Maringá, 20 de Julho de 2018
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Complexo hoteleiro é condenado a indenizar hóspede agredido por porteiro
O Complexo hoteleiro Águas da Serra Apart Service Hotel, de Caldas Novas, foi condenado  a pagar indenização por danos materiais e morais a um hóspede que foi agredido pelo porteiro do estabelecimento. A indenização prevê o pagamento de R$3 mil de danos morais e R$545,00 pelos prejuízos materiais.

O cliente contratou o aluguel de dois apartamentos no complexo hoteleiro para se hospedar com a família durante quatro dias, em 2012. No segundo dia de hospedagem, ao se dirigir à garagem do hotel, o porteiro o impediu de entrar, afirmando não haver vagas no local. Depois de esperar cercar de 1 hora ao lado da entrada, viu que outro veículo foi autorizado a estacionar.

Decidiu questionar o porteiro sobre o procedimento e, nesse momento, foi insultado e agredido fisicamente pelo funcionário, que partiu pra cima dele desferindo socos e quebrando seus óculos de sol. Segundo o autor, a agressão foi apartada por outros funcionários. Pelos fatos narrados, pediu a condenação do estabelecimento a lhe restituir os prejuízos sofridos e a indenizá-lo por danos morais.

O Complexo hoteleiro contestou a ação alegando não ter responsabilidade pelos acontecimentos, já que o contrato de aluguel foi negociado diretamente com o proprietário das unidades. Quanto ao funcionário, afirmou que ele também sofreu lesões provocadas pelo autor durante a briga. No mérito, requereu a improcedência dos pedidos por falta de provas.

Para Átila Alexandre Nunes, coordenador do serviço Em defesa do consumidor. com. br  pelas provas apresentadas no processo, verifica-se que, de fato, ocorreu a agressão física, devendo o Complexo Hoteleiro ser responsável pelos danos causados pelo seu empregado. "Está caracterizada a relação de subordinação jurídica de forma a ensejar a responsabilidade do empregador pelos danos causados, dolosa ou culposamente, por seus empregados ou prepostos no exercício do trabalho ou em razão dele”, conclui.
 
Cliente será indenizado por atraso de 5 meses no conserto de veículo
O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou as empresas Ford Motor Company Brasil Ltda, Saga Parque Comércio de Veículos Ltda e  Brasil veículos Companhia de Seguros a pagarem solidariamente a um cliente o valor de R$ 5.000,00 de danos morais pelo atraso de 5 meses no conserto de um veículo. Segundo Átila Alexandre Nunes, coordenador do serviço Em defesa do consumidor. com. br as empresas  justificaram que o atraso no conserto do veículo se deu em razão da falta de peça em estoque e a complexidade do serviço.

Para a justiça, embora o mero descumprimento contratual, por si só, não configure motivo para indenização por danos morais, não se pode aceitar que o prazo de quase 5 meses para conserto do veículo seja interpretado como mero desconforto ou aborrecimento, incapaz de gerar abalo psíquico a repercutir intimamente na honra e na dignidade do autor.  "Neste caso, aguardar 5 meses pelo conserto de um veículo constituiu muito mais que um mero aborrecimento, configura um  dano moral que atinge o âmbito psíquico do consumidor, que sofre violação em sua tranquilidade e subtração de sua paz de espírito", conclui Átila Alexandre.

Fabricante indenizará consumidora que ingeriu chocolate com larvas
A empresa Kraft Foods Brasil S/A foi condenada ao pagamento de indenização, por dano moral, no valor de R$ 2 mil.
 
Segundo Átila Alexandre Nunes, coordenador do serviço Em defesa do consumidor.com.br a consumidora adquiriu uma barra de chocolate  Diamante Negro, no Restaurante Bella Piatto, localizado na cidade de Erechim/RS. Ela ingeriu parte do chocolate e o dividiu com colegas quando percebeu, no interior da embalagem, pequenas larvas, o que lhe causou um terrível mal-estar.
 
A decisão de 1ª Grau negou a indenização, considerando que a prova da compra não foi anexada nos autos do processo. Foi constatado também que o estabelecimento que vendeu o produto para a consumidora apresentava problemas de higiene e limpeza, e qualquer inseto poderia romper a embalagem e depositar tais larvas no chocolate. A autora recorreu da decisão.
 
O Juiz da Segunda Turma Recursal Cível Roberto Behrensdorf Gomes da Silva relatou o recurso, reformando a sentença. Ressaltou que a autora entregou à Justiça a barra de chocolate supostamente contaminada, sendo descrito o lote, validade, código de barras e demais características.
 
Ainda frisou, conforme o disposto no artigo 12, § 3º do Código de Defesa do Consumidor que competia à ré demonstrar ou que não colocou o produto no mercado de consumo ou a inexistência do defeito ou a culpa exclusiva do consumidor ou do terceiro. Para o magistrado, houve nexo entre a conduta da ré e os danos morais sofridos pela autora.
 
O Juiz salientou ainda que, segundo a prova oral produzida, duas colegas da autora chegaram a consumir o produto, prevalecendo os sentimentos de asco, de nojo, de repulsa causados ao consumidor que teve sua segurança alimentar colocada sob risco.
 
Consumidores entram no ar sem censura e são atendidos
Os consumidores de todo o país podem reclamar, protestar e denunciar livremente. De segunda a sexta-feira, de 10h ao meio dia, pela Rádio Bandeirantes AM 1360 (RJ), vai ao ar o Programa Reclamar Adianta. O único programa onde o ouvinte entra no ar ao vivo e sem censura. O programa também pode ser acompanhado pela internet através do site www.emdefesadoconsumidor.com.br.
 
O Reclamar Adianta tem apoio da equipe do serviço Em Defesa do Consumidor, o maior serviço de interesse público gratuito e personalizado do país, voltado à defesa do consumidor  (www.emdefesadoconsumidor.com.br). Acesse o site e peça orientação. O atendimento é 100% gratuito e personalizado.

 
  
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