Maringá, 10 de Dezembro de 2018
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EM DEFESA DO CONSUMIDOR
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Casal será indenizado por extravio de bagagem em viagem de lua de mel
A TAP Linhas Aéreas foi condenada a pagar 15 mil reais, por danos morais, a um casal que teve a bagagem extraviada durante uma viagem de lua de mel à Europa. A decisão é da juíza da 1ª Vara Cível de Samambaia. O casal somente recuperou as malas quando voltou ao Brasil.

Átila A. Nunes, coordenador do serviço Em Defesa do Consumidor. com. br conta que houve atrasos, perda de conexão e por fim as bagagens foram extraviadas, o que obrigou o casal a comprar vestimentas, pois fazia muito frio e ambos estavam somente com as roupas do corpo.
A TAP reconheceu o extravio das malas, mas alegou que os autores exageraram, descrevendo um verdadeiro martírio em relação à viagem, quando na verdade se tratou de simples aborrecimento por apenas um dia de atraso de viagem, não tendo culpa dos eventuais dissabores sofridos por eles. A companhia alegou que o atraso ocorreu em face de problemas na malha aérea, o que excluiria a sua responsabilidade.

Para a justiça, em relação ao dano moral ficou constatada a induvidosa existência, porquanto decorrente do normal sentimento de perda, da preocupação, do abalo e da incerteza que o extravio da bagagem de viagem, contendo os pertences mais preciosos do viajante, traz a qualquer passageiro e, mais ainda, aos autores, que estavam em viagem de lua de mel, e iriam conhecer três países da Europa, passear, ir a eventos, shows, restaurantes, parques, museus, enfim, passeios comuns a quem viaja ao exterior.
 
Agência de turismo é condenada por alteração no trajeto de cruzeiro
O juiz do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a CVC a pagar uma indenização por danos morais, a um cliente, devido à alteração do trajeto de cruzeiro contratado, pois o porto estava passando por reformas.

Segundo Átila Alexandre Nunes, coordenador do serviço Em Defesa do Consumidor. com. br , o consumidor adquiriu bilhete para um cruzeiro que possuía as seguintes paradas: Rio de Janeiro, Armação de Búzios, Vitória, Santos, Rio de Janeiro. Porém, no transcorrer da viagem, o consumidor foi informado de que o cruzeiro não seguiria para Vitória, o que teria frustrado suas expectativas e lhe gerado contratempos.

A CVC confirmou que houve alteração no trajeto da viagem contratada pelo autor, mas sustentou que em nada concorreu para os fatos narrados.

“A falha na prestação do serviço enseja dano moral, pela mera ocorrência do fato danoso, que no presente caso consiste em alteração imprevista e unilateral em trecho de viagem adquirida pelo consumidor, com evidente desgaste emocional e físico da parte autora”, decidiu o Juiz.
 
Conheça alguns direitos que o consumidor pensa que tem, mas não tem
O cliente tem sempre razão? Nem sempre é assim. Há algumas situações que o consumidor acredita ter direitos, mas a legislação diz o contrário. Segundo Átila A. Nunes, do serviço Em Defesa do Consumidor.com. br a troca de produtos é um dos assuntos que mais geram dúvidas. “O comércio não é obrigado a efetuar a troca de um produto quando não há defeito. Por isso, quando for presentear alguém, é sempre bom perguntar na loja se há possibilidade de troca, caso o presenteado não gosto da cor ou modelo”, informa.
 
Nos casos de defeito a troca também não é imediata. O Código de Defesa do consumidor estabelece um prazo de até 30 dias para reparo. Se o conserto não for realizado neste período ou o defeito persistir, é possível trocar por um novo produto ou pedir o dinheiro de volta. Vale lembrar que a maioria das lojas, por liberalidade, fixa um prazo para troca de produtos com defeito no próprio estabelecimento, em caso de defeito.

Consumidores entram no ar sem censura e são atendidos
No Programa Reclamar Adianta os consumidores podem reclamar, protestar e denunciar livremente.Transmitido de segunda a sexta-feira, de 10h ao meio dia, pela Rádio Bandeirantes AM 1360 o programa também pode ser acompanhado pela internet: www.emdefesadoconsumidor.com. br ou pelo canal Programa Reclamar Adianta, no You Tube.

O programa tem apoio da equipe Em Defesa do Consumidor, o maior serviço de interesse público gratuito e personalizado do país. Acesse o site www.emdefesadoconsumidor.com. br e peça orientação. O atendimento é 100% gratuito e personalizado.

 
  
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