Maringá, 20 de Setembro de 2018
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Clínica é condenada a indenizar por queimadura em tratamento para varizes
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal confirmou sentença do Juizado Cível de São Sebastião, que condenou uma clínica de estética a pagar indenização por danos estéticos e morais a uma consumidora que sofreu queimaduras na pele durante procedimento que visava à retirada de varizes. Não cabe recurso da decisão.

Segundo Átila Alexandre Nunes, coordenador do serviço Em defesa do Consumidor.com.br a autora firmou contrato com a clínica, que consistia na utilização de luz intensa pulsada a fim de retirar varizes. Em uma das sessões a que foi submetida, a consumidora sofreu vinte e cinco queimaduras nas pernas. Diante do ocorrido, buscou informações na clínica, descobrindo que o serviço foi realizado por fisioterapeuta e que não havia equipe médica disponível, de modo que o fato teria se dado por imperícia.

Apesar de sustentar que o serviço foi "adequadamente prestado, dentro da melhor técnica e com indicação médica correta para o caso", a ré confirmou ter prestado informações suficientes e claras sobre o procedimento realizado e sobre suas consequências.

Ao analisar o caso, a magistrada esclareceu que a responsabilidade da ré é objetiva, e que incube a ela colocar à disposição do consumidor serviços que não atentem contra a sua segurança e saúde, nos termos do art. 8º, do CDC, além de informar devidamente sobre os riscos do tratamento.

Diante disso, a magistrada julgou procedente o pedido da autora para condenar a ré a pagar-lhe R$ 5.000, a título de indenização por danos morais, e R$ 2.000,00, a título de indenização por danos estéticos, ambos corrigidos monetariamente a contar de sua efetiva fixação e acrescido de juros legais.

Em sede recursal, a Turma manteve o valor determinado para a reparação do dano, por entender compatível com as circunstâncias do evento, a situação das partes e com critérios de razoabilidade e proporcionalidade.
 
Plano de saúde é condenado por não cobrir cirurgia de prótese de silicone rompida
A 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou o Ipê Saúde, por não pagar uma cirurgia de substituição de prótese de silicone, feita em decorrência do vazamento do produto. A prótese havia sido fornecida pelo próprio plano de saúde.
Segundo Átila Alexandre Nunes, coordenador do serviço Em defesa do consumidor.com.br a paciente foi diagnosticada com câncer de mama, motivo pelo qual foi submetida à cirurgia de mastectomia. Também implantou prótese de silicone na ocasião. Na época, os procedimentos foram totalmente cobertos pelo plano de saúde.

Em 2011, por meio de exame de rotina, descobriu que a prótese de uma das mamas estava vazando, sendo necessário retirá-la e substituí-la. Entretanto, o plano de saúde negou o procedimento, ao argumento de ser procedimento estético.

Pela urgência da situação, a apelante realizou o procedimento cirúrgico, arcando com os custos médicos. Sentindo prejudicada, ingressou na justiça requerendo indenização por danos morais e materiais. O valor gasto pela paciente para realização da cirurgia foi de R$ 6.100,00.
A relatora do processo, Desembargadora Marilene Bonzanini, salientou que o caso passa pela aplicação do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, já que todos devem receber o tratamento médico que necessitam à patologia que sofrem.

Também frisou que se em um primeiro momento, o plano de saúde arcou com todos os custos decorrentes da cirurgia. Posteriormente, em vista da existência de vazamento na própria prótese de silicone por ela fornecido, também deve custear o procedimento cirúrgico reparador da primeira cirurgia.

Em decisão monocrática, a Desembargadora deferiu o pedido de ressarcimento dos valores despendidos com a cirurgia, que serão devidamente corrigidos, à apelante. Quanto aos danos morais, o pedido foi indeferido, por ausência de prova que a parte autora tenha sofrido abalo moral tão intenso que mereça ser indenizado.
Correios devem indenizar surfista que ficou fora de competições por atraso na entrega das pranchas
 
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ao pagamento de indenização no valor de R$ 20 mil a surfista que não pôde participar de duas competições porque as suas pranchas foram entregues fora do prazo.
Átila Alexandre Nunes, coordenador do serviço Em defesa do Consumidor.com.br conta que o surfista profissional Estevão Célio Moura Neto enviou cinco pranchas de surf, via Sedex, de Fortaleza para Fernando de Noronha (PE). A postagem foi feita no dia 25 de janeiro de 2011, mas as pranchas só chegaram ao destino em 15 de fevereiro de 2011, o que inviabilizou a participação do surfista em duas competições: na II etapa do Circuito Nordestino e na Hang Loose Pro Contest.

Os Correios recorreram ao STJ contra decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que manteve a sentença condenatória. Segundo o tribunal, a pessoa jurídica de direito público responde pelos danos que seus agentes causam a terceiro, assegurado o direito de regresso contra o responsável.

“É patente o atraso na entrega dos bens, tanto que a própria apelante (ECT) não o nega, procurando eximir-se pela demora, o que não afasta sua responsabilidade. Quanto às dificuldades de logística, não podem ser imputadas ao demandante (surfista)”, afirmou o TRF5, acrescentando que não foi feita nenhuma advertência sobre a possibilidade de entrega fora do prazo.


Consumidores entram no ar sem censura e são atendidos
Os consumidores de todo o país podem reclamar, protestar e denunciar livremente, entrando ao vivo no Programa Reclamar Adianta na Rádio Bandeirantes AM 1360 (RJ) de segunda à sexta- feira, das 10h ao meio dia, podendo ser acessado pela internet: www.emdefesadoconsumidor.com. br.
 
O programa tem apoio da equipe do serviço Em Defesa do Consumidor, o maior serviço de interesse público gratuito e personalizado do país, voltado à defesa do consumidor(www.emdefesadoconsumidor.com.br). Acesse o site e peça orientação. O atendimento é 100% gratuito e personalizado.

 
  
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