Maringá, 20 de Abril de 2018
GLOBAL BENEFÍCIOS NUTRIGENES
 
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EM DEFESA DO CONSUMIDOR
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Gomes da Costa é condenada por não informar peso correto de produto
O fabricante que não divulga corretamente o peso do produto na embalagem descumpre com o dever de informação clara e precisa, violando dispositivos do Código de Defesa do Consumidor. Por essa razão, a 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que condenou a Gomes da Costa Alimentos a indenizar consumidores, de forma individual e coletiva, por colocar no mercado latas com menos sardinha do que o informado na embalagem.

Na Ação Coletiva de Consumo, o Ministério Público gaúcho sustentou que o vício de quantidade foi demonstrado nos laudos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), produzidos durante a fase de Inquérito Civil.

Como a empresa não quis assinar o Termo de Ajuste de Conduta, o MP-RS ajuizou ação pedindo sua condenação por danos moral e material causados aos consumidores, individualmente considerados. E também indenização por danos aos direitos difusos, em razão do abalo às relações de consumo.

Para Átila Alexandre Nunes, coordenador do serviço Em defesa do consumidor. com. br  o fabricante deveria tomar todas as medidas cabíveis para que, de maneira razoável, fizesse constar dentro da lata o mesmo peso informado na embalagem. 

Entretanto, se entendesse inviável cumprir o artigo 2º, da Portaria 69/2004, do Inmetro (que dispõe sobre o conteúdo nominal drenado de sardinha em óleo acondicionada lata), teria duas saídas: pedir a reforma administrativa ou judicial da norma, para readequá-la à realidade; ou retificar a informação constante nas embalagens do produto, para informar que ali estará presente quantidade inferior ao divulgado anteriormente.
 
Air France é condenada por a pagar 8 mil por danos morais 
O juiz do Juizado Especial Cível do Núcleo Bandeirantes julgou procedente pedido do autor e condenou empresa aérea ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil.

O autor ajuizou ação contra a empresa Air France, alegando que adquiriu passagens aéreas para que sua noiva e a filha dela retornassem a Moscou, partindo de Paris, e que mesmo com os bilhetes devidamente emitidos, ambas foram impedidas de embarcar ao argumento de que a compra das passagens havia sido cancelada. Segundo o autor, a atitude da ré causou-lhe extrema aflição, pois sua noiva e a filha dela estavam em país estranho, sem conhecer ninguém que lhes pudesse oferecer auxílio, motivo pelo qual foi obrigado a adquirir outras passagens no balcão de outra empresa, com valor muito superior ao que havia sido adquirido anteriormente.

Segundo Átila Alexandre Nunes, coordenador do serviço Em defesa do consumidor. com. br o tratamento inadequado prestado pela Air France foi suficiente para causar transtornos e abalos emocionais ao consumidor: “O dano moral decorre de violação de direitos da personalidade, atingindo, em última análise, o sentimento de dignidade da vítima. No presente caso, o tratamento dado a consumidora  gerou  transtorno, desgaste, constrangimento e abalo emocional que extrapolaram o mero aborrecimento do cotidiano”, finaliza. 
 
Empresa terá que indenizar homem por financiamento fraudulento
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará condenou a BV Financeira a pagar R$ 10 mil por danos morais a um consumidor que teve o nome negativado em razão de um financiamento de veículo do qual ele não havia feito.

Morador do município de Itapipoca (CE), o consumidor recebeu um comunicado da Secretaria da Fazenda de São Paulo que o informava de uma dívida de R$ 6.912,97 referente a Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de multas registradas no nome dele. Contudo, o consumidor nunca esteve em São Paulo nem financiou veículo com a empresa.

Ele então ajuizou uma ação para pedir a nulidade do financiamento, assim como a retirada do nome dele dos cadastros de inadimplentes. Pediu também indenização por danos morais. A financeira, por sua vez, argumentou culpa de terceiros e pediu a improcedência da ação. Para Átila Alexandre Nunes, coordenador do serviço Em defesa do consumidor. com.br houve negligência da instituição financeira em não adotar os devidos cuidados, no intuito de evitar fraudes e outros infortúnios. “A responsabilidade não pode ser recair sobre o consumidor”, disse. 
Ao julgar o caso, o juiz Gonçalo Benício de Melo Neto, da 2ª Vara da Comarca de Itapipoca, condenou a empresa a pagar R$ 10 mil por dano moral. A decisão também estabeleceu a anulação do financiamento e a retirada do nome da vítima dos cadastros de proteção ao crédito.

A financeira recorreu ao TJ-CE e apresentou os mesmos argumentos da contestação. Entretanto, a 1ª Câmara Cível manteve a decisão da primeira instância.
 
Consumidores entram no ar sem censura e são atendidos
Os consumidores de todo o país podem reclamar, protestar e denunciar livremente, entrando ao vivo no Programa Reclamar Adianta na Rádio Bandeirantes AM 1360 (RJ) de segunda à sexta-feira, das 10h ao meio dia, podendo ser acessado pela internet: www.emdefesadoconsumidor.com.br.

O programa tem apoio da equipe do serviço Em Defesa do Consumidor, o maior serviço de interesse público gratuito e personalizado do país, voltado à defesa do consumidor  (www.emdefesadoconsumidor.com.br). Acesse o site e peça orientação. O atendimento é 100% gratuito e personalizado.

 
  
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