Maringá, 24 de Junho de 2018
GLOBAL BENEFÍCIOS Black Bull Steak House
 
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EM DEFESA DO CONSUMIDOR
Confira seus direitos
 




CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA DEVE REPARAR DANOS AO CONSUMIDOR



Nos casos de interrupções de energia, a responsabilidade é da concessionária de
energia. Danos a aparelhos elétricos, por exemplo: cabe à distribuidora
consertar, substituir ou ressarcir os consumidores. O prazo da queixa à
concessionária é de até 90 dias corridos. A solicitação de ressarcimento pode
ser por telefone, nos postos de atendimento presencial ou via internet. A
empresa tem 10 dias corridos para a vistoria do aparelho, exceto se o
equipamento danificado for utilizado para conservar alimentos perecíveis ou
medicamentos, cujo prazo é de um dia útil. A concessionária tem mais 15 dias
para informar se o pedido será aceito. O consumidor pode ser ressarcido em
dinheiro, com o conserto ou substituição do equipamento. O CDC também ampara o
consumidor em caso de danos não materiais, como a impossibilidade de realização
de um trabalho por falta de energia.





 



 



CONSUMIDOR QUE COMEU LACHE ESTRAGADO SERÁ INDENIZADO





 





Um
consumidor da Bahia será indenizado em R$ 5 mil após ter perdido uma viagem por
estar com diarréia e dores estomacais depois de comer em uma lanchonete. A
médica que atendeu o autor da ação afirmou que os problemas de saúde que ele
enfrentava teriam sido causados por algum alimento consumido nas seis horas
anteriores à consulta. Para comprovar o nexo causal, o consumidor apresentou o
relatório médico, com horário de entrada e saída do hospital e a nota fiscal da
compra do lanche.





Para
Átila Alexandre Nunes, coordenador do serviço Reclamar Adianta.com.br a empresa é
responsável, mesmo sem culpa, pelos problemas enfrentados pelos clientes que
compram seus produtos ou contratam seus serviços.





A
decisão motivou recurso da rede de lanchonetes, mas o questionamento foi
negado. A relatora do caso na 5ª Turma recursal, Cristiane Menezes Santos
Barreto, explicou que o artigo 8 do Código de Defesa do Consumidor é claro ao
impor que os produtos e serviços postos à venda não podem gerar riscos à saúde
ou segurança dos consumidores. “Exceto os considerados normais e previsíveis em
decorrência de sua natureza e fruição”, ponderou.





 



PROTESTE, RECLAME E DENUNCIE



 



No
Programa Reclamar Adianta os consumidores podem reclamar,
protestar e denunciar livremente. Transmitido de segunda a sexta-feira, de 10h
ao meio dia, pela Rádio Bandeirantes AM 1360 o programa também pode ser
acompanhado pela internet: www.reclamaradianta. br ou pelo Facebook
Programa Reclamar Adianta. Whatsapp: 21-993289328



 
  
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