Maringá, 21 de Junho de 2018
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EM DEFESA DO CONSUMIDOR
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American Express paga indenização por cancelar cartões indevidamente
O Banco Bankpar S/A (American Express) foi condenado a pagar reparação moral de R$ 20 mil para duas clientes que tiveram os cartões cancelados ilegalmente. Além disso, deverá pagar multa de R$ R$ 4.500,00 por descumprimento de liminar.

Segundo Átila Alexandre Nunes, coordenador do serviço Em defesa do consumidor.com.br, em novembro de 2008, a aposentada entrou em contato com a Capital Consulting, empresa de cobranças da American Express, e efetuou o pagamento integral de fatura do cartão, no valor de R$ 21.039,32, dois dias antes do vencimento. O objetivo era garantir mais crédito para a nora, que era sua dependente e viajaria para os Estados Unidos. Entretanto não foi isso que aconteceu e ao chegar em Miami a nora da aposentada não conseguiu realizar nenhuma compra, pois os cartões estavam cancelados.

Diante dos transtornos, a aposentada pediu a baixa definitiva do cartão, a devolução proporcional da taxa de anuidade e a transferência dos pontos para o programa de milhagem da Companhia Aérea TAM, mas nada foi providenciado. Sentindo-se prejudicada, M.N.A. acionou a Justiça. Pediu o cumprimento das solicitações e reparação por danos morais. Requereu, ainda, ressarcimento de R$ 2.407,24, referente ao pagamento antecipado de compras parceladas. A nora dela também solicitou indenização moral pelos aborrecimentos sofridos.

Plano de saúde condenado a pagar R$ 30 mil por negar cirurgia
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Hapvida Assistência Médica Ltda. a pagar R$ 30 mil a uma consumidora por negativa de cirurgia de apêndice.

No dia 27 de fevereiro de 2009, a consultora de vendas procurou o Hospital Antônio Prudente, com fortes dores no abdome e vômitos constantes. Ela era usuária do plano de saúde Hapvida há pouco mais de dois meses e não estava em situação de inadimplência. O médico solicitou exame de sangue, suspeitando de apendicite aguda. O plano não autorizou e ela teve de pagar R$ 142,40. Com o resultado, a suspeita foi confirmada e a paciente foi encaminhada para cirurgia de urgência. A Hapvida também negou, sob a justificativa de que não se tratava de procedimento urgente e que a consumidora deveria cumprir carência.

Sem condições de custear a intervenção, a consumidora decidiu procurar o Sistema Único de Saúde (SUS). Ela chegou à unidade pública de saúde, em estado grave, e foi encaminhada imediatamente para cirurgia. Diante da omissão do plano de saúde, que agravou o quadro de saúde e obrigou a realização de procedimento mais invasivo, deixando cicatrizes, a consumidora. ingressou com ação na Justiça, requerendo indenização por danos morais e estéticos. Para Átila Alexandre Nunes, coordenador do serviço Em Defesa do Consumidor.com.br, a recusa injustificada da Hapvida e a sua correspondente falta de plausibilidade da negativa acabam por tornear a abusividade tão preconizada pelo Código de Defesa do Consumidor.

Consumidores entram no ar sem censura e são atendidos
Os consumidores de todo o país podem reclamar, protestar e denunciar livremente, entrando ao vivo no Programa Reclamar Adianta na Rádio Bandeirantes AM 1360 (RJ) de segunda à sexta-feira, das 10h ao meio dia, podendo ser acessado pela internet: www.emdefesadoconsumidor.com. br. O programa tem apoio da equipe do serviço Em Defesa do Consumidor, o maior serviço de interesse público gratuito e personalizado do país, voltado à defesa do consumidor (www.emdefesadoconsumidor.com.br). Acesse o site e peça orientação. O atendimento é 100% gratuito e personalizado.

Banco é condenado a indenizar cliente vítima de fraude
A 20ª Vara Cível de Brasília confirmou liminar e julgou procedentes os pedidos formulados por um cliente do Banco do Brasil para declarar a nulidade de três cheques, a inexistência de dívida e de relação jurídica sobre qualquer contrato de conta corrente existente entre o cliente e o banco. O Banco do Brasil foi condenado ao pagamento de R$ 10.000,00, a titulo de danos morais. 

Segundo Átila Alexandre Nunes, coordenador do serviço Em defesa do consumidor.com.br, ao tentar efetuar uma compra, o consumidor descobriu que estava com o nome inscrito nos cadastros restritivos, por diversas empresas,  tendo em vista um contrato de conta corrente fraudado por terceiros junto ao banco, o que gerou diversos lançamentos de cheques sem fundos. Alegou que está há um extenso período de tempo tentando retirar as restrições, mas que o banco, que teria sido negligente na verificação dos dados cadastrais, sequer verificou os seus argumentos, não lhe restando outra alternativa senão o ajuizamento da ação.

“O autor provou que seu nome, de fato, foi inscrito no Serviço de Proteção ao Crédito pela emissão de cheques sem fundos emitidos pelo Banco do Brasil. Embora o autor tenha pleiteado a inversão do ônus da prova, esta mostra-se desnecessária, pois o Banco não apresentou nenhuma prova que desconstituísse o que foi alegado pelo consumidor. Não provou, dessa forma, que foi o cliente quem deu causa aos débitos das inscrições, sequer trazendo cópia dos cheques mencionados para que fosse conferida a assinatura”, concluiu Átila Alexandre Nunes.

 
  
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