Maringá, 16 de Janeiro de 2018
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EM DEFESA DO CONSUMIDOR
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Construtora indeniza por defeito em imóvel novo
A construtora  MRV foi condenada a indenizar um consumidor por entregar um imóvel novo com uma série de defeitos. Segundo Átila A. Nunes, coordenador do serviço Em Defesa do Consumidor . com . br , a entrega do imóvel estava prometida para dezembro de 2005. Nove meses depois, a construtora chamou o consumidor para fazer a entrega, mas ele recusou o recebimento ao constatar os danos. Em fevereiro de 2007, o consumidor entrou no imóvel, mas os defeitos ainda não haviam sido sanados. Ele encomendou um laudo técnico para um engenheiro. O documento apontava os vícios do imóvel e estimado o custo do conserto em R$ 34 mil. Como a empresa não se dispôs a consertar os problemas, ele recorreu ao Judiciário para ser indenizado.
A MRV foi condenada pelo TJD a indenizar o consumidor em R$ 12 mil além de ser obrigada a fazer todos os reparos no imóvel. O julgamento deste caso revela a força do consumidor que exerce os direitos estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor. "A lei garante a troca do produto, independentemente de seu valor, seja um celular, um móvel, um veículo ou mesmo um imóvel. O importante é que ele registre a reclamação junto ao fornecedor dentro do prazo legal, e se não for atendido busque o Judiciário", finaliza Átila A. Nunes.
 
Quando tenho o direito de trocar um produto?
A troca de produtos é uma prática muito comum. No entanto, muitos não sabem que a troca só é obrigatória em algumas situações específicas. Segundo Átila A. Nunes,  coordenador do serviço Em Defesa do Consumidor.com.br, apesar de não haver obrigação legal, a maioria das lojas estabelece um prazo de 3 a 7 dias para troca, independente da razão. “Após esse período, o consumidor deve buscar a assistência técnica que tem até 30 dias para solucionar o problema”, informa.
No caso de produtos perecíveis, como alimentos, a solução também deve ser dada em até trinta dias, porém como não se pode consertar o produto o consumidor pode exigir, à sua escolha, substituí-lo por outro igual, ser restituído pelo valor pago ou ainda o abatimento proporcional do preço.

Falha na prestação do serviço gera dever de indenizar
A rede de lojas Quero-Quero S/A terá que indenizar um cliente em mais de R$ 34 mil por danos morais e materiais. O autor da ação contratou a empresa para construir sua casa pelo plano Casa Fácil, oferecido pela contratada, que não cumpriu o estipulado.
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul considerou que houve falha na prestação do serviço. A empresa deverá devolver a quantia de R$ 19.508,40, referente ao valor que excedeu o preço combinado corrigido. Pagará, ainda, a título de dano material, o total de R$ 10.203,02 (sendo R$ 4.995,00 pelo conserto do telhado e R$ 5.208,02 pela compra de material para término da obra) e R$ 5 mil por danos morais, corrigidos pelo IGP-M, mais juros.
Segundo Átila Alexandre Nunes, coordenador do serviço Em defesa do Consumidor. com. br o cliente efetuou financiamento junto a Caixa Econômica Federal e contratou a Quero-Quero para a construção da sua residência pelo plano Casa Fácil, no valor de R$ 40 mil. Ele pagou R$ 10 mil de entrada e R$ 49.508,40, parcelado, num total de R$ 59.508,40, conforme comprovantes.
O autor da ação conta que sempre tratou com a mesma funcionária, devidamente identificada com o crachá da empresa, que lhe dava os recibos com o timbre da loja. Após cinco meses de andamento da construção, o cliente foi à loja, indignado com a demora da obra. A funcionária havia sido demitida, mas foi constatado que diversos materiais que haviam sido lançados na sua ficha não tinham sido entregues e outros sequer ele havia adquirido, como os da fase de acabamento.
Assim, o cliente foi obrigado a desembolsar mais dinheiro para concluir a construção de sua residência e ainda, teve o nome inscrito no SPC por um valor que estaria pendente na loja por falta de pagamento.
 
Consumidores entram no ar sem censura e são atendidos
No Programa Reclamar Adianta os consumidores podem reclamar , protestar e denunciar livremente.Transmitido de segunda a sexta-feira, de 10h ao meio dia, pela Rádio Bandeirantes AM 1360 o programa também pode ser acompanhado pela internet: www.emdefesadoconsumidor.com. br ou pelo canal Programa Reclamar Adianta, no You Tube.
 O programa tem apoio da equipe Em Defesa do Consumidor, o maior serviço de interesse público gratuito e personalizado do país. Acesse o site www.emdefesadoconsumidor.com. br e peça orientação. O atendimento é 100% gratuito e personalizado.
Envie suas dúvidas, reclamações e denúncias para o e-mail emdefesadoconsumidor@reclamaradianta.com.br e assista, ao vivo, o Programa Reclamar Adianta pelo nosso canal no you tube.

 
  
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