Maringá, 25 de Junho de 2018
GLOBAL BENEFÍCIOS Black Bull Steak House
 
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EM DEFESA DO CONSUMIDOR
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Fabricante de molho de tomate deve indenizar consumidora
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu provimento ao recurso de uma consumidora que encontrou um corpo estranho em uma lata de molho de tomate da marca Pomarola, e condenou a empresa alimentícia Cargill Agrícola S.A. a indenizá-la em R$ 10 mil. Átila Alexandre Nunes, coordenador do serviço em defesa do consumidor lembra que o simples fato de disponibilizar, no mercado, produtos sem condições de consumo, capazes de comprometer a segurança dos consumidores, gera o dever de indenizar. 
 
De acordo com a sentença de Primeira Instância, o aborrecimento e a chateação causados por esse incidente não implicam na obrigação de indenização por dano moral, uma vez que tais transtornos fazem parte da vida cotidiana e não trazem maiores consequências ao indivíduo. A consumidora recorreu da decisão, sustentando que ficou comprovada nos autos a presença de fungos prejudiciais para a saúde humana no molho de tomate Pomarola Tradicional, produzido, embalado e distribuído pela empresa.
 
Em seu voto, o relator do processo, desembargador Newton Teixeira Carvalho, destacou que, no caso relatado pela autora do recurso e comprovado nos autos, é inegável a ofensa à dignidade do cidadão que adquiriu e poderia ter utilizado alimento impróprio ao consumo. De acordo com o magistrado, não mais se admite que comerciantes negligentes deem pouca atenção ao consumidor e passem a fornecer produtos sem a mínima condição para o consumo.
Ainda segundo o magistrado, a Cargil deveria ter tomado as precauções necessárias para evitar que a consumidora viesse a adquirir o produto contaminado. “Restou devidamente comprovado que o corpo estranho estava dentro da lata do molho de tomate, colocando em risco a sua saúde e de seus convidados”, disse o relator. Para ele, qualquer produto, seja ele de consumo durável ou não durável, deve apresentar características perfeitas no momento de sua venda.
 
Oi é condenada a consertar telefone e a indenizar cliente de "área de risco"
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou a Oi a indenizar em R$ 7 mil uma moradora de Ramos, Zona Norte da cidade, que teve seu pedido de conserto de telefone negado. A empresa alegou não poder efetuar o serviço, apesar de a conta estar em dia, porque a área de residência da cliente é dominada pelo tráfico.
 
Em sua defesa, a Oi argumentou que nenhuma ação ou omissão da concessionária geraram danos a cliente, já que a linha não foi reparada pelo risco de morte aos prepostos da empresa
 
Para Átila Alexandre Nunes, coordenador do serviço Em defesa do Consumidor.com.br, a concessionária não comprovou, no processo, a impossibilidade de prestar o serviço, pois se a área apresenta um tamanho risco, os prepostos da concessionária estariam impedidos de lá ingressar não apenas para proceder aos reparos, como também para instalar as linhas telefônicas.
 
Bradesco Seguros é condenado por negativa de internação
O Bradesco Seguros foi condenado pela Justiça do Rio a indenizar em R$ 15 mil a família de uma recém-nascida que teve a internação em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) negada pela operadora de plano de saúde.
 
Segundo o Átila Alexandre Nunes,coordenador do serviço Em defesa do Consumidor.com.br, uma decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirmou a sentença que condenou a seguradora a manter uma recém-nascida em UTI neonatal e a pagar à família indenização por danos morais. “A empresa não autorizou a internação, pois alegou que não havia vínculo da criança com o titular do plano, seu avô, mesmo com as mensalidades em dia”, afirma.
 
O colegiado da 3ª Câmara Cível, por unanimidade, não aceitou o recurso de apelação da Bradesco Seguros.
 
Consumidores entram no ar sem censura e são atendidos
Os consumidores de todo o país podem reclamar, protestar e denunciar livremente,entrando ao vivo no Programa Reclamar Adianta na Rádio Bandeirantes AM 1360 (RJ) de segunda à sexta- feira, das 10h ao meio dia, podendo ser acessado pela internet: www.emdefesadoconsumidor.com. br. O programa tem apoio da equipe do serviço Em Defesa do Consumidor, o maior serviço de interesse público gratuito e personalizado do país, voltado à defesa do consumidor (www.emdefesadoconsumidor.com.br). Acesse o site e peça orientação. O atendimento é 100% gratuito e personalizado.
 
  
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