Maringá, 12 de Dezembro de 2018
GLOBAL BENEFÍCIOS Black Bull Steak House
 
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EM DEFESA DO CONSUMIDOR
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Loja terá que indenizar consumidores pela venda de produto com vício oculto
Uma decisão do 6º Juizado Cível de Brasília obrigou um hipermercado a rescindir negócio com dois consumidores, bem como indenizá-los por danos morais, diante da venda de equipamento defeituoso.

Segundo Átila Alexandre Nunes, do serviço Em defesa do Consumidor. com. br , os consumidores adquiriram, junto ao hipermercado, televisores que apresentaram defeito três dias após a compra. Os produtos foram enviados à assistência técnica, mas o problema persistiu. Diante disso, solicitaram a rescisão do contrato, que foi negada pelo fornecedor.

"O fornecedor não apresentou qualquer solução ao problema da venda de produtos com defeito, e a injustificada resistência obrigou os consumidores à injusta peregrinação visando à solução do problema, culminando, assim, por violar a boa-fé objetiva contratual", disse Átila A. Nunes.

Assim, diante do tratamento "injustificável e desrespeitoso" conferido pela ré aos autores, a justiça julgou procedente o pedido dos autores para rescindir o contrato havido entre as partes e condenar a empresa ré à devolução da quantia líquida deR$1.599,00, devidamente corrigida a partir do efetivo desembolso e acrescida de juros moratórios, e ao pagamento da quantia líquida de R$5.000,00, a título de indenização pelos danos morais causados a cada um dos consumidores, devidamente corrigido e acrescido de juros legais.
 
 
Banco do Brasil é condenado a indenizar aposentada vítima de golpe
O Banco do Brasil S/A foi condenado a pagar indenização de R$ 52. 145,18 a uma aposentada que foi prejudicada por golpe aplicado no interior da agência. A decisão é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Segundo Átila Alexandre Nunes, do serviço Em defesa do Consumidor. com. br , em fevereiro de 2010, o esposo da vítima estava em uma agência do Banco do Brasil quando foi abordado por uma pessoa que se identificou como funcionário da instituição financeira. De posse do cartão eletrônico da esposa, o idoso foi orientado, pelo suposto funcionário, a se dirigir a um terminal de autoatendimento para atualização da senha. Durante o procedimento, foi realizada a troca do cartão.

“Foi realizado um empréstimo de R$ 16 mil, saques no valor total de R$ 5.195,18, compras no total de R$ 950,00, e retirada de talão de cheques, porém a fraude só foi percebida depois de um mês, quando a cliente precisou utilizar o cartão novamente”, informa Átila A. Nunes.

O casal se dirigiu ao banco, onde foram analisadas imagens do circuito interno e revelada a fraude. A instituição financeira, no entanto, não se posicionou. Abalada pelo prejuízo, a aposentada entrou na Justiça com pedido de indenização por danos morais e materiais.

Na contestação, a instituição bancaria afirmou que não era responsável pelo caso, pois o esposo da vítima aceitou ajuda de estranhos e foi negligente na vigilância dos documentos pessoais.

Para Átila A. Nunes ficou evidente a falha na prestação de serviço, pois o banco tem o dever de oferecer segurança aos seus clientes, especialmente quando estiverem no interior das agências bancárias.
 
 
Hapvida deve pagar R$ 20 mil à família que teve contrato cancelado
A Hapvida Assistência Médica Ltda. foi condenada a pagar reparação moral de R$ 20 mil por cancelar contrato firmado com aposentado. Além disso, deverá restabelecer o plano de saúde dele e de três dependentes. A decisão é da juíza Adayde Monteiro Pimentel, titular da 24ª Vara Cível de Fortaleza.

Segundo Átila Alexandre Nunes, do serviço Em defesa do Consumidor.com.br, o idoso,de 65 anos, era cliente da operadora desde 1992 e titular, a partir de 2004, de plano decorrente de convênio com o Serviço Social da Indústria (Sesi).

O acordo garantia, aos funcionários de empresas associadas ao Sesi, a possibilidade de contratar seguro de saúde Hapvida. O idoso tinha mulher, filha e neta como dependentes e pagava mensalmente o total de R$ 431,22.

Em outubro de 2012, o plano da família foi cancelado. A medida ocorreu após o aposentado ser informado que deveria migrar para outro plano, pelo qual pagaria R$ 2.005,46 mensais (titular e os três dependentes).

Por considerarem o valor abusivo e ilegal, os clientes ingressaram com ação na Justiça. Pediram a condenação da Hapvida por danos morais e o restabelecimento do seguro de saúde nas mesmas condições anteriores.

Ao julgar o caso em 24 de setembro deste ano, a justiça determinou pagamento de indenização de R$ 20 mil, sendo cinco para cada um, porque o titular do contrato já era aposentado quando entraram em vigor as regras de 2009.

 
Consumidores entram no ar sem censura e são atendidos
Os consumidores de todo o país podem reclamar, protestar e denunciar livremente, entrando ao vivo no Programa Reclamar Adianta na Rádio Bandeirantes AM 1360 (RJ) de segunda à sexta- feira, das 10h ao meio dia, podendo ser acessado pela internet: www.emdefesadoconsumidor.com. br. 
 
O programa tem apoio da equipe do serviço Em Defesa do Consumidor, o maior serviço de interesse público gratuito e personalizado do país, voltado à defesa do consumidor (www.emdefesadoconsumidor.com.br). Acesse o site e peça orientação. O atendimento é 100% gratuito e personalizado.

 
  
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