03.04.2011
Confira seus direitos
28.03.2011
Confira seus direitos
21.03.2011
Confira seus direitos
16.03.2011
Confira seus direitos
09.03.2011
Confira seus direitos
28.02.2011
Confira seus direitos
20.02.2011
Confira seus direitos
15.02.2011
Confira seus direitos
08.02.2011
Confira seus direitos
01.02.2011
Confira seus direitos
23.01.2011
Confira seus direitos
18.01.2011
Confira seus direitos
13.01.2011
Confira seus direitos
21.12.2010
Confira seus direitos
19.12.2010
Confira seus direitos
12.12.2010
Confira seus direitos
05.12.2010
Confira seus direitos
30.11.2010
Confira seus direitos
21.11.2010
Confira seus direitos
14.11.2010
Confira seus direitos
11.11.2010
Confira seus direitos
02.11.2010
Confira seus direitos
26.10.2010
Confira seus direitos
19.10.2010
Confira seus direitos
12.10.2010
Confira seus direitos
03.10.2010
Confira seus direitos
28.09.2010
Confira seus direitos
12.09.2010
Confira seus direitos
05.09.2010
Confira seus direitos
19.08.2010
Confira seus direitos
11.08.2010
Confira seus direitos
03.08.2010
Confira seus direitos
27.07.2010
Confira seus direitos
20.07.2010
Confira seus direitos
11.07.2010
Confira seus direitos
04.07.2010
Confira seus direitos
27.06.2010
Confira seus direitos
20.06.2010
Confira seus direitos
13.06.2010
Confira seus direitos
09.06.2010
Confira seus direitos
01.06.2010
Confira seus direitos
18.05.2010
Confira seus direitos
16.05.2010
Confira seus direitos
13.05.2010
Confira seus direitos
04.05.2010
Confira seus direitos
27.04.2010
Confira seus direitos
07.04.2010
Confira seus direitos
30.03.2010
Confira seus direitos
21.03.2010
Confira seus direitos
15.03.2010
Confira seus direitos
09.03.2010
Confira seus direitos
02.03.2010
Confira seus direitos
18.02.2010
Confira seus direitos
09.02.2010
Confira seus direitos
02.02.2010
Confira seus direitos
31.01.2010
Confira seus direitos
08.01.2010
Confira seus direitos
03.01.2010
Confira seus direitos


PADRE EDUARDO BELOTTI
Momento de Espiritualidade
WALTER POPPI
Trimestralidade. Não é somente isso
WALDEMAR ALLEGRETTI
Já passou da hora
COLUNISMO SOCIAL
Eventos e Personalidades
DOM ANUAR BATTISTI
Arquidiocese de Maringá
EM DEFESA DO CONSUMIDOR
Confira seus direitos
TIAGO VALENCIANO
Política e Sociedade
OSWALDO FREIRE
Capital Federal
FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA
A Lógica do Espiritismo
TATTÁ CABRAL
Ensaio
HENRI JEAN VIANA
Francês Press
ROSE LEONEL
Notícia e Cia.
ORLANDO GONZALEZ
Dois Toques
CARMEM RIBEIRO
Colunista Social
JUAREZ FIRMINO
Balanço Geral
ADEMAR SCHIAVONE
Memórias de um bom sujeito
VERDELÍRIO BARBOSA
Fatos Políticos
Aroma Ingá
Agropecuária Hélio
Rima Corretora de Seguros
Maringá Mais