Maringá, 19 de Janeiro de 2018
GLOBAL BENEFÍCIOS NUTRIGENES
 
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EM DEFESA DO CONSUMIDOR
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Faltou luz? Saia do prejuízo.
Estamos na época de interrupções no fornecimento de energia elétrica. O resultado é o estrago nos eletrodomésticos. Trovões? Desligue os aparelhos da tomada. O retorno da energia pode vir com um pico de voltagem mais alto que o suportado pelos aparelhos. O consumidor deve ser ressarcido pela concessionária. Informe qual equipamento foi danificado e exija o protocolo de atendimento. O prazo é de 45 dias para uma solução, com o fornecimento uma lista de assistências técnicas a fazer a perícia. São três as opções, pela ordem: o conserto, o ressarcimento com um aparelho igual ou o reembolso em dinheiro. Muito tempo sem luz pode fazer com que os produtos que estão na geladeira apodreçam. Fotografe e consiga testemunhas para se ressarcir do prejuízo. Lembrando: a falta de luz deve ser restabelecida em até três horas em área urbana. Caso isso não aconteça, o consumidor tem direito de ser compensado com crédito na conta até dois meses depois do incidente. Registre cada período de interrupção, ligando para a concessionária e anotando datas e horários de desligamento e de retorno, exigindo o protocolo de atendimento.
 
Município deve indenizar homem que teve carro arrastado em enchente
A 12ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve sentença que condenou o município de Carapicuíba/SP a indenizar em R$ 20 mil um homem que teve carro arrastado em enchente. No evento, a motorista faleceu e o passageiro contraiu leptospirose. Para Átila Alexandre Nunes, coordenador do Em defesa do consumidor. com. br é dever do município manter as vias públicas em perfeitas condições de segurança para o tráfego.

Consta dos autos que o carro onde o homem estava, acompanhado de uma colega de trabalho, trafegava por uma rua da cidade quando foi surpreendido por forte tromba d'água, que arrastou o veículo para dentro de um córrego de água corrente e esgoto. O homem foi jogado para fora do veículo e resgatado por populares. Após o ocorrido, o passageiro foi diagnosticado com leptospirose devido ao contato direto e ingestão de água contaminada.

O município argumentou responsabilidade do autor, por se arriscar de sair em meio à tormenta, e que as chuvas que caíram naquele mês castigaram o Estado todo, não só o município.

Mas, para o relator, desembargador Edson Ferreira, as fotografias juntadas aos autos demonstram a precária barreira de contenção existente no local e a falta de limpeza das ruas e bocas de lobo, o que dificulta o escoamento das águas, caracterizando descumprimento do dever da municipalidade em adotar providências para evitar acidentes.
 
Metrô deve indenizar mulher que sofreu assédio sexual dentro de trem
O Metrô de São Paulo foi condenada a indenizar em R$ 7 mil, por danos morais, uma mulher que sofreu assédio sexual no interior de um trem. Condenação foi mantida pela 19ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. Segundo Átila Alexandre Nunes, coordenador do Em defesa do consumidor. com.br ficou caracterizada a responsabilidade da transportadora pelo descumprimento do contrato de transporte. “Cabe à concessionária promover a fiscalização eficaz no interior de seus vagões para evitar situações constrangedoras vivenciadas por usuários do transporte coletivo”.
Em sua defesa, a empresa afirmou que não ficou comprovado o assédio sofrido pela autora no interior do trem, alegando que se trataria de culpa exclusiva de terceiros.
Entretanto, o relator, desembargador Sebastião Junqueira, observou que os fatos narrados foram devidamente comprovados pelos documentos juntados e houve a lavratura de termo circunstanciado do ocorrido e oitiva perante autoridade policial tanto da vítima quanto do acusado. Além disso, na ocasião os envolvidos foram encaminhados à delegacia de polícia por agentes de segurança do Metrô.

Consumidores entram no ar sem censura e são atendidos
Os consumidores de todo o país podem reclamar, protestar e denunciar livremente,entrando ao vivo no Programa Reclamar Adianta na Rádio Bandeirantes AM 1360 (RJ) de segunda à sexta- feira, das 10h ao meio dia, podendo ser acessado pela internet: www.emdefesadoconsumidor.com. br.

O programa tem apoio da equipe do serviço Em Defesa do Consumidor, o maior serviço de interesse público gratuito e personalizado do país, voltado à defesa do consumidor (www.emdefesadoconsumidor.com.br). Acesse o site e peça orientação. O atendimento é 100% gratuito e personalizado.

 
  
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