Maringá, 21 de Abril de 2018
GLOBAL BENEFÍCIOS NUTRIGENES
 
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EM DEFESA DO CONSUMIDOR
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CASAL É INDENIZADO POR CONSTRUTORA QUE NÃO ENTREGOU IMÓVEL NO PRAZO
Imagine a situação. Você compra um imóvel com prazo estipulado de entrega para junho de 2013, paga um sinal e passa a sonhar com a casa própria. Contudo, passados 18 meses após a data de entrega prevista em contrato, a empresa nem sequer iniciou a construção do imóvel.

Foi isso que aconteceu com uma casal do Ceará que ingressou na justiça contra a construtora Pedra Azul Construções requerendo indenização por danos morais e materiais, além da devolução em dobro da quantia paga como sinal. Alegaram que não foi prestada qualquer informação sobre a entrega do imóvel, nem dos motivos do atraso.
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a Pedra Azul Construções Ltda deve pagar R$ 132 mil para casal que não recebeu imóvel no prazo estipulado em contrato: R$ 100 mil, referente à restituição em dobro do sinal, R$ 12 mil por danos materiais e R$ 20 mil a título de reparação moral.
Para Átila Alexandre Nunes, coordenador do Serviço Em defesa do Consumidor. com. br ter ficou evidente que a empresa, sem motivo justo, descumpriu unilateralmente o  contratual, uma vez que nem mesmo iniciou as obras necessárias.

BANCO É CONDENADO POR NEGATIVAR INDEVIDAMENTE NOME DO CONSUMIDOR
Para Átila Alexandre Nunes, coordenador do Serviço Em Defesa do Consumidor.  com.br o nome é um dos bens mais preciosos do consumidor. Por isso, a negativação indevida deve ser punida com rigor pelos nossos tribunais. “Quando o consumidor não é responsável pelo débito exigido, a inscrição de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito é indevida, o que por si só, configura o dano moral”.

No Ceará, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Banco Itaú S/A ao pagamento de indenização moral de R$ 10 mil para uma consumidora que teve o nome incluído ilegalmente em cadastro de proteção ao crédito. A consumidora descobriu a negativação ao tentar adquirir um televisor em uma loja de eletrodoméstico. Na hora de fazer o cadastro, foi informada de que não poderia realizá-lo, pois seu nome constava no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), devido à pendência com cartão crédito Itaucard.

Assustada,  a consumidora procurou a agência mais próxima, a fim de resolver o mal entendido porque nunca contratou nenhum serviço. Entretanto, o banco não soube informá-la sobre o ocorrido, pedindo que entrasse em contato com a central de atendimento do Itaú, mas nada foi resolvido.

CONSUMIDORES ENTRAM NO AR E SÃO ATENDIDOS
Os consumidores de todo o país podem reclamar, protestar e denunciar livremente, entrando ao vivo no Programa Reclamar Adianta na Rádio Bandeirantes AM 1360 (RJ) de segunda à sexta-feira, das 10h ao meio dia, podendo ser acessado pela internet ou pelo Youtube: www.reclamar adianta.com.br Na TV, o programa Reclamar Adianta é apresentado pela TV Bandeirantes (RJ) aos sábados e domingos, às 9:30h, mas você pode assistir pelo Youtube. Basta digitar “reclamar adianta na tv”. Whatsapp: 21-993289328

 
  
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