| 07.08.2017 |
| Semulher promove Semana de Comemoração |
A Prefeitura de Maringá, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Igualdade Racial, Juventude e Pessoa Idosa (Semulher), dá início nesta segunda-feira (7), a uma série de ações de enfrentamento a violência contra a mulher.
Com o intuito de disseminar informações sobre o tema, conscientizar a população vulnerável e empoderar mulheres de todas as idades no combate ao machismo, sexismo e misoginia, diversas palestras e visitas a bairros serão realizadas na Cidade.
Até o final do ano, mais propostas desta natureza serão promovidas pelo poder público.
A Semana Municipal de Comemoração à Lei Maria da Penha começa justamente na data em que se comemora 11 anos de vigência de um dos mecanismos mais importantes da história do Brasil em políticas públicas contra a violência de gênero.
Através de ações preventivas e de conscientização, aliadas a projetos que protegem mulheres que sofrem ameaças e agressões corporais, objetivo principal da Secretaria é a redução de todos os tipos de violência como a física, moral, sexual, psicológica e econômica.
A Lei Maria da Penha foi sancionada no dia 7 de agosto de 2006 pelo ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) como uma forma de aumentar o rigor das punições contra as diversas formas de crimes domésticos. A medida leva o nome da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de inúmeras agressões ao longo de 23 anos de casamento.
Em um dos crimes praticados pelo ex-marido, foi alvejada por disparos de arma de fogo, fato que a deixou paraplégica após um dos projeteis provocar uma lesão medular. Meses depois, já em uma cadeira de rodas, Maria foi afogada e eletrocutada diversas vezes.
Em razão da gravidade dos crimes praticados, buscou ajuda e denunciou o ex-marido que foi punido apenas 19 anos depois da tentativa de feminicídio, quando o crime é motivado pelo ódio baseado no gênero. Após permanecer somente dois anos preso em regime fechado, o agressor foi posto em liberdade. Diante do cenário de injustiça, o caso foi levado pela Justiça pelo Direito Internacional e o Comitê Latino-americano de Defesa dos Direitos da Mulher à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que resultou em uma punição ao Brasil pela indisponibilidade de mecanismos contra este tipo de violência.
SEMINÁRIO
Em Maringá, a Semana de Comemoração à Lei Maria da Penha inicia nesta segunda-feira às 8 horas, na Câmara Municipal, com o Seminário de Enfrentamento a Violência na Internet. Com o tema “Divulgação indevida de material íntimo – Pornografia de vingança”, o especialista em segurança eletrônica e professor de direito digital, Frank Santa Cruz, da Universidade de Brasília (UnB), relata formas de agir e principalmente proteger crianças, adolescentes e a família em situações de crimes de gênero em ambientes virtuais. Autor de artigos científicos sobre o tema e da cartilha de distribuição nacional “Educação e segurança na internet”, Frank terá participação na mesa de Mônica Fleit, da 50ª Vara da Justiça, Alessandra do Passo, da 19ª Promotoria de Justiça e Tânia Tait, da Ong Maria do Ingá, juntamente dos advogados Felipe da Silva e Thomas Carvalho.
Logo na sequência, Marcos José Alves de Barros, presidente da Associação de Peritos em Computação Forense (APECOF), ministra palestra sobre os “scammers”, uma nova violência contra a mulher onde o criminoso busca obter vantagens financeiras através das vítimas por meio da internet. Também como diretor do Grupo de Interesses da Associação de Usuários de Informática e Telecomunicações (Sucesu) e professor universitário dos cursos de Sistema de Informação, Análise e Desenvolvimento de Sistemas e Redes de Computadores, Barros promove orientações sobre crimes praticados em redes sociais, prática que teve aumento no número de casos nos últimos anos.
A palestra possui participação de Eliane Maio, do Núcleo de Pesquisas e Estudos em Diversidade Sexual (Nudisex), vinculado à Universidade Estadual de Maringá (UEM), Crishna Correa, do Núcleo de Extensão sobre a Lei Maria da Penha (Numape), Rose Leonel, da Ong Maria do Ingá, Naiara Coelho, do Instituto de Mulheres Negras Enedina Alves (IMNEAN) e do policial federal Paulo Badolin. Ambas as palestras estarão abertas para uma roda de conversa como forma de que as participantes do evento possuam espaço para consultas e retirada de dúvidas específicas sobre a situação criminosa que acomete mulheres de todo o mundo e ainda carecem de legislações específicas e efetivas.
AÇÕES
Durante a semana, a Secretaria da Mulher desenvolve atividades em diversos bairros de Maringá como forma de descentralizar as políticas públicas voltadas para a proteção e conscientização das vítimas. Nesta segunda-feira, no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do Conjunto Requião e de terça-feira (8) a quinta-feira (10), no Colégio Estadual Parque Itaipu, ações educativas sobre a lei serão realizadas para servidores como forma de divulgar informações sobre a Rede de Atendimento à Mulher na Cidade.
Entre terça e sexta-feira (11), a Prefeitura promove a formação da Guarda Municipal para a Patrulha Maria da Penha, em Maringá. Em julho, a Semulher recebeu do prefeito Ulisses Maia (PDT) uma viatura exclusiva para a Patrulha. A partir do treinamento específico para aproximadamente 50 agentes, o mecanismo municipal irá oferecer acompanhamento preventivo e periódico como forma de garantir a proteção das mulheres em situação de violência. Com participação da GM de Sarandi, após parceria firmada, a iniciativa tende a fortalecer uma rede de defesa intermunicipal.
SEMULHER
À frente da Secretaria Municipal da Mulher, Igualdade Racial, Juventude e Pessoa Idosa desde o começo do ano, Aracy Adorno Reis, militante feminista e do movimento negro em Maringá, busca promover modificações estruturais na sociedade a partir da conscientização, empoderamento feminino e no fortalecimento de mecanismos públicos. “O objetivo é colaborar na proteção das mulheres que são vítimas de violência.
Queremos mostrar para elas que elas não estão sozinhas e terão apoio de nossa parte. Há a delegacia da mulher, a vara da justiça, abrigo para acolhimento, quando necessário, e o disque 180. Vamos buscar cada vez mais fortalecer esta rede”, explica.
Uma das principais propostas de Aracy se deve a descentralização das atividades desenvolvidas pela Prefeitura. Tanto durante esta semana, como em outras ações da mesma natureza realizadas ao longo do ano, como a Caminhada na Semana da Mulher, o intuito é levar orientações e informações específicas para o maior número de bairros possíveis como forma de atingir a população que muitas vezes não possuem tempo ou condições de comparecer em eventos no centro da Cidade.
Cobrado por Aracy, Maia acenou para a possibilidade de disponibilizar uma van, ainda em 2017, para a ampliação de atividades itinerantes e intensificação do trabalho preventivo.
Matheus Gomes
Foto - Reprodução |
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