Maringá, 25 de Junho de 2018
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EM DEFESA DO CONSUMIDOR
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Aumento abusivo de mensalidade de plano de saúde gera indenização
A justiça do Rio Grande do Norte declarou abusiva uma cláusula do contrato assinado entre uma idosa e a Unimed Natal que previa reajuste de 92,18% ao usuário e/ou seus dependentes com idade igual ou superior a 60 anos. A juíza Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias, da 8ª Vara Cível determinou que o reajuste da mensalidade deve obedecer aos percentuais autorizados pela Agência Nacional de Saúde, bem como as faixas etárias definidas na Resolução Normativa nº 63/03.
 
Segundo Átila Alexandre Nunes, coordenador do serviço Em Defesa do Consumidor . com . br  é inadmissível o reajuste em dobro das mensalidades dos contratos de planos de saúde quando o consumidor atinge os 60 anos de idade.
 
A Unimed Natal foi condenada a pagar à autora os danos materiais decorrentes do pagamento a maior do valor das mensalidades em razão do reajuste de quase 100%, desde o início de sua cobrança, acrescido de juros e correção monetária. Para proferir sua decisão, a juíza Amanda Grace baseou-se no artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, no artigo 876 do Código Civil, bem como em jurisprudência de tribunais superiores.
 
TIM é condenada por cobrança indevida
A operadora de telefonia Tim Celular S/A foi condenada ao pagamento de R$ 5 mil reais pelos danos morais causados a uma consumidora. Para Átila Alexandre Nunes, coordenador do serviço Em Defesa do Consumidor . com . br , o valor da indenização deve ser encarado como meio de punição ao ato ilícito praticado pela empresa, bem como de prevenção de futuras condutas similares.
 
Em 20 de setembro 2011 a consumidora foi até uma loja de materiais de construção, onde teve seu cheque recusado, pois estava com seu nome inscrito no SERASA. Ela se dirigiu ao órgão de proteção ao crédito e verificou que as inscrições eram referentes a débitos junto à operadora TIM, porém a linha telefônica que deu origem aos débitos já estava cancelada há pelo menos 7 meses.
 
Em contestação, a Tim sustenta que não cometeu tal irregularidade, pois agiu conforme o contrato celebrado entre as partes. Argumentou também que não houve cobrança indevida, pois os serviços foram prestados. Por fim, a empresa solicitou pela improcedência da ação. “Se a empresa mantém indevidamente o nome do consumidor nos restritivos, fica caracterizada a conduta ilícita, razão pela qual deve responder pela reparação a título de dano moral”, finaliza Átila A. Nunes.
 
Torcedor deverá ser indenizado por falta de serviços em estádio
O juiz Elton Pupo Nogueira, do Juizado Especial Cível de Belo Horizonte, julgou procedente o pedido de um torcedor, que reclamou da falta de estrutura do estádio Mineirão durante uma partida de futebol. Na decisão, a Minas Arena e o Cruzeiro Esporte Clube foram condenados solidariamente a restituir o torcedor o valor de R$ 100,00 pagos pelo ingresso, além do pagamento de R$ 2,5 mil a título de danos morais.
 
O torcedor alegou ter sofridos danos em razão da falta de estrutura dentro e fora do estádio, não conseguindo comprar alimentos, bebidas e água mineral. Alegou ainda que não havia água nos banheiros.
 
Segundo Átila A. Nunes, coordenador do serviço Em Defesa do Consumidor . com . br "Não há dúvida de que houve vício na prestação dos serviços contratados pelo torcedor, uma vez que não lhe foram garantidas condições mínimas de permanência no estádio, em face da privação de alimentos e bebidas e, ainda, de utilização dos banheiros."
 
Consumidores entram no ar sem censura e são atendidos
Os consumidores de todo o país podem reclamar, protestar e denunciar livremente, entrando ao vivo no Programa Reclamar Adianta na Rádio Bandeirantes AM 1360 (RJ) de segunda à sexta-feira, das 10h ao meio dia, podendo ser acessado pela internet: www.emdefesadoconsumidor.com.br. O programa tem apoio da equipe do serviço Em Defesa do Consumidor, o maior serviço de interesse público gratuito e personalizado do país, voltado à defesa do consumidor  (www.emdefesadoconsumidor.com.br). Acesse o site e peça orientação. O atendimento é 100% gratuito e personalizado.
 
  
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