Maringá, 10 de Dezembro de 2018
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Empresa de ônibus é condenada por mudança de itinerário
A União Transporte Interestadual de Luxo S.A. – Útil foi condenada a pagar R$ 35 mil por danos morais a cinco passageiras. Elas compraram bilhetes para embarcar em uma cidade, mas o ônibus não passou no local para buscá-las. A empresa ainda foi condenada ainda a pagar-lhes indenização por danos materiais. A decisão é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que confirmou sentença proferida pela 7ª Vara Cível da comarca de Juiz de Fora.
 
Segundo Átila Alexandre Nunes, coordenador do serviço Em defesa do consumidor. com. br as passageiras adquiriram passagens da linha Macaé/RJ para Belo Horizonte, que passava por Cabo Frio/RJ e Juiz de Fora/MG. Entretanto, no dia da viagem, 1º de abril de 2011, o ônibus não fez a parada em Cabo Frio, onde elas aguardavam para embarcar. Na Justiça, pediram ressarcimento por danos morais e materiais, referentes aos valores gastos com os bilhetes comprados e o transporte particular que tiveram de usar para chegar ao destino.
 
Em sua defesa, a empresa afirmou que houve no mínimo culpa concorrente por parte das vítimas, pois, no momento em que elas adquiriram as passagens da linha, omitiram a informação de que pretendiam embarcar em Cabo Frio. Segundo a empresa, por esse motivo, elas não foram avisadas previamente do transbordo que a Útil providenciou para o embarque dos passageiros que estavam naquela cidade.
 
Em Primeira Instância, a empresa foi condenada a pagar a cada passageira R$ 4 mil pelos danos morais e a ressarci-las em R$ 1.300, mas recorreu, reiterando suas alegações. As mulheres também recorreram, pedindo o aumento do valor da indenização.
 
Para Átila Alexandre, ficou comprovado através dos autos a lesão ao direito de personalidade das passageiras, que se viram impedidas de embarcar na cidade de Cabo Frio/RJ, o que gerou-lhes angústia, dor e sofrimento que ultrapassam o mero aborrecimento.
 
Tendo em vista as circunstâncias do caso, o desembargador relator julgou por bem aumentar o valor da indenização para R$ 7 mil, para cada passageira, mantendo no restante a sentença e modificando apenas a incidência de juros.
 
Loja terá que indenizar consumidor que teve carro furtado dentro do estacionamento
A Loja Insinuante Ltda. deverá pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais e materiais para um consumidor que teve o carro furtado.
 
Segundo Átila Alexandre Nunes, coordenador do Serviço Em defesa do consumidor. com. br,, no dia 20 de outubro de 2010, o consumidor foi à loja Insinuante, na avenida Washington Soares, em Fortaleza, com a intenção de comprar dois televisores. Ao chegar, deixou o carro no estacionamento e entrou. Dentro do veículo ficou uma pasta, com documentos, cartões, talões de cheque e R$ 2.500,00 em dinheiro. Ao voltar ao estacionamento para pegar o dinheiro, o consumidor notou uma pessoa encostada no veículo. Ao perceber que se tratava de um furto, correu em direção ao carro, mas o ladrão entrou em outro carro e fugiu.
 
Logo em seguida o consumidor percebeu que sua pasta havia sido furtada e informou o caso à gerência da loja, mas a situação não foi resolvida. O funcionário da Insinuante se limitou a dizer que naquele horário não havia segurança no estacionamento.
 
Sentindo-se prejudicado, o consumidor ajuizou ação na Justiça, requerendo reparação pelos danos morais e materiais sofridos. Em contestação, a empresa disse que oferece estacionamento de forma gratuita para clientes em compras e por isso não pode ser responsabilizada pelo ocorrido. Requereu a nulidade da decisão.

Para Átila Alexandre Nunes, a empresa não adotou as medidas cabíveis para garantir a segurança ao consumidor, que esperava usufruir de segurança tendo o seu veículo no estacionamento da loja, mas obteve exatamente o contrário.
 
Banco é condenado a fornecer planilha e boleto para quitação antecipada de empréstimo consignado
A 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou o Banco Bradesco Financiamentos S.A. a disponibilizar para seus clientes uma planilha de cálculo com a evolução da dívida e o boleto para quitação antecipada, com redução de juros proporcional, para quem contraiu empréstimo consignado. Todas as informações deverão ser passadas no prazo máximo de cinco dias, sempre que solicitadas pelo consumidor.
 
Para Átila Alexandre Nunes, coordenador do serviço Em defesa do Consumidor.com.br, o serviço deficiente prestado pelo banco acarreta uma situação limítrofe entre o mero dissabor e a lesão à bem integrante da personalidade. “O pagamento antecipado da dívida e a consequente redução de juros e encargos são direito subjetivo do consumidor”, afirma.
 
Caso descumpra a decisão, o Banco Bradesco Financiamentos S.A. deverá pagar multa de R$ 30 mil a cada descumprimento, devidamente comprovado.
 
Consumidores entram no ar sem censura e são atendidos
Os consumidores de todo o país podem reclamar, protestar e denunciar livremente,entrando ao vivo no Programa Reclamar Adianta na Rádio Bandeirantes AM 1360 (RJ) de segunda à sexta- feira, das 10h ao meio dia, podendo ser acessado pela internet: www.emdefesadoconsumidor.com. br. O programa tem apoio da equipe do serviço Em Defesa do Consumidor, o maior serviço de interesse público gratuito e personalizado do país, voltado à defesa do consumidor (www.emdefesadoconsumidor.com.br). Acesse o site e peça orientação. O atendimento é 100% gratuito e personalizado

 
  
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