Maringá, 19 de Setembro de 2018
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Banco Industrial é condenado por empréstimo fraudulento
A justiça do Maranhão condenou o Banco Industrial do Brasil a pagar R$ 25 mil de indenização a um aposentado, por danos morais e materiais. Em março de 2008, o consumidor fez um empréstimo consignado em folha na instituição bancária, sendo creditado em sua conta corrente o valor líquido de R$ 1.844,86. Posteriormente, em abril do mesmo ano, ele fez novo empréstimo consignado junto ao banco, com crédito em sua conta de R$ 1.256,50.

Segundo Átila Alexandre, coordenador do serviço Em defesa do consumidor.com.br, no ato da assinatura das propostas de empréstimos, os documentos apresentados ao aposentado estavam em branco, sendo preenchidos posteriormente. Como os dados cadastrais e os valores dos empréstimos foram grosseiramente adulterados, a primeira proposta passou de R$ 1.844,86 para R$ 18.868,99. A segunda mudou de R$ 1.256,50 para R$ 9.008,10.

“A prova dos autos permite afirmar que o cliente não contraiu o financiamento que originou a incidência dos descontos consignados sobre seu salário, pelo que bem decidiu o juízo monocrático ao reconhecer a inexistência da relação jurídica”, comentou Átila Alexandre Nunes.

Torcedor que caiu da arquibancada será indenizado
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará condenou o Município de Fortaleza a pagar R$ 20 mil para um metalúrgico que sofreu lesões após o desabamento da arquibancada do Estádio Presidente Vargas em Fortaleza.

Segundo Átila Alexandre, coordenador do serviço Em defesa do consumidor.com.br, no dia 13 de julho de 2003, o metalúrgico na companhia do filho, foi ao estádio Presidente Vargas para assistir ao jogo entre Ceará e CRB, pela série B do Campeonato Brasileiro. No momento em que a torcida comemorava um gol, a arquibancada em que os dois estavam desabou. O metalúrgico sofreu escoriações e fraturou duas costelas.

Ele entrou na Justiça contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a administração do estádio, requerendo indenização por danos materiais e morais. Disse que precisou ficar em repouso durante vários dias, sendo impedido de realizar as atividades como autônomo, perdendo trabalhos agendados antes do acidente.

Loja é condenada por descaso com cliente
A 10º Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em decisão unânime, condenou a empresa Filhas da Mãe Comércio e Confecção Ltda. a indenizar uma cliente que alugou vestido entregue com ajustes incorretos. Além disso, a consumidora foi tratada com descaso e a loja demorou a ressarci-la. O valor da indenização por danos morais foi de R$ 5 mil.

Segundo Átila Alexandre, coordenador do serviço Em defesa do consumidor.com.br, a consumidora alugou um vestido para casamento no qual sua filha seria dama de hora. A cliente solicitou ajuste apenas no comprimento da roupa, porém, no dia da festa o vestido não apresentava as mesmas características de quando havia sido locado.  A empresa alegou que a autora não compareceu para a prova final de confirmação do ajuste efetuado.

No entendimento do Desembargador, Jorge Alberto Schreiner Pestana, relator na 10ª Câmara Cível, com base na análise de fotos apresentadas no processo, bem como dos depoimentos das testemunhas, houve modificação no vestido alugado.

Unimed é condenada por negar cirurgia a um aposentado
A Justiça de Fortaleza condenou a Unimed Cariri a pagar R$ 30 mil a um aposentado que teve procedimento cirúrgico negado. A cooperativa de saúde também foi condenada a custear todas as despesas relativas à cirurgia de coluna do paciente, diagnosticado com duas hérnias de disco.

Segundo Átila Alexandre, coordenador do serviço Em defesa do consumidor.com.br, para tratar a doença, o médico especialista solicitou a realização de cirurgia, por meio de três procedimentos de radiofrequência. A Unimed Cariri, no entanto, autorizou apenas um. A família do aposentado  tentou, junto à operadora de saúde, assegurar o tratamento completo, avaliado em R$ 21 mil, mas não conseguiu.

Em agosto de 2012, o aposentado ingressou com ação na Justiça, requerendo a cirurgia e indenização por danos morais. Na contestação, a cooperativa defendeu que o contrato do segurado é com a Unimed Ceará, que seria responsável pela autorização.

Ao julgar o caso, o juiz considerou que a empresa descumpriu cláusula contratual de forma injustificada. “Não resta dúvida que caberia à promovida [Unimed Cariri] autorizar a realização dos procedimentos indicados por médico especialista”.

Consumidores entram no ar sem censura e são atendidos
Os consumidores de todo o país podem reclamar, protestar e denunciar livremente, entrando ao vivo no Programa Reclamar Adianta na Rádio Bandeirantes AM 1360 (RJ) de segunda à sexta-feira, das 10h ao meio dia, podendo ser acessado pela internet: www . reclamaradianta .com. br. O programa tem apoio da equipe do serviço Em Defesa do Consumidor, o maior serviço de interesse público gratuito e personalizado do país, voltado à defesa do consumidor (www.emdefesadoconsumidor.com.br). Acesse o site e peça orientação. O atendimento é 100% gratuito e personalizado.

 
  
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