Maringá, 20 de Julho de 2018
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Casal indenizado por extravio de bagagem
A TAP Linhas Aéreas foi condenada a pagar 15 mil reais, por danos morais, a um casal que teve a bagagem extraviada durante uma viagem de lua de mel à Europa. A decisão é da juíza da 1ª Vara Cível de Samambaia. O casal somente recuperou as malas quando voltou ao Brasil.

Átila Alexandre Nunes, coordenador do serviço Em defesa do Consumidor. com. br conta que houve atrasos, perda de conexão e por fim as bagagens foram extraviadas, o que obrigou o casal a comprar vestimentas, pois fazia muito frio e ambos estavam somente com as roupas do corpo.

A TAP reconheceu o extravio das malas, mas alegou que os autores exageraram, descrevendo um verdadeiro martírio em relação à viagem, quando na verdade se tratou de simples aborrecimento por apenas um dia de atraso de viagem, não tendo culpa dos eventuais dissabores sofridos por eles. A companhia alegou que o atraso ocorreu em face de problemas na malha aérea, o que excluiria a sua responsabilidade.

Para a justiça, em relação ao dano moral ficou constatada a induvidosa existência, porquanto decorrente do normal sentimento de perda, da preocupação, do abalo e da incerteza que o extravio da bagagem de viagem, contendo os pertences mais preciosos do viajante, traz a qualquer passageiro e, mais ainda, aos autores, que estavam em viagem de lua de mel, e iriam conhecer três países da Europa, passear, ir a eventos, shows, restaurantes, parques, museus, enfim, passeios comuns a quem viaja ao exterior.
 
Amil deve pagar mais de R$ 34 mil por negar cirurgia para paciente
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a Assistência Médica Internacional S/A (Amil) pague R$ 34.452,91 para um piloto de avião que teve um pedido de cirurgia negado. A decisão teve a relatoria do desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha.

Segundo Átila Alexandre Nunes, coordenador do serviço Em defesa do Consumidor. com. br , em agosto de 2010, o paciente foi diagnosticado com câncer de próstata. Os médicos indicaram a realização do procedimento prostatectomia radical laparoscópica robótica assistida, a ser feito no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo. De acordo com o relatório médico, a operação iria proporcionar melhores condições de visualização do tumor, facilitando a remoção, além de promover um pós-operatório com recuperação mais rápida.

Ao receber a solicitação, a operadora negou o pedido alegando que a cirurgia não estava prevista no contrato do cliente. Contudo, se disponibilizou a ressarcir os custos do procedimento.
 
Na ocasião, o piloto acabou pagando R$ 34.441,66 com as despesas cirúrgicas, mas o valor reembolsado foi de R$ 9.988,75. Sentindo-se prejudicado, ele ingressou com ação requerendo o ressarcimento integral dos custos e indenização por danos morais.

Na contestação, a Amil pediu a improcedência da ação. Defendeu ausência de cobertura para o tratamento solicitado, por isso a recusa seria legítima. Argumentou ainda que o valor de reembolso foi baseado na tabela de custos da empresa.
 
Para a juíza Adayde Monteiro Pimentel, da 24ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, ficaram evidenciados todos os pressupostos legais pertinentes (ato ilícito, danos materiais e morais e nexo de causalidade), razão pela qual os pedidos iniciais foram julgados procedentes. A Amil recorreu, mas a 1ª Câmara Cível julgou improcedente o recurso e manteve inalterada a sentença de 1º Grau.
 
Agência condenada por alteração

 
  
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