Maringá, 16 de Janeiro de 2018
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EM DEFESA DO CONSUMIDOR
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Universitária será indenizada por exposição vexatória
Uma estudante de nível superior será indenizada em R$ 5 mil por ter sofrido exposição vexatória de sua imagem na instituição de ensino que frequenta, em virtude de uma confusão que teve ainda a participação de uma casa lotérica. Ambas, de forma solidária, terão de bancar indenização por danos morais sofridos pela acadêmica.
Segundo Átila A. Nunes, coordenador do serviço Em defesa do Consumidor. com .br, a universitária quitou o boleto de sua matrícula em uma lotérica que, por registrar código de barras errado, não efetuou o lançamento do valor na conta da faculdade. A aluna teve seu nome excluído da lista de chamada e precisou de muita discussão até identificar e resolver a situação. No campus em que estuda ficou conhecida como "aluna problema".
O desembargador substituto Gilberto Gomes de Oliveira foi o relator da apelação que confirmou sentença. O valor arbitrado será ainda corrigido desde 2007. "Reconhecida a falha perpetrada por ambas as demandadas, dando ensejo ao constrangimento sofrido pela autora, são elas responsáveis pelo ressarcimento do dano moral; portanto, cada qual deve responder na proporção de sua participação", finalizou o magistrado.

Serviço mal prestado gera dever de indenizar
O saque malsucedido em caixa eletrônico, mas debitado na conta corrente, gera dever do banco em indenizar o correntista. Assim entendeu a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em recurso pela condenação da Caixa Econômica Federal. A corte determinou a restituição de R$ 500 debitados indevidamente e o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil. Foi reconhecida ainda a responsabilidade solidária entre o banco e a empresa responsável pela manutenção do terminal.
Segundo Átila A. Nunes, coordenador do serviço Em defesa do Consumidor. com .br em junho de 2011, a consumidora tentou fazer um saque em terminal de autoatendimento da Rede Banco 24 horas, mas o saque não foi concluído devido a um erro no sistema. O dinheiro não foi liberado, mas o lançamento do débito na conta gerou prejuízos à correntista: ela teve um cheque devolvido por falta de fundos e seu nome foi inscrito em cadastros de restrição de crédito.
A Caixa Econômica Federal alegou que o saque foi tentado fora de suas dependências e que a responsabilidade deveria ser atribuída à Tecnologia Bancária (TECBAN), mantenedora do terminal de autoatendimento. Já a TECBAN disse que não deveria ser ré na ação por não fazer lançamentos nas contas dos clientes, senão somente intermediar transações em seus terminais.
Diante da hipossuficiência da autora e da complexidade da prova, segundo os julgadores, cabe às rés — Caixa e TECBAN — a demonstração de que o valor questionado foi sacado.
A versão da autora foi integralmente confirmada pela TECBAN, que declarou a falha no sistema após perícia no equipamento, o que colocou em xeque as informações contidas no sistema eletrônico do banco.
 
Operadora é condenada por bloqueio de linha de telefone
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento a recurso interposto por uma operadora de celular contra sentença que a condenou ao pagamento de R$ 10 mil a título de indenização por dano moral.
Segundo Átila A. Nunes, coordenador do serviço Em defesa do Consumidor. com .br , o consumidor ajuizou ação contra a operadora, sustentando que é titular de linha celular pós-paga e sempre pagou corretamente as faturas, porém a operadora arbitrariamente bloqueou sua linha e, apesar de inúmeras tentativas administrativas, só resolveu o problema nove dias depois. O consumidor utilizava o celular para o trabalho.
A empresa argumentou que o valor arbitrado não condiz com a extensão do dano suportado, ocasionando enriquecimento sem causa e destoando dos critérios adotados pela jurisprudência e pediu a reforma da sentença para reduzir a condenação.
O relator do processo, Des. Divoncir Schreiner Maran, explica que o valor da indenização não pode ser baixo a ponto de se tornar irrelevante para o ofensor e nem alto, de modo a proporcionar o enriquecimento sem causa do ofendido e deve ser fixado com propósito de desestimular ações da mesma espécie, baseando-se no princípio da razoabilidade.
“Atendendo as estes requisitos, é preciso ainda levar em conta as circunstâncias do caso, as condições pessoais e econômicas do ofensor e o que seria razoável para compensar o ofendido da dor experimentada. Diante disto, entendo que o valor da indenização deve ser mantido em R$ 10.000,00, negando provimento ao recurso”.

Consumidores entram no ar sem censura e são atendidos
Os consumidores de todo o país podem reclamar, protestar e denunciar livremente, entrando ao vivo no Programa Reclamar Adianta na Rádio Bandeirantes AM 1360 (RJ) de segunda à sexta- feira, das 10h ao meio dia, podendo ser acessado pela internet: www.emdefesadoconsumidor.com. br. 
O programa tem apoio da equipe do serviço Em Defesa do Consumidor, o maior serviço de interesse público gratuito e personalizado do país, voltado à defesa do consumidor(www.emdefesadoconsumidor.com.br). Acesse o site e peça orientação. O atendimento é 100% gratuito e personalizado.

 
  
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