Maringá, 20 de Outubro de 2018
GLOBAL BENEFÍCIOS Black Bull Steak House
 
Untitled Document
EM DEFESA DO CONSUMIDOR
Confira seus direitos
 



Banco é condenado por demora em estornar saques indevidos
O Banco de Brasília foi condenado a pagar R$ 3 mil de indenização a um cliente por danos morais. A instituição demorou mais de dois meses para estornar valores sacados indevidamente. 
Segundo Átila Alexandre Nunes, coordenador do serviço Em defesa do consumidor. com. br, entre os dias 16 e 17 de novembro de 2012 foram feitos quatro saques em sua conta bancária, no total de R$ 4 mil. Além disso, foi contratado um empréstimo no valor de R$ 12 mil. Todas as operações foram fraudulentas e, apesar de o banco ter ciência dos fatos, o montante só foi estornado no dia 1 de fevereiro do ano seguinte.

Ainda segundo o cliente, a demora comprometeu sua saúde financeira, já que teve que recorrer a amigos e parentes para conseguir cumprir seus compromissos pessoais. Na ação, ele pediu a condenação do banco por danos materiais e morais.

Em sua defesa, o banco disse que a fraude foi detectada pela própria instituição, comunicando-a ao cliente, e que devolveu todos os valores. O banco ainda culpou o próprio cliente pela demora no estorno, alegando que ele demorou a providenciar o boletim de ocorrência que havia feito e que, segundo a instituição, seria necessário para formalizar o estorno.

Na 1ª instância, o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o banco a pagar R$109,89 a título de correção monetária do montante sacado e julgou improcedente o dano moral pleiteado.  Mas com o recurso do cliente, a 3ª Turma do TJ-DF reformou, por decisão unânime, a sentença.

De acordo com o colegiado, as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos causados ao consumidor em virtude da má prestação do serviço, independente de culpa, com fundamento na teoria do risco da atividade.
 
 
Casal que teve mala com roupas para o casamento extraviada será indenizado
O 2º Juizado Cível de Taguatinga condenou a Gol Linhas Aéreas Inteligentes a indenizar em R$ 10 mil reais um casal que teve a bagagem com as vestes para sua cerimônia de casamento extraviada. A empresa recorreu, mas a sentença foi mantida pela 3ª Turma Recursal do TJDFT. A decisão foi unânime.

De acordo com os autos, ao chegarem à cidade de São Paulo, no dia anterior à data marcada para sua cerimônia de casamento, os autores, acompanhados por uma criança de 2 anos de idade, foram informados pela companhia aérea de que a bagagem não seria entregue, pois havia sido desviada.

Para Átila Alexandre Nunes, coordenador do serviço Em defesa do Consumidor.com.br, o mero extravio da bagagem já configura uma falha na prestação do serviço. “Somado a isso, o fato dos consumidores estarem em cidade distante, na véspera de sua cerimônia de casamento, sem bagagem e, consequentemente, privados de bens pessoais básicos, é suficiente para gerar frustração, angústia e desconforto. Essa situação ultrapassa os meros aborrecimentos do dia-a-dia e é suficiente para violar os direitos da personalidade, ensejando a pretensão indenizatória por danos morais", finaliza.

Construtora vai indenizar cliente por propaganda enganos
Induzir alguém a comprar imóvel sob as condições do programa Minha Casa Minha Vida e depois informar que o valor do bem ultrapassa a quantia subsidiada pelo governo constitui propaganda enganosa.
 
Segundo Átila Alexandre Nunes, coordenador do serviço Em defesa do Consumidor. com. br um consumidor de Goiás foi induzido ao erro pela construtora e em razão disso será indenizado no valor de R$ 10 mil reais. A construtora também foi condenada a devolver todo o valor pago pelo cliente.

Em primeira instância, foi determinada a devolução de 75% do valor pago, inclusive a título de corretagem, uma vez que não ficou comprovado que o imóvel integraria o programa Minha Casa Minha Vida. O cliente recorreu, pedindo a devolução total e indenização por danos morais.

No TJ-GO, o relator do recurso, desembargador Olavo Junqueira de Andrade, julgou estar configurada publicidade enganosa. Ele observou que, em peças publicitárias, havia a previsão do enquadramento do imóvel no programa e que, em e-mails trocados pelo cliente e funcionários da construtora, foi prometida a aquisição do imóvel pelo programa do governo federal.

Andrade também entendeu estar configurado o dano moral, pois a publicidade promoveu expectativa no cliente em adquirir casa própria nas condições favoráveis oferecidas pelo programa federal. Segundo o desembargador, “houve conduta ilícita do recorrido e não, mero inadimplemento contratual, que induziu o autor a firmar contrato em condições supostamente vantajosas e, após o pagamento de algumas parcelas, sobreveio a frustração da legítima expectativa de aquisição da casa própria”. Os demais desembargadores da turma seguiram o voto do relator.


Consumidores entram no ar sem censura e são atendidos
Os consumidores de todo o país podem reclamar, protestar e denunciar livremente, entrando ao vivo no Programa Reclamar Adianta na Rádio Bandeirantes AM 1360 (RJ) de segunda à sexta-feira, das 10h ao meio dia, podendo ser acessado pela internet: www.emdefesadoconsumidor.com. br. O programa tem apoio da equipe do serviço Em Defesa do Consumidor, o maior serviço de interesse público gratuito e personalizado do país, voltado à defesa do consumidor (www.emdefesadoconsumidor.com.br). Acesse o site e peça orientação. O atendimento é 100% gratuito e personalizado.

 
  
Os artigos, conceitos e opiniões pessoais são de inteira responsabilidade do autor.
30.03.2017
Confira seus direitos
17.02.2017
Confira seus direitos
06.02.2017
Confira seus direitos
30.01.2017
Confira seus direitos
30.01.2017
Confira seus direitos
15.01.2017
Confira seus direitos
09.01.2017
Confira seus direitos
26.12.2016
Confira seus direitos
04.12.2016
Confira seus direitos
14.11.2016
Confira seus direitos
24.10.2016
Confira seus direitos
17.10.2016
Confira seus direitos
16.07.2016
Confira seus direitos
10.07.2016
Confira seus direitos
05.07.2016
Confira seus direitos
26.06.2016
Confira seus direitos
19.06.2016
Confira seus direitos
11.06.2016
Confira seus direitos
05.06.2016
Confira seus direitos
27.05.2016
Confira seus direitos
15.05.2016
Confira seus direitos
06.05.2016
Confira seus direitos
01.05.2016
Confira seus direitos
24.04.2016
Confira seus direitos
10.04.2016
Confira seus direitos
05.04.2016
Confira seus direitos
23.03.2016
Confira seus direitos
20.03.2016
Confira seus direitos
13.03.2016
Confira seus direitos
06.03.2016
Confira seus direitos
28.02.2016
Confira seus direitos
14.02.2016
Confira seus direitos
05.02.2016
Confira seus direitos
29.01.2016
Confira seus direitos
24.01.2016
Confira seus direitos
21.12.2015
Confira seus direitos
07.12.2015
Confira seus direitos
29.11.2015
Confira seus direitos
20.11.2015
Confira seus direitos
08.11.2015
Confira seus direitos
27.10.2015
Confira seus direitos
05.10.2015
Confira seus direitos
28.09.2015
Confira seus direitos
08.08.2015
Confira seus direitos
12.07.2015
Confira seus direitos
05.07.2015
Confira seus direitos
28.06.2015
Confira seus direitos
18.06.2015
Confira seus direitos
09.06.2015
Confira seus direitos
02.06.2015
Confira seus direitos
24.05.2015
Confira seus direitos
16.05.2015
Confira seus direitos
10.05.2015
Confira seus direitos
18.04.2015
Confira seus direitos
12.04.2015
Confira seus direitos
02.04.2015
Confira seus direitos
27.03.2015
Confira seus direitos
24.03.2015
Confira seus direitos
15.03.15
Confira seus direitos
10.03.2015
Confira seus direitos
01.03.2015
Confira seus direitos
10.02.2015
Confira seus direitos
02.02.2015
Confira seus direitos
25.01.2015
Confira seus direitos
13.01.2015
Confira seus direitos
17.12.2014
Confira seus direitos
09.12.2014
Confira seus direitos
23.11.2014
Confira seus direitos
09.11.2014
Confira seus direitos
03.11.2014
Confira seus direitos
28.10.2014
Confira seus direitos
21.10.2014
Confira seus direitos
14.10.2014
Confira seus direitos
23.09.2014
Confira seus direitos
18.09.2014
Confira seus direitos
09.09.2014
Confira seus direitos
31.08.2014
Confira seus direitos
26.08.2014
Confira seus direitos
19.08.2014
Confira seus direitos
13.08.2014
Confira seus direitos
27.07.2014
Confira seus direitos
19.07.2014
Confira seus direitos
08.07.2014
Confira seus direitos
24.06.2014
Confira seus direitos
17.06.2014
Confira seus direitos
20.05.2014
Confira seus direitos
14.05.2014
Confira seus direitos
06.05.2014
Confira seus direitos
16.04.2014
Confira seus direitos
08.04.2014
Confira seus direitos
02.04.2014
Confira seus direitos
18.03.2014
Confira seus direitos
11.03.2014
Confira seus direitos
05.03.2014
Confira seus direitos
25.02.2014
Confira seus direitos
17.02.2014
Confira seus direitos
11.02.2014
Confira seus direitos
05.02.2014
Confira seus direitos
27.12.2013
Confira seus direitos
17.12.2013
Confira seus direitos
10.12.2013
Confira seus direitos
03.12.2013
Confira seus direitos
26.11.2013
Confira seus direitos
19.11.2013
Confira seus direitos
13.11.2013
Confira seus direitos
05.11.2013
Confira seus direitos
29.10.2013
Confira seus direitos
17.10.2013
Confira seus direitos
08.10.2013
Confira seus direitos
01.10.2013
Confira seus direitos
24.09.2013
Confira seus direitos
10.09.2013
Confira seus direitos
03.09.2013
Confira seus direitos
17.08.2013
Confira seus direitos
13.08.2013
Confira seus direitos
30.07.2013
Confira seus direitos
23.07.2013
Confira seus direitos
16.07.2013
Confira seus direitos
09.07.2013
Confira seus direitos
02.07.2013
Confira seus direitos
26.06.2013
Confira seus direitos
18.06.2013
Confira seus direitos
11.06.2013
Confira seus direitos
04.06.2013
Confira seus direitos
29.05.2013
Confira seus direitos
22.05.2013
Confira seus direitos
13.05.2013
Confira seus direitos
07.05.2013
Confira seus direitos
30.04.2013
Confira seus direitos
23.04.2013
Confira seus direitos
16.04.2013
Confira seus direitos
09.04.2013
Confira seus direitos
02.04.2013
Confira seus direitos
19.03.2013
Confira seus direitos
13.03.2013
Confira seus direitos
04.03.2013
Confira seus direitos
27.02.2013
Confira seus direitos
14.02.2013
Confira seus direitos
05.02.2013
Confira seus direitos
30.01.2013
Confira seus direitos
15.01.2013
Confira seus direitos
08.01.2013
Confira seus direitos
03.01.2013
Confira seus direitos
04.12.2012
Confira seus direitos
06.11.2012
Confira seus direitos
18.10.2012
Confira seus direitos
02.10.2012
Confira seus direitos
25.09.2012
Confira seus direitos
19.09.2012
Confira seus direitos
11.09.2012
Confira seus direitos
04.09.2012
Confira seus direitos
11.08.2012
Confira seus direitos
06.08.2012
Confira seus direitos
24.07.2012
Confira seus direitos
16.07.2012
Confira seus direitos
13.07.2012
Confira seus direitos
26.06.2012
Confira seus direitos
19.06.2012
Confira seus direitos
12.06.2012
Confira seus direitos
08.05.2012
Confira seus direitos
26.04.2012
Confira seus direitos
17.04.2012
Confira seus direitos
10.04.2012
Confira seus direitos
03.04.2012
Confira seus direitos
28.03.2012
Confira seus direitos
20.03.2012
Confira seus direitos
13.03.2012
Confira seus direitos
06.03.2012
Confira seus direitos
28.02.2012
Confira seus direitos
22.02.2012
Confira seus direitos
07.02.2012
Confira seus direitos
11.01.2012
Confira seus direitos
13.12.2011
Confira seus direitos
08.12.2011
Confira seus direitos
26.11.2011
Confira seus direitos
08.11.2011
Confira seus direitos
03.11.2011
Confira seus direitos
27.10.2011
Confira seus direitos
18.10.2011
Confira seus direitos
11.10.2011
Confira seus direitos
05.10.2011
Confira seus direitos
25.09.2011
Confira seus direitos
17.09.2011
Confira seus direitos
17.08.2011
Confira seus direitos
06.08.2011
Confira seus direitos
03.08.2011
Confira seus direitos
24.07.2011
Confira seus direitos
12.07.2011
Confira seus direitos
27.06.2011
Confira seus direitos
21.06.2011
Confira seus direitos
11.06.2011
Confira seus direitos
07.06.2011
Confira seus direitos
29.05.2011
Confira seus direitos
23.05.2011
Confira seus direitos
14.05.2011
Confira seus direitos
11.05.2011
Confira seus direitos
03.05.2011
Confira seus direitos
24.04.2011
Confira seus direitos
12.04.2011
Confira seus direitos
03.04.2011
Confira seus direitos
28.03.2011
Confira seus direitos
21.03.2011
Confira seus direitos
16.03.2011
Confira seus direitos
09.03.2011
Confira seus direitos
28.02.2011
Confira seus direitos
20.02.2011
Confira seus direitos
15.02.2011
Confira seus direitos
08.02.2011
Confira seus direitos
01.02.2011
Confira seus direitos
23.01.2011
Confira seus direitos
18.01.2011
Confira seus direitos
13.01.2011
Confira seus direitos
21.12.2010
Confira seus direitos
19.12.2010
Confira seus direitos
12.12.2010
Confira seus direitos
05.12.2010
Confira seus direitos
30.11.2010
Confira seus direitos
21.11.2010
Confira seus direitos
14.11.2010
Confira seus direitos
11.11.2010
Confira seus direitos
02.11.2010
Confira seus direitos
26.10.2010
Confira seus direitos
19.10.2010
Confira seus direitos
12.10.2010
Confira seus direitos
03.10.2010
Confira seus direitos
28.09.2010
Confira seus direitos
12.09.2010
Confira seus direitos
05.09.2010
Confira seus direitos
19.08.2010
Confira seus direitos
11.08.2010
Confira seus direitos
03.08.2010
Confira seus direitos
27.07.2010
Confira seus direitos
20.07.2010
Confira seus direitos
11.07.2010
Confira seus direitos
04.07.2010
Confira seus direitos
27.06.2010
Confira seus direitos
20.06.2010
Confira seus direitos
13.06.2010
Confira seus direitos
09.06.2010
Confira seus direitos
01.06.2010
Confira seus direitos
18.05.2010
Confira seus direitos
16.05.2010
Confira seus direitos
13.05.2010
Confira seus direitos
04.05.2010
Confira seus direitos
27.04.2010
Confira seus direitos
07.04.2010
Confira seus direitos
30.03.2010
Confira seus direitos
21.03.2010
Confira seus direitos
15.03.2010
Confira seus direitos
09.03.2010
Confira seus direitos
02.03.2010
Confira seus direitos
18.02.2010
Confira seus direitos
09.02.2010
Confira seus direitos
02.02.2010
Confira seus direitos
31.01.2010
Confira seus direitos
08.01.2010
Confira seus direitos
03.01.2010
Confira seus direitos


PADRE EDUARDO BELOTTI
Momento de Espiritualidade
WALTER POPPI
Trimestralidade. Não é somente isso
WALDEMAR ALLEGRETTI
Já passou da hora
COLUNISMO SOCIAL
Eventos e Personalidades
DOM ANUAR BATTISTI
Arquidiocese de Maringá
EM DEFESA DO CONSUMIDOR
Confira seus direitos
TIAGO VALENCIANO
Política e Sociedade
OSWALDO FREIRE
Capital Federal
FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA
A Lógica do Espiritismo
TATTÁ CABRAL
Ensaio
HENRI JEAN VIANA
Francês Press
ROSE LEONEL
Notícia e Cia.
ORLANDO GONZALEZ
Dois Toques
CARMEM RIBEIRO
Colunista Social
JUAREZ FIRMINO
Balanço Geral
ADEMAR SCHIAVONE
Memórias de um bom sujeito
VERDELÍRIO BARBOSA
Fatos Políticos
Aroma Ingá
Agropecuária Hélio
Rima Corretora de Seguros
Maringá Mais