| 12.03.2017 |
| Presidente da Câmara diz que encontrou problemas no legislativo |
Há quase 35 anos atrás o londrinense Mário Hossokawa assumia pela primeira vez como vereador suplente na cidade de Maringá. Foi aqui que como empresário, ele estabeleceu família e desenvolveu sua vida política.
Não é a toa que mais uma vez se sagrou presidente do Legislativo, numa eleição acirrada e disputada. No último pleito, teve o maior número de votos entre todas as eleições que concorreu. Ao todo 3.746 maringaenses o elegeram, 744 votos a mais que na disputa anterior.
Nosso entrevistado deste domingo falou sobre as dificuldades que têm enfrentado nos primeiros meses em que está no cargo e sobre as CPIs do Terminal Intermodal e do Parque Industrial. Comentou sobre a polêmica das catracas e afirmou que elas não voltam, mas o processo de identificação no saguão da Casa de Leis deve voltar. Também opinou sobre a mudança no horário das sessões que começou a vigorar semana passada.
Sobre seu retorno à Câmara disse que está muito contente depois da frustração na eleição passada, apesar de ser o quarto mais votado não conseguir se eleger por causa da legenda. E disse se sentir honrado com a presidência entre tantos vereadores que tem a mesma condição e formação.
Como o senhor encontrou a Câmara?
Eu fiquei bastante preocupado porque tinha um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) firmado com o Corpo de Bombeiros, desde quando aconteceu aquele acidente lá em Santa Maria na Boate Kiss. O presidente da época, preocupado com a situação da Câmara pediu para o Corpo de Bombeiros fazer uma vistoria pra ver se estava tudo ok aqui e o bombeiro encontrou uma série de irregularidades que não foram sanadas. Então, foi feito um TAC que foi prorrogando, prorrogando e depois de quatro anos não foi feito praticamente nada.
Eu assumi aqui no dia primeiro de janeiro e no dia três já tinha um TAC pra vencer. A gente conversou com o Bombeiro, mas ele não queria mais renovar o TAC porque, se eles prorrogassem de novo com certeza iam sofrer ação por parte do Ministério Público. A gente teve que fazer rapidamente algumas ações pra dar o mínimo de garantia para as pessoas que frequentam a casa, para os funcionários e para os vereadores. Nós fizemos agora e estamos esperando a prorrogação desse TAC e têm outras coisas que tem que ser feitas, com a troca das divisórias, por exemplo, essa divisória que tem atualmente é um papelão que pega fogo muito ráido. Precisamos remover e fazer de gesso acartonado que não pega fogo. Na totalidade o projeto que foi aprovado pela legislação passada vai custar cerca de R$ 4 mi e eu não pretendo fazer tudo aquilo que está no projeto, porque com esse valor dá pra fazer o prédio inteiro quase e a gente sabe que a pretensão do prefeito Ulisses Maia (PDT) é mudar o Centro Cívico lá para o antigo aeroporto. Não pretendemos gastar R$ 4 milhões como muitas pessoas pensam, pelo contrário, pretendemos gastar no máximo 25% daquilo que está orçado nesse projeto.
Houve algum outro problema encontrado?
Outra situação, é que quando nós assumimos a Câmara descobrimos que estamos sem advogado. Na gestão anterior, eu tinha feito concurso público, contratado dois advogados através, só que um saiu na gestão passada, pediu demissão porque fez concurso para o Ministério Público e passou, e a segunda advogada, engravidou e tá de licença maternidade. Nós só temos o procurador jurídico e não temos nenhum advogado de carreira e os trabalhos são demais, todos os projetos atualmente tem que ter parecer jurídico. Um advogado que acabou de entrar agora, que nunca trabalhou na Câmara pegar e cuidar de tudo isso aí tá sendo muito pesado para ele é difícil, para a Câmara também. Outra preocupação é com essa ânsia de vontade de trabalhar dos novos vereadores que entraram e formaram diversas comissões de estudo, comissões de acompanhamento, duas CPIs, tudo isso precisa de acompanhamento do pessoal que cuida das comissões permanentes, mas nós temos apenas três funcionários, e uma vai se aposentar, então vai ser bastante pesado para o pessoal das comissões acompanhar todo esse trabalho das CPIs e também para um único advogado acompanhar todas as CPIs e mais quatro comissões de estudo. Nós estamos enfrentando uma dificuldade muito grande. Já publicamos edital pra fazer concurso público pra fazer a contratação de advogado e mais funcionários que estão faltando aqui, mas a dificuldade tá sendo muito grande por falta de tutelar efetivo.
Em quais áreas há falta de funcionários?
Principalmente na área do Legislativo no setor das comissões permanentes na redação e também no jurídico, tá bastante pesado e nós não temos outra saída se não esperar sair o concurso público para contratação de advogados e mais funcionários. O que deve demorar mais ou menos uns seis meses. Eu tenho uma grande preocupação, estamos no terceiro mês, diversos projetos foram apresentados pelos vereadores, mas as coisas não estão caminhando como a gente gostaria. Praticamente nós não estamos tendo projetos novos dos vereadores da atual legislatura só temos requerimentos, não temos projetos prontos justamente por causa dessa morosidade no setor das comissões e a dificuldade que nós temos no setor jurídico. Veja bem, um simples projeto de mudança de nome de rua, o que acontece? O vereador vai lá no setor da redação protocola o pedido para o projeto, mas só que antes de fazer o projeto, tem que fazer uma pesquisa para saber se já não existe uma rua com essa denominação. Qualquer outro projeto tem que se fazer pesquisa pra ver se ao longo dos anos a Câmara de Maringá não tem projeto idêntico, se tiver o vereador não pode apresentar um projeto que já esteja em vigor, essa pesquisa também demanda tempo, pois precisa de funcionários também. Tudo isso está atrasado por falta de funcionários, o que acontece é que uma coisa trava a outra. No setor de pesquisa, que funciona no setor de artigo, responsável por fazer a pesquisa, está com falta de funcionários, setor de redação também estamos com deficiência de funcionários, o setor das comissões permanentes é a mesma coisa e também o jurídico com um advogado só que é o procurador jurídico.
Como isso prejudica as Comissões do Terminal Intermodal e do Parque Industrial?
Eu penso que fica difícil para a Câmara com a estrutura que nós temos. Fora as comissões de estudo que estão em andamento, duas CPIs ao mesmo tempo, nós não temos estrutura pra suportar, não temos advogado, não temos o pessoal das comissões permanentes, mas eu vejo a necessidade de fazer essa investigação, já que foi encontrado, por parte do prefeito, erros no projeto. A Câmara tem que investigar sim, já instituímos a primeira no dia de ontem (terça-feira, 7) e na sessão de amanhã (quinta-feira, 9) vai ser feita a leitura da segunda CPI que é do Parque Industrial. Eu vejo com preocupação as denúncias principalmente nessa questão do Intermodal porque o recurso é do Governo Federal, então a preocupação é de repente se encontrar alguma coisa muito grave e que sejam suspensos os recursos por parte do Governo Federal. Isso precisa ser investigado o mais rápido possível.
Enquanto chefe de gabinete do ex-prefeito Carlos Roberto Pupin (PP), o senhor soube ou acompanhou os processos de licitação e contratação de empresas tanto do Terminal Intermodal quanto do Parque Industrial?
Na realidade eu fui durante dois anos chefe de gabinete, mas embora sendo vereador por mais de trinta anos, presidente da Câmara por quatro anos, vice-presidente diversas vezes, presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) diversas vezes, eu nunca participei de uma reunião para decidir esse tipo de coisa. Eu era chefe de gabinete, mas o prefeito nunca me convidou para nada, decisão nenhuma, nem para fazer o contato com a Câmara, nem reunião com os vereadores eu era convidado. Então eu não tinha conhecimento de nada que estava acontecendo e nos dois últimos anos eu não estava mais no Gabinete, eu fui lá para o Procon, fiquei lá no Procon. Eu não tenho conhecimento de nada, dos erros que foram cometidos, da licitação, quem que participou. Eu não costumo ir onde eu não sou convidado. E para uma reunião a portas fechadas? Eu não vou lá participar de decisões dessa natureza, então eu não tinha conhecimento de nada e fiquei estarrecido quando vi os erros apontados. Eu não tinha conhecimento algum e dentro de um Parque Industrial fazer uma rua de 10,5 metros onde vão circular carretas, bi trens, vai ter que fazer manobras, carga e descarga, então eu fiquei bastante aborrecido com essa situação. E também com o intermodal, os erros que foram cometidos, apesar de que o engenheiro responsável pela sondagem, ele mesmo reconheceu que houve um erro por parte deles, mas enfim é um dinheiro a mais que vai se gastar. Vai ter que ser feito aditivo porque a empresa que ganhou a licitação pegou a obra pensando que a profundidade das estacas que ele tinha que colocar era se não me engano 25 m e é 35 m então é uma diferença muito grande. Aí o prefeito disse que o município vai ter que disponibilizar mais R$ 3 mi, por causa desse erro, é uma situação bastante complicada eu fico muito triste de ver essa situação numa obra tão importante para a cidade que é o Terminal Intermodal.
Mário as catracas podem voltar para as portas da Câmara, haverá algum tipo de identificação para as pessoas adentrarem no Legislativo?
Na época quando nós colocamos as catracas, não recebemos nenhum tipo de reclamação, ninguém veio reclamar dizendo que estava proibido de entrar, aliás, ninguém estava proibido de entrar, a pessoa tinha apenas que se identificar dizendo com quem queria falar, tinha que fazer um cadastro que é muito simples e não houve reclamação nenhuma. Então, o presidente que me sucedeu que é o atual prefeito, achou por bem retirar as catracas. Quem sou eu pra questionar, cada um tem o seu pensamento, ele retirou, mas só que agora eu estando aqui os próprios vereadores atuais pediram pra eu colocar as catracas de volta porque o fluxo de pessoas que entra e sei sem se identificar é grande, ninguém sabe quem é quem, pessoas ficam circulando pelos corredores, lá na garagem, então os vereadores não estão aguentando. Só que as catracas já não estão mais aqui na Câmara, foram devolvidas para a prefeitura, e a prefeitura acho que doou para alguma entidade e eu não vou comprar de novo. Os novos vereadores pediram para colocar aquele tipo de fita que tem no aeroporto, por exemplo, nos bancos. Eu disse que coloco, mas quero que todos assinem fazendo o pedido, para que não pensem que: “o Mário voltou para a Câmara e já tá impedindo o povo de entrar”. As pessoas mal intencionadas que vem aqui na casa não vão fazer questão de entrar se tiverem que se identificar. A gente vai aos principais edifícios da cidade, nas principais Câmaras, assembleia legislativa, as pessoas pedem identificação e não tem problema nenhum.
Quanto a mudança no horário das sessões, o que senhor pensa da polêmica provocada em torno dessa discussão?
Eu fui do tempo em que a Câmara tinha uma sessão por semana, ainda lá na Câmara velha, e a sessão era oito horas da noite. Eu me lembro muito bem que ninguém ia lá, era só os vereadores que ficavam das oito sempre até meia noite e não ia ninguém, mas aí quando tinha um projeto de interesse de alguém ou de alguma categoria de alguma camada da sociedade as pessoas iam independente do horário as sessões extraordinárias. Foi feita a experiência das sessões às 16h30 e uma a noite às 19h, mas é a mesma coisa. Quando a gente fez sessão extraordinária na parte da manhã quando tinha alguma coisa que interessa alguém, a população comparece. Então, para mim, eu particularmente, como presidente, dou expediente o dia todo, só saio daqui quando tem que resolver algum problema fora da na Prefeitura. Pra mim é indiferente, pode ser de manhã pode ser a tarde, pode ser a noite que pra mim não faz diferença, só que eu tenho que respeitar a maioria dos vereadores. A maioria decidiu que seria 9h30 da manhã então eu acompanhei a maioria, agora se a maioria decidisse que era 16h30 não teria problema nenhum. Foi decidido pela parte da manhã principalmente pensando na transmissão ao vivo pela TV Câmara que nós temos convênio com a TV Sinal da Assembleia Legislativa do Paraná, temos disponibilidade de transmissão nos horários das 0h até às 12h. Outro motivo é que as principais Câmaras da região estão fazendo sessões no período diurno ou às 14h. Se não der certo, não tem problema nenhum, nós podemos mudar pra tarde, vamos fazer essa experiência, mas nós queremos que a população venha participar. Muita gente criticou pelas redes sociais dizendo que os vereadores querem de manhã para não vir ninguém, para não fazer pressão, isso não é verdade nós vereadores, não temos receio nenhum disso, nós gostamos muito quando o plenário fica cheio pra gente poder conversar e poder votar com tranquilidade.
Uma das justificativas dos vereadores contrários à mudança é que não há gastos com horas extras nas sessões noturnas. Já os que são a favor, dizem que esses pagamentos existem. O senhor pode esclarecer essa situação?
São dois funcionários que recebem horas extras, os demais são pessoas que têm Função Gratificada então, não podem receber hora extra. O pessoal é obrigado a cumprir aquilo que foi determinado. Até na sessão das 16h30 as pessoas pensam que se não paga hora extra, mas pelo contrário ela termina 20h. Quando a sessão é a noite ela começa às 19h e termina às 22h30 ou 23h então se paga mais hora extra. No ano passado foram gastos 72,148 de horas extras desses dois funcionários. Parece que não é nada, mas são duas sessões semanais.
Para finalizar, como vai ser feita a parte de publicidade na Câmara?
Na verdade muitas pessoas pensam que a Câmara gasta para divulgar o trabalho do vereador, pra fazer a propaganda do vereador do trabalho do vereador. Mas não é nada disso, há uma lei, não é apenas aquilo que o presidente deseja ou que o vereador deseja, não, isso está inserido em lei municipal que obrigatoriamente a Câmara tem que fazer, por exemplo, a publicidade da semana cívica Tiradentes, do meio ambiente, da semana da Pátria, aniversário da cidade, dia do servidor público. Por que que a Câmara gasta com publicidade? Para divulgar o evento, não adianta nada a gente fazer eventos aqui, convidar pessoas que gratuitamente vem dar palestras sobre a importância da semana do meio ambiente, Tiradentes, por exemplo, se a gente não divulga daí não vem ninguém. Não é no intuito de divulgar o trabalho do vereador para que eles possam aparecer é apenas para fazer a divulgação desses eventos e nós pretendemos fazer esse ano novamente.
Bom, o senhor pode ficar a vontade agora para fazer suas considerações finais:
Com relação às economias que a gente implantou, naquela época que eu fui presidente, toda cidade sabe que eu encontrei uma Câmara que tinha muitos funcionários comissionados. Há mais de 20 anos não se fazia concurso público, basicamente a Câmara era administrada com funcionários comissionados, tinham quase 200 cargos comissionados. Eu tive que fazer uma reestruturação da parte administrativa e hoje, nós temos apenas oito cargos comissionados e fora logicamente os assessores dos vereadores que são comissionados. No setor de redação, hoje não tem nenhum cargo comissionado, lá são todos concursados. No setor de jurídico, só tem o procurador que é comissionado, os demais são concursados. Tinha ouvidoria na Câmara lá também tinham bastante comissionados, o controle interno tinha nove comissionados, hoje só tem funcionários efetivos. Fizemos os concursos e eliminamos os cargos comissionados por isso que deu aquela diferença muito grande nos gastos da Câmara e felizmente os presidentes que me sucederam mantiveram na mesma situação, não criaram novos cargos e eu acredito que da forma nenhum presidente vai querer aumentar os cargos comissionados. A tendência de todas as Câmaras é aproveitar o máximo possível servidores efetivos pra fazer as funções e não colocar cargos comissionados que não tem qualificação para exercer a função. Naquela minha época diminuímos também 95% das viagens dos vereadores e os gastos com diárias. Não foi proibido, o que nós fizemos? Simplesmente obrigamos a colocar no requerimento, o local aonde vai, com quem vai a pessoa que vai conversar e o assunto e voltando fazer um relatório e prestar contas, Os vereadores deixaram de viajar e praticamente zeraram as diárias, então a gente não proibiu de viajar. Eliminamos as cotas de selos, hoje nós temos tantas facilidades pra se comunicar com os eleitores. Temos o Facebook, temos o WhatsApp, redes sociais hoje é essencial, praticamente não se usa mais mandar carta usar selo. Os vereadores concordaram e eu percebo que nessa Legislação os vereadores parecem ter uma consciência maior do respeito pelo dinheiro público.
Cláudio Santos
Foto - Cláudio Santos |
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