Maringá, 16 de Janeiro de 2018
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EM DEFESA DO CONSUMIDOR
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Negligência odontológica gera indenização por danos morais
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou um dentista a pagar R$ 5 mil por danos morais a um menor que perdeu um dente frontal por negligência do profissional.

No dia 5 de dezembro de 2008, o menor andava de bicicleta, em Juiz de Fora (Zona da Mata) e foi bruscamente atingido por um Chevette que trafegava no sentido contrário. O motorista do veículo entrou na contramão e atropelou o menor, que foi arremessado ao chão. A vítima foi socorrida por uma unidade de resgate e imediatamente encaminhada a um pronto-socorro. De lá, foi levada a um consultório odontológico, já que teve uma fratura dentária com a exposição do nervo. O dentista não realizou os procedimentos de forma adequada, causando a perda de parte do dente do menor.

O juiz de Primeira Instância negou o pedido da mãe do menor porque entendeu inexistente o dano moral.

Insatisfeita com a decisão, a mãe da vítima recorreu ao TJMG alegando que a perda de um dente superior central causou muitos constrangimentos ao filho. Segundo Átila A. Nunes, coordenador do serviço Em Defesa do Consumidor . com . br, “não só a perda parcial de órgão acarreta consequências de ordem material e transtorno à pessoa como, em se tratando de dente frontal, é indiscutível a sua importância na imagem que a pessoa faz de si mesma no convívio social.” Dessa forma, o magistrado fixou indenização por danos morais em R$ 5 mil.

Consumidores entram no ar sem censura e são atendidos
Os consumidores de todo o país podem reclamar, protestar e denunciar livremente, entrando ao vivo no Programa Reclamar Adianta na Rádio Bandeirantes AM 1360 (RJ) de segunda à sexta-feira, das 10h ao meio dia, podendo ser acessado pela internet: www . reclamaradianta .com. br. O programa tem apoio da equipe do serviço Em Defesa do Consumidor, o maior serviço de interesse público gratuito e personalizado do país, voltado à defesa do consumidor (www.emdefesadoconsumidor.com.br). Acesse o site e peça orientação. O atendimento é 100% gratuito e personalizado. 

Empresa de transporte indeniza passageira
O juiz da 32ª Vara Cível de Belo Horizonte, Geraldo Carlos Campos, condenou a empresa Transimão Transportes Ltda. ao pagamento de R$ 8 mil por danos morais à passageira M.O.C., que viajava em um ônibus da empresa.

M. alegou que, quando tentava desembarcar do coletivo, o motorista não esperou que ela descesse do ônibus com segurança e arrancou, fazendo com que a passageira fosse projetada para fora e caísse no chão. Devido ao acidente, M. afirmou que sofreu fratura no punho direito, escoriações e hematomas, além de um forte abalo psicológico. Sendo assim, a vítima pediu indenização por danos morais, além do pagamento das despesas com o tratamento médico e fisioterápico.

A Transimão se defendeu afirmando que a culpa foi exclusivamente da vítima e alegou que ela não comprovou os danos. A empresa destacou ainda que não houve defeito na prestação de serviço e reafirmou faltar os requisitos necessários à sua responsabilização pelos fatos. A empresa requereu a dedução do seguro Dpvat (seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres) sobre a condenação e a improcedência dos pedidos da vítima em relação aos danos materiais e moral.

O magistrado julgou parcialmente procedente o pedido da vítima, condenando a empresa de transportes ao pagamento de R$ 8 mil por danos morais. Segundo Átila A. Nunes, coordenador do serviço Em Defesa do Consumidor . com . br, a passageira “inegavelmente sofreu danos morais advindos de toda a angústia e transtornos experimentados em razão do acidente. Não há negar-se aflições d’almas e repercussões negativas, pois, natural que tenha experimentado tensão e insegurança mais intensas e incomuns, notadamente pela fratura e necessidade de ser conduzida a hospital de pronto-socorro.” Em relação aos danos materiais, o juiz julgou improcedente o pedido, uma vez que a passageira recebeu os tratamentos em um hospital público e não provou as possíveis despesas com medicamentos e outros tratamentos médicos.

Estudante indeniza professor
Um universitário terá que indenizar por danos morais em R$3 mil um professor da faculdade UNA. O aluno ofendeu o docente com termos chulos por este não ter concordado em abonar faltas, que ocasionaram sua reprovação. A decisão é da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que confirmou a sentença do juiz Paulo Rogério de Souza Abrantes da 18ª Vara Cível de Belo Horizonte.

Segundo o processo, no dia 30 de junho de 2010, o professor estava aplicando prova. Ele se posicionou em pé na porta da sala e conversava com outros alunos, que não se submetiam ao exame. Um deles se aproximou e perguntou a ele se poderia ter algumas faltas abonadas, o que foi negado. O professor teria dito ao aluno que o Ministério da Educação permite apenas 25% de faltas, o que corresponderia a 9 faltas, sendo que o aluno tinha 14. A partir daí, o aluno, que seria reprovado em conseqüência disso, passou a agredir verbalmente o professor, que chamou a polícia e registrou um boletim de ocorrência.

Na ação de indenização por danos morais ajuizada pelo professor, o estudante se defendeu sob a alegação de que as agressões verbais foram mútuas. Segundo o aluno, ele fora vítima de um acidente e tinha atestado médico, mas mesmo assim o professor se negou a abonar as faltas. O juiz de 1ª Instância, baseado em prova testemunhal, condenou o aluno a indenizar o professor em R$3 mil. O universitário recorreu ao TJMG, mas a turma julgadora, formada pelos desembargadores Nilo Lacerda, relator, Alvimar de Ávila e Saldanha da Fonseca, manteve a decisão sob o fundamento de que o professor teve a honra ferida ao ter sido hostilizado em público no ambiente da faculdade.

 
  
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