Maringá, 04 de Agosto de 2020
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OSWALDO FREIRE
Capital Federal
 

ISS EM LEASING
O Projeto de Lei Complementar 542/09, do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PR), fixa no local de entrega do bem financiado a cobran√ßa do Imposto Sobre Servi√ßo de Qualquer Natureza (ISS) das opera√ß√Ķes de arrendamento mercantil (leasing). A proposta muda a Lei Complementar 116/03 e busca fortalecer a arrecada√ß√£o municipal, j√° que o ISS √© um imposto recolhido pelas prefeituras. "Recente decis√£o do Supremo Tribunal Federal fixou a constitucionalidade da cobran√ßa de ISS sobre as opera√ß√Ķes de arrendamento mercantil", lembrou o deputado.

BOLSA FAM√ćLIA
O senador Osmar Dias (PR) defende a manutenção do Bolsa Família pois  para 87% das famílias beneficiadas, o gasto principal do benefício é com alimentação. Em seguida, o dinheiro é usado para material escolar (46,5%) e vestuário (37%). A maior preocupação das pessoas é com a segurança alimentar, emprego com carteira assinada, salário e a possibilidade de sustento da família por meio do trabalho.

EDUCAÇÃO AMBIENTAL
O deputado federal Dr. Rosinha (PR) discorda da proposta de delegar aos estados o controle ambiental. Afirma que as caracter√≠sticas pol√≠ticas brasileiras, com diferen√ßas entre os governos estaduais, n√£o permitem essa transfer√™ncia de controle. √Č necess√°rio que o poder p√ļblico atue na educa√ß√£o ambiental, de modo a informar a popula√ß√£o sobre a legisla√ß√£o do setor e capacit√°-la a cobrar o cumprimento das leis.

FUNDO PARA CLUBES
O PLS 57/07 do senador √Ālvaro Dias (PR) autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo de Apoio √† Reestrutura√ß√£o Financeira dos Clubes de Futebol. Para ter direito aos recursos, o clube ter√° de se transformar em empresa. O repasse dos recursos aos clubes ser√° aprovado por uma comiss√£o de gest√£o do fundo, mas n√£o poder√° ser usado para pagar despesas correntes (como sal√°rios). Nenhum clube poder√° receber mais do que 5% do or√ßamento anual do fundo.

FEIRA IMPORTANTE
O deputado federal Dilceu Sperafico (PR) pleiteia a import√Ęncia da feira do Show Rural da Cooperativa Agropecu√°ria Cascavel, a Coopavel, realizada em janeiro. O evento tem o objetivo de difundir as tecnologias da agropecu√°ria brasileira e contou com a presen√ßa de 180 mil visitantes. O agroneg√≥cio deve aumentar mais de 4%.

PASSE LIVRE
O senador Flávio Arns (PR) pede a concessão de passe livre nas viagens interestaduais ao acompanhante de pessoa com deficiência, quando essa assistência for necessária. O passe livre fica restrito aos que são capazes de viajar desacompanhados. Ficam sem acesso ao benefício todos que precisam de acompanhante para seus deslocamentos.

AVC EM CRIANÇAS
Em 2008, foram registrados 266 casos de Acidente Vascular Cerebral (AVC) em crian√ßas, com 28 √≥bitos e, em 2009, foram 177, entre crian√ßas at√© 14 anos de idade. O AVC ocorre quando h√° uma interrup√ß√£o do fluxo sangu√≠neo para determinada √°rea do c√©rebro, provocando um infarto ou hemorragia. Em 90% dos casos algum membro do corpo p√°ra de funcionar. A deputada federal Cida Diogo (RJ) exp√Ķe os sintomas mais frequentes: diminui√ß√£o da for√ßa muscular, que pode ser localizada ou generalizada, perda da consci√™ncia, defeito no campo visual, dificuldade na fala, dor de cabe√ßa, convuls√£o, entre outros.

TURISMO C√ćVICO
O Projeto de Lei 6723/10, do deputado federal Lincoln Portela (MG), cria o programa Jovem Cidad√£o para promover o turismo c√≠vico em Bras√≠lia. O objetivo √© levar alunos do ensino fundamental de todo o Pa√≠s para conhecer a hist√≥ria, a arquitetura e os principais monumentos da capital da Rep√ļblica. Essas visitas ter√£o dura√ß√£o de tr√™s a cinco dias e ocorrer√£o durante as f√©rias de meio de ano.

HIDREL√ČTRICAS EM EST√āNCIAS
O PL 6311/09, do deputado federal Ricardo Tripoli (SP), pro√≠be a constru√ß√£o de usinas hidrel√©tricas em est√Ęncias hidrominerais, clim√°ticas e tur√≠sticas. A proibi√ß√£o vale tanto para as usinas grandes quanto para as pequenas centrais el√©tricas, em todos os munic√≠pios com t√≠tulos de est√Ęncia hidromineral, clim√°tica ou tur√≠stica, concedidos por atos do poder p√ļblico federal ou estadual. Elas respondem por 86% da oferta de energia el√©trica hoje no Brasil, mas causam um significativo impacto ao meio ambiente.

CALEND√ĀRIO DE VACINAS
O PLC 68/06 do deputado federal Enio Bacci (RS) prev√™ que as embalagens de leite tipos B e C dever√£o trazer impresso o calend√°rio de vacinas infantis obrigat√≥rias, adotado pelo Minist√©rio da Sa√ļde. Bacci pretende alertar a popula√ß√£o sobre a import√Ęncia e a oferta das vacinas infantis e, com isso, reduzir o n√ļmero de pais que deixam de vacinar os filhos, impedindo que o Brasil controle uma s√©rie de doen√ßas.


* Oswaldo Freire é diretor da SDE Assessoria, de Brasília

 
  
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