Maringá, 20 de Junho de 2018
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EM DEFESA DO CONSUMIDOR
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Banco do Brasil punido por reter valores da conta de cliente
O Banco do Brasil S/A deve pagar indenização de R$ 6.915,44 a E.B.N., que teve valores retidos indevidamente da conta bancária. A decisão foi do juiz Antônio Cristiano Carvalho Magalhães, respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Acopiara, distante cerca de 340 Km de Fortaleza.

Conforme os autos, em 2010, o cliente foi surpreendido com sucessivos débitos na conta corrente, totalizando R$ 1.915,44. A instituição financeira alegou que os valores foram retirados para liquidar parcelas de empréstimo contraído pelo correntista junto ao Programa Nacional de Fortalecimento de Agricultura Familiar (Pronaf). Sentindo-se prejudicado, o cliente ingressou com ação judicial requerendo reparação moral e material. Na contestação, o Banco do Brasil afirmou ter agido legalmente, baseado em cláusula contratual que permitia o débito em conta das parcelas do empréstimo.

Ao analisar o caso, o juiz Antônio Cristiano Carvalho Magalhães condenou a instituição financeira a pagar R$ 5 mil por danos morais. Segundo Átila A. Nunes, coordenador do serviço Em Defesa do Consumidor . com . br, “o banco réu apropriou-se indevidamente dos vencimentos do promovente, assumindo tal conduta traços evidentes de penhora salarial, com violação ao instituto da impenhorabilidade”, afirmou o magistrado. Na decisão, o juiz determinou também o pagamento de R$ 1.915,44 (reparação material). Ordenou ainda que o banco não realize novos débitos na conta do cliente, em razão das futuras parcelas do empréstimo, sob pena de multa mensal de dois salários mínimos.

Consumidores entram no ar sem censura e são atendidos
Os consumidores de todo o país podem reclamar, protestar e denunciar livremente, entrando ao vivo no Programa Reclamar Adianta na Rádio Bandeirantes AM 1360 (RJ) de segunda à sexta-feira, das 10h ao meio dia, podendo ser acessado pela internet: www . reclamaradianta .com. br. O programa tem apoio da equipe do serviço Em Defesa do Consumidor, o maior serviço de interesse público gratuito e personalizado do país, voltado à defesa do consumidor (www.emdefesadoconsumidor.com.br). Acesse o site e peça orientação. O atendimento é 100% gratuito e personalizado.

Hospital indeniza pais de menina contaminada por HIV
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou a Associação Hospitalar de Proteção à Infância Doutor Raul Carneiro - Hospital Pequeno Príncipe, de Curitiba/PR, ao pagamento de R$ 327 mil aos pais de uma criança contaminada pelo vírus HIV, causador da síndrome da imunodeficiência adquirida, após transfusão de sangue realizada naquela instituição.

A menina fez tratamento na instituição no período de 1993 a 1999, para tratar-se de uma leucemia linfática aguda. A contaminação foi constatada no ano de 2000, e a criança morreu em 2003. O hospital também foi condenado por litigância de má-fé ao protelar a tramitação do processo, e pagará mais 15% sobre o valor da causa. Por fim, bancará ainda multa por descumprir a determinação judicial de pagar pensão à menina. O recurso do hospital contra a decisão da comarca de São Bento do Sul, onde tramitou a ação, foi parcialmente provido pelo TJ apenas para reduzir o valor da indenização, arbitrado na origem em R$ 2 milhões aos pais da criança.

 
  
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