| 03..05.201 |
| Recursos retidos pelo Governo podem fechar o Lepac da UEM |
O Laboratório de Ensino e Pesquisa em Análises Clínicas (Lepac) da Universidade Estadual de Maringá (UEM) corre risco de paralisar as atividades por conta dos recursos retidos pelo Governo Estadual.
Pelo menos 30% dos rendimentos próprios da universidade fica no caixa do Estado. Com isso, o serviço está sendo comprometido e os exames, que ainda estão sendo feitos, podem não acontecer a partir de julho.
“Isso aconteceu com a Desvinculação de Receitas de Estados e Municípios (DREM). Se os recursos não forem liberados, o estoque de insumos para fazer os exames vai acabar em um mês e meio. Preciso garantir que o laboratório funcione, mas dependendo do volume de exames não teremos como atender” disse o chefe do departamento de Análises Clínicas e Biomedicina da UEM, Dennis Armando Bertolini.
O valor que está sendo retirado do laboratório, segundo Dennis, serve para custear os contratos com fornecedores, compra de reagentes, manutenção de equipamentos e outros. O Lepac é referência no Estado em atendimento pelo Sistema Único de Saúde. Os dados gerados pelo serviço do maior laboratório do Estado, depois do Laboratório Central do Paraná, dão suporte ao tratamento dos pacientes e às pesquisas acadêmicas. Cerca de 3 mil pessoas são atendidas por mês e 10 mil exames de média e alta complexidade são realizados.
São feitos diagnósticos de tuberculose, hanseníase, hepatites, monitoramento de pacientes com HIV e o único que faz diagnóstico de meningite. Muitos aparelhos do Lepac não são encontrados em estabelecimentos de saúde privado no município.A retenção de 30% dos recursos, segundo o reitor da UEM, Júlio Damasceno, afeta todos os setores da instituição. Em 2018 foram retiros R$ 12,5 milhões em recursos. Por nota, a Secretaria de Estado da Fazenda comentou o assunto.
“A Desvinculação das Receitas do Estado (DREM) possui amparo constitucional no art. 76-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, redação dada pela Emenda Constitucional n° 93/2016. O referido instituto prevê a possibilidade de desvinculação de 30% de receitas vinculadas ressalvadas hipóteses expressamente previstas em artigo. O objetivo da norma é conferir maior liberdade aos Estados para gastarem com maior espaço de discricionariedade recursos anteriormente vinculados.
No caso do Hospital Universitário da Universidade Estadual de Maringá, existe uma relação de caráter contratual de prestação de serviços feito pela Universidade junto ao Município de Maringá, de modo que os recursos recebidos pela instituição com a prestação desse serviço ingressam como receitas de fontes próprias, as quais sofrem o efeito da desvinculação, conforme disposto na norma constitucional.
Importante ressaltar que a desvinculação dessas receitas não impacta a prestação de serviços da UEM ou quanto ao cumprimento dos índices de gastos obrigatórios com saúde, na medida que produz efeito apenas entre o Estado e a Universidade, não alcançando a relação contratual com o Município.
Além disso, a Secretaria de Estado da Fazenda promove destinação de recursos não vinculados no orçamento da instituição visando o pleno funcionamento das respectivas atividades. Evidencia-se, portanto, que não há qualquer prejuízo à UEM, tendo em vista que, mesmo com a desvinculação, a instituição recebe recursos suficientes para atender a finalidade originalmente pretendida.”
Victor Cardoso
Foto - Reprodução |
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