Maringá, 19 de Setembro de 2018
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Supermercado é condenado a indenizar mulher que caiu em piso molhado
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará manteve a sentença que condenou o supermercado Extra a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil para uma mulher vítima de queda no estabelecimento.
 
Segundo Átila Alexandre Nunes, coordenador do serviço Em defesa do consumidor. com. br, no dia 20 de maio de 2010 a vendedora autônoma fazia compras no Extra quando escorregou no piso molhado e sem sinalização. Foi socorrida por clientes e, em seguida, por uma funcionária que a acompanhou ao hospital, onde foi constatada lesão no tornozelo.
 
“Ficou comprovado através de provas anexadas ao processo que as consequências da queda sofrida pela consumidora se prolongaram por um ano, alterando completamente sua rotina diária, com a necessidade de intermináveis sessões de fisioterapia, consultas e exames o que lhe impediu de desempenhar certas atividades cotidianas”, completou Átila Alexandre. 

A empresa comprou os medicamentos necessários e se comprometeu a, durante um mês, levar os filhos da vítima ao colégio e transportá-la para a fisioterapia. O suporte, no entanto, não foi prestado conforme o prometido.

Sentindo-se prejudicada após passar cinco meses sem poder trabalhar, a vendedora acionou a Justiça. Na contestação, a empresa defendeu que a mulher foi socorrida imediatamente após a queda e recebeu o socorro devido.

Ao analisar o caso, o juiz Cid Peixoto do Amaral Netto, titular da 3ª Vara Cível de Fortaleza, condenou o supermercado a pagar indenização moral no valor de R$ 10 mil. O Extra apelou para o TJCE, sustentando que houve culpa exclusiva da vítima.

Ao julgar o recurso a 3ª Câmara Cível manteve a decisão de 1º Grau, acompanhando o voto do relator. Para o desembargador, o supermercado não demonstrou que a culpa foi exclusiva da vítima, ficando caracterizada a responsabilidade de reparar os danos sofridos pela consumidora.
 
Correntista será indenizado em R$ 8,3 mil por saques não autorizados em sua conta
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Videira que condenou instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 8,3 mil, em razão de falhas na prestação de serviços.
 
Segundo Átila Alexandre Nunes, coordenador do serviço Em defesa do consumidor. com. br, foram realizados diversos saques não autorizados na conta de um cliente que, em consequência, ficou com saldo negativo. O banco negou a reposição dos valores alegando não haver irregularidades em seu sistema e culpa exclusiva do autor, que teria sido negligente com as informações sigilosas de seus dados e senhas bancárias.
 
“É impossível imputar ao consumidor a responsabilidade pela fraude empregada. Ao contratar a instituição ele acredita que não haverá falha na prestação dos serviços”, ressalta Átila Alexandre.
 
Plano de saúde é condenado por negar cobertura de internação em UTI
O Juiz de Direito Substituto da 21ª Vara Cível de Brasília condenou o plano de saúde Amil a custear internação de segurada, a pagar R$2 mil reais a título de danos materiais e R$7 mil reais a título de indenização por danos morais por negar cobertura de internação em UTI devido a período de carência.

 A autora que é beneficiária do plano de saúde Amil desde 29/09/2014 realizou abdominoplastia, implante de prótese mamária e lipoaspiração em 8/10/2014, procedimento que foi realizado com sucesso. Após a alta médica, e já em sua casa, passou a sentir intensa falta de ar e foi levada ao hospital com alto risco de morte. No entanto, a Amil negou a cobertura de internação da UTI, sob o fundamento de que a autora estaria em período de carência. A companheiro da paciente foi obrigado a realizar depósitos prévios para o hospital, sob pena de transferência para uma das unidades do SUS.

A Amil disse que o prazo de carência é de 180 dias contados a partir de 22/9/2014, que inexiste dever de cobertura, em decorrência da ausência do decurso do prazo de carência, defendeu que inexiste o dever de indenizar a título de danos morais e requereu a improcedência da ação ajuizada.

Átila Alexandre Nunes lembra que a Lei nº 9.656/98 prevê prazo máximo de vigência de 24 horas para a cobertura dos casos de urgência e emergência. Sendo assim, compete à Amil, a obrigação de arcar com todas as despesas, assim como o pagamento dos danos morais.
 
Consumidores entram no ar sem censura e são atendidos
Os consumidores de todo o país podem reclamar, protestar e denunciar livremente, entrando ao vivo no Programa Reclamar Adianta na Rádio Bandeirantes AM 1360 (RJ) de segunda à sexta-feira, das 10h ao meio dia, podendo ser acessado pela internet: www.emdefesadoconsumidor.com. br.

O programa tem apoio da equipe do serviço Em Defesa do Consumidor, o maior serviço de interesse público gratuito e personalizado do país, voltado à defesa do consumidor (www.emdefesadoconsumidor.com.br). Acesse o site e peça orientação. O atendimento é 100% gratuito e personalizado.

 
  
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