Maringá, 25 de Junho de 2018
GLOBAL BENEFÍCIOS Black Bull Steak House
 
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EM DEFESA DO CONSUMIDOR
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ESTELIONATO CONTRA IDOSO AGORA TEM PENA MAIOR
Quando o crime é contra o idoso, que em tese, não pode se defender agora a pena será dobrada, chegando até dez anos de prisão. A nova lei objetiva inibir estelionato contra idosos. Criminosos se valem da boa-fé que os mais velhos têm para aplicarem golpes, induzindo-os ao erro e avançando sobre seu patrimônio. Segundo o artigo 171 do Código Penal, o estelionato ocorre quando alguém obtém vantagem ilícita, para si ou para outra pessoa, em prejuízo alheio, ao induzir alguém ao erro, por meio de fraude ou outros artifícios. A pena para o crime de estelionato é de um a cinco anos de reclusão. Com a nova lei  publicada no final de janeiro no Diário Oficial, se a vítima tiver 60 anos ou mais, a punição será duplicada, podendo chegar a dez anos de prisão. A alteração da lei defende quem não tem chance de se defender: os idosos.
 
AGÊNCIA DE TURISMO É CONDENADA POR FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
O juiz do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a CVC a pagar uma indenização por danos morais, a um cliente, devido à alteração do trajeto de cruzeiro contratado, pois o porto estava passando por reformas.

Segundo Átila Alexandre Nunes, coordenador do serviço Em Defesa do Consumidor. com. br , o consumidor adquiriu bilhete para um cruzeiro que possuía as seguintes paradas: Rio de Janeiro, Armação de Búzios, Vitória, Santos, Rio de Janeiro. Porém, no transcorrer da viagem, o consumidor foi informado de que o cruzeiro não seguiria para Vitória, o que teria frustrado suas expectativas e lhe gerado contratempos.

A CVC confirmou que houve alteração no trajeto da viagem contratada pelo autor, mas sustentou que em nada concorreu para os fatos narrados.

“A falha na prestação do serviço enseja dano moral, pela mera ocorrência do fato danoso, que no presente caso consiste em alteração imprevista e unilateral em trecho de viagem adquirida pelo consumidor, com evidente desgaste emocional e físico da parte autora”, decidiu o Juiz.
 
NEM SEMPRE O CONSUMIDOR TEM RAZÃO
O cliente tem sempre razão? Nem sempre é assim. Há algumas situações que o consumidor acredita ter direitos, mas a legislação diz o contrário. Segundo Átila A. Nunes, do serviço Em Defesa do Consumidor.com. br a troca de produtos é um dos assuntos que mais geram dúvidas. “O comércio não é obrigado a efetuar a troca de um produto quando não há defeito. Por isso, quando for presentear alguém, é sempre bom perguntar na loja se há possibilidade de troca, caso o presenteado não gosto da cor ou modelo”, informa.
 
Nos casos de defeito a troca também não é imediata. O Código de Defesa do consumidor estabelece um prazo de até 30 dias para reparo. Se o conserto não for realizado neste período ou o defeito persistir, é possível trocar por um novo produto ou pedir o dinheiro de volta. Vale lembrar que a maioria das lojas, por liberalidade, fixa um prazo para troca de produtos com defeito no próprio estabelecimento, em caso de defeito.
 
CONSUMIDORES ENTRAM NO AR E SÃO ATENDIDOS
Os consumidores de todo o país podem reclamar, protestar e denunciar livremente, entrando ao vivo no Programa Reclamar Adianta na Rádio Bandeirantes AM 1360 (RJ) de segunda à sexta-feira, das 10h ao meio dia, podendo ser acessado pela internet: www.emdefesadoconsumidor.com.br. O programa tem apoio da equipe do serviço Em Defesa do Consumidor, o maior serviço de interesse público gratuito e personalizado do país, voltado à defesa do consumidor  (www.emdefesadoconsumidor.com.br). Acesse o site e peça orientação. O atendimento é 100% gratuito e personalizado.

 
  
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