| 08.11.2017 |
| Prefeitura é condenada por danos no Horto Florestal |
A Prefeitura de Maringá foi multada em mais de R$ 13 milhões pela Justiça em virtude de omissão com uma série de providências que deveriam ser tomadas a fim de preservar o Horto Florestal.
Sentenciada no final de outubro e divulgada na manhã dessa terça-feira (7), a Companhia Melhoramentos Norte do Paraná (CMNP) também foi penalizada, em mais de R$ 500 mil, visto a ausência de ações efetivas contra a erosão de um dos espaços ambientais mais importantes da Cidade.
A decisão foi tomada pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, Marcel Ferreira dos Santos, e faz parte do processo que já havia condenado Maringá e a Companhia a atuarem de forma urgente na recuperação do Horto há aproximadamente quatro anos, com o objetivo de atender outra sentença, esta proferida em 2005, pela 4ª Vara Cível do município. Apesar do ônus milionário a Cidade, gestão garante que já esperava o revés na justiça e agora tentará negociar o valor.
O Horto Florestal de Maringá foi fechado em outubro de 2003 por decisão do juiz Alberto Marques dos Santos que atendeu pedido de liminar por parte da Promotoria do Meio Ambiente. A situação chegou a este ponto devido ao aparecimento de erosões e pontos de degradação severa da terra. Na época, a Prefeitura e a CMNP protelaram por dois anos com pequenos reparos e apresentação de projetos de recuperação, entretanto, a ausência de planos eficazes culminou no fechamento definitivo e em pedido de indenização por parte da Justiça.
Em 2012 a Prefeitura de Maringá iniciou uma série de ações organizadas para trabalhar não somente na recuperação do espaço degradado, como também na tentativa de reabrir o parque. Autoridades ambientais do Paraná visualizaram o local e identificaram erosões de grandes proporções causadas pela falta de escoamento da água da chuva, juntamente da poluição de córregos, entre outras situações consideradas negativas. Por conta de todo o histórico de descaso e falta de iniciativas por parte do poder público e da Companhia, detentora do espaço ambiental, a multa não foi uma surpresa para a atual gestão.
De acordo com o Chefe de Gabinete do prefeito, Domingos Trevizan, com a nova sentença, já esperada, o caminho a ser tomado é o de amenizar os prejuízos causados do ponto de vista econômico. “Para pagar a indenização, além da utilização dos recursos gerais, vamos realizar um Termo de Ajustamento de Conduta. Nos sobrou um passivo de décadas de degradação do horto, que além dos custos com a preservação, temos que atuar na recuperação do local. Vamos entrar junto ao Ministério Público para que um plano de recuperação seja feito e colocado em prática. O nosso jurídico já está trabalhando para a promoção de investimentos a favor do horto”, explica. A respeito do Termo, o mecanismo jurídico busca propor que, mediante assinatura de um compromisso, o valor a ser gasto poderia ser revertido em ações para a recuperação e melhorias no local.
Ainda segundo Trevizan, a multa no valor total de R$ 13,5 milhões, independente da forma que será paga, não altera os planos do município de obter a posse definitiva do terreno de proteção ambiental. Em Maringá, o horto é palco há mais de uma década do impasse entre a Companhia Melhoramentos, sediada em São Paulo (SP), e da Prefeitura que busca municipalizar a área de aproximadamente 37 hectares de mata nativa. “A negociação sobre a forma de pagamento ocorre de forma paralela a negociação para a prefeitura assumir o Horto Florestal. Vamos agilizar ao máximo para ter o controle total da administração do terreno. Atualmente nós enfrentamos uma série de situações burocráticas para analisar o local. Com a administração por parte da Prefeitura, qualquer sinal de degradação a gente já pode agir na hora, sem necessidade de autorização de uma empresa”, finaliza.
De acordo com a sentença de Marcel Santos, a correção dos valores terá como base a data inicial do documento protocolado, datada em 27 de setembro deste ano. A maior preocupação por parte da gestão era a de que o preço corrigido tivesse como ponto de partido a decisão em 2005, fato que elevaria de forma significativa à indenização. Depois de duas reuniões somente neste ano, com a presença do prefeito Ulisses Maia (PDT) e a direção da Companhia, a Prefeitura espera que nos próximos meses a negociação sobre a posse do horto entre na última etapa. A CMNP não se manifestou a respeito da multa no valor de R$ 511 mil.
Matheus Gomes
Foto - Reprodução |
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