Maringá, 20 de Abril de 2018
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EM DEFESA DO CONSUMIDOR
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MRV terá de indenizar comprador por danos morais
A construtora MRV foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a indenizar um cliente por danos morais e materiais. Além do atraso na liberação do imóvel, a empresa não forneceu o espaço de garagem que havia prometido e ainda cobrou taxas indevidas de comissão de corretagem e assessoria de financiamento imobiliária.

De acordo com Átila Alexandre Nunes, coordenador do serviço Em defesa do consumidor. com. br, as irregularidades cometidas pela empreiteira geraram inequívoco abalo e desconforto moral indenizável, já que frustraram a expectativa criada pela consumidor.
Pela sentença, a MRV deverá indenizar o comprador em R$ 7 mil a título de danos morais, mais o dobro do dinheiro desembolsado pelo cliente no pagamento de corretagem e assessoria.

Sobre a indenização relativa à falta de garagem, o valor será determinado após perícia no local. De acordo com a sentença, “obrigar o réu a refazer toda a construção, a fim de adapta-la ao projeto original ao qual se vinculou pela oferta feita ao consumidor, não parece viável e nem mesmo razoável”. Dessa forma, a corte decidiu pela conversão monetária de perdas e danos pelo não cumprimento do acordo, nos termos do parágrafo 1º do artigo 461 do Código de Processo Civil.

O tribunal, no entanto, rejeitou pedido de multa moratória por cada mês de atraso ao autor da ação, uma vez isso não estava previsto em contrato.

Fiat Consórcios deve pagar indenização de R$ 5 mil a cliente por cobrança indevida
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará condenou a Fiat Administradora de Consórcios a pagar R$ 5 mil de indenização por fazer cobranças indevidas a um comerciante. A decisão teve a relatoria do desembargador Francisco Suenon Bastos Mota.

De acordo com Átila Alexandre Nunes, coordenador do serviço Em defesa do consumidor. com. br, em julho de 2004, o comerciante adquiriu os consórcios de dois veículos junto à empresa. Com o objetivo de quitar totalmente o saldo devedor, nos meses de janeiro e março de 2006, ele efetuou pagamentos nos valores de R$ 11.011,32 e R$ 18.002,15.

Contudo, após realizar as operações financeiras, o cliente foi surpreendido com avisos de cobrança da instituição. Também teve o cartão de crédito bloqueado e o nome negativado pelo Serasa.

Sentindo-se prejudicado, ingressou com ação na Justiça requerendo indenização. Devidamente citada, a empresa não apresentou contestação no prazo legal e, por isso, foi julgada à revelia.

“No caso, não restam dúvidas sobre o ato ilícito praticado, passível de indenização por danos morais, cometido pelo banco, que restringiu indevidamente o crédito do consumidor, como se vê claramente dos comprovantes de pagamento e da consulta junto aos órgãos de proteção ao crédito”, afirmou o Átila Alexandre Nunes.

Operadora é condenada por bloqueio de linha de telefone
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento a recurso interposto por uma operadora de celular contra sentença que a condenou ao pagamento de R$ 10 mil a título de indenização por dano moral.
 
Segundo Átila A. Nunes, coordenador do serviço Em defesa do Consumidor. com .br , o consumidor ajuizou ação contra a operadora, sustentando que é titular de linha celular pós-paga e sempre pagou corretamente as faturas, porém a operadora arbitrariamente bloqueou sua linha e, apesar de inúmeras tentativas administrativas, só resolveu o problema nove dias depois. O consumidor utilizava o celular para o trabalho.

A empresa argumentou que o valor arbitrado não condiz com a extensão do dano suportado, ocasionando enriquecimento sem causa e destoando dos critérios adotados pela jurisprudência e pediu a reforma da sentença para reduzir a condenação.

O relator do processo, Des. Divoncir Schreiner Maran, explica que o valor da indenização não pode ser baixo a ponto de se tornar irrelevante para o ofensor e nem alto, de modo a proporcionar o enriquecimento sem causa do ofendido e deve ser fixado com propósito de desestimular ações da mesma espécie, baseando-se no princípio da razoabilidade.

“Atendendo as estes requisitos, é preciso ainda levar em conta as circunstâncias do caso, as condições pessoais e econômicas do ofensor e o que seria razoável para compensar o ofendido da dor experimentada. Diante disto, entendo que o valor da indenização deve ser mantido em R$ 10.000,00, negando provimento ao recurso”.
 
Consumidores entram no ar sem censura e são atendidos
Os consumidores de todo o país podem reclamar, protestar e denunciar livremente, entrando ao vivo no Programa Reclamar Adianta na Rádio Bandeirantes AM 1360 (RJ) de segunda à sexta- feira, das 10h ao meio dia, podendo ser acessado pela internet: www.emdefesadoconsumidor.com. br.

O programa tem apoio da equipe do serviço Em Defesa do Consumidor, o maior serviço de interesse público gratuito e personalizado do país, voltado à defesa do consumidor (www.emdefesadoconsumidor.com.br). Acesse o site e peça orientação. O atendimento é 100% gratuito e personalizado.

 
  
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