Maringá, 24 de Junho de 2018
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OSWALDO FREIRE
Capital Federal
 

OSWALDO FREIRE*

CÓDIGO ELEITORAL
A Câmara dos Deputados analisa o PL 4.673, do deputado federal Ricardo Barros (PR), que revoga os dispositivos legais do Código Eleitoral que conferem ao TSE e aos TERs competência para responder a consultas sobre matéria eleitoral. Segundo Barros, esse tipo de consulta, apesar de seu caráter meramente administrativo e não-vinculante – as respostas não estabelecem jurisprudência nem para as instâncias inferiores nem para o próprio órgão que responde – não constitui fator positivo para a evolução da jurisprudência eleitoral.

COOPERATIVAS PARANAENSES
O senador Osmar Dias (PR) parabeniza os 38 anos da Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar). No ano passado, elas alcançaram um faturamento de R$ 25 bilhões e estão inseridas em praticamente em todas as regiões, contando com cerca de 500 mil cooperados. “É um movimento que se baseia na união, na solidariedade e na defesa do interesse comum”, salienta Dias.

CONFEDERAÇÃO da INDÚSTRIA
A CNI divulgou a Agenda Legislativa da Indústria – 2009, que elenca 119 proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional que tratam de temas importantes para o setor produtivo brasileiro. A 14ª edição do documento destacou pela segunda vez uma pauta mínima, neste ano, composta por 13 propostas. Entre elas estão a Emenda Constitucional da Reforma Tributária, três proposições sobre o meio ambiente, três sobre a legislação trabalhista e seis de regulamentação da economia. O informe é do senador Flávio Arns (PR).

TRANSPORTE COLETIVO
A desoneração tributária do transporte coletivo de passageiros ganhou um fórum privilegiado de discussão na Câmara dos Deputados. A Casa acaba de criar uma Comissão Especial para analisar e debater Projetos de Lei que reduzem os encargos sobre o setor – entre os quais o PL 5.311, de 2005, do deputado federal Gustavo Fruet (PR), que reduz a zero as alíquotas da Cide, do PIS/Pasep e do Cofins incidentes sobre o óleo diesel e outros insumos do transporte coletivo de passageiros, como pneus, peças e lubrificantes.

ZONEAMENTO AGRÍCOLA
Portarias sobre o Zoneamento Agrícola para as culturas da maçã e nectarina no Paraná foram publicadas no Diário Oficial da União. “As medidas têm como objetivo identificar os municípios aptos e os períodos de plantio com menor risco climático para essas culturas”, comenta o deputado federal Moacir Micheletto (PR).

CENTRO de PESQUISA
De acordo com o deputado federal Dilceu Sperafico (PR), os 35 anos da Embrapa devem ser comemorados por todos os brasileiros e não apenas pelos agricultores beneficiários de suas pesquisas. O Brasil ostenta hoje a condição de celeiro do mundo, como maior produtor e exportador de diversos alimentos, como carne bovina e de frango, café e soja. Deve isso, em parte, à instituição e a seus pesquisadores.

PSEUDOPROFISSÃO
 Consoante o deputado federal Mário de Oliveira (MG), a prostituição é uma atividade similar à escravidão em Portugal, Espanha, Itália, França e Dinamarca. A “prostituição-cidadã” é aceita na Alemanha, Áustria, Reino Unido e na Holanda, onde é uma atividade legal. “Sou frontalmente contra a regulamentação dessa pseudoprofissão no Brasil”, posiciona-se Mário.

QUEDA do PIB
Abalado pela crise financeira internacional, o PIB desabou no último trimestre de 2008, puxado por uma contração drástica da indústria de transformação e dos investimentos, numa violenta ruptura do círculo virtuoso de crescimento iniciado em 2004. “Em relação ao trimestre anterior, na medida em que elimina flutuações sazonais, o PIB do último trimestre caiu 3,6%, a maior queda dessa série, iniciada em 1996”, lamenta o deputado federal Alex Canziani (PR).

PODER da FÉ
Muitas pessoas ainda precisam ver para depois crer. Pela fé, primeiramente, acredita-se em Deus com todo o coração e, em seguida, podem-se enxergar as virtudes e os vícios do mundo contemporâneo com os próprios olhos. O deputado federal Jefferson Campos (SP) lembra que, em Jericó, Jesus Cristo recuperou a visão de um cego: “A tua fé te salvou”. A fé remove lamentos, desesperos, angústias, depressões e injustiças.

LUTA INGLÓRIA
A Interpol calcula que a indústria da pirataria movimenta cerca de US$ 522 bilhões/ano no planeta. Circulam relógios, perfumes, bolsas, tênis, óculos, armas, munições e até medicamentos à luz do dia. No Brasil, a pirataria dá um prejuízo anual de R$ 30 bilhões aos cofres públicos e promove o desemprego, a concorrência desleal, o crime organizado e risco à saúde. A opinião é do deputado federal Jilmar Tatto (SP).


*É diretor da SDE Assessoria, de Brasília.

 
  
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