Maringá, 22 de Fevereiro de 2018
GLOBAL BENEFÍCIOS NUTRIGENES
 
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25.09.2015
Prazo para aderir ao programa de parcelamento está chegando ao fim
Os contribuintes paranaenses que estão com dívidas junto ao fisco estadual têm mais uma semana, até 30 de setembro, para aderir ao Programa Especial de Parcelamento, que oferece descontos em multas e juros e permite o pagamento em até 120 parcelas.

Até agora, as adesões somam R$ 861 milhões, 23% acima da meta inicial de R$ 700 milhões, estabelecida pela Secretaria de Estado da Fazenda.

O parcelamento, instituído na Lei 18.468/2015, foi lançado em 20 de julho e só em Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foram negociados R$ 728,5 milhões em débitos – R$ 16,7 milhões à vista e R$ 711,8 milhões parcelados.

Do Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) foram registrados R$ 75,3 milhões em pagamento à vista e R$ 18,8 milhões em parcelamentos, somando R$ 94,2 milhões.

Proprietários de veículos também aproveitaram a oportunidade, já que as adesões no caso do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) chegam a R$ 36,5 milhões, com R$ 22,9 milhões em pagamento único e R$ 13,6 milhões em parcelas.

O programa oferece benefícios para débitos decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2014. Se o cidadão optar pelo parcelamento em até 10 anos, há redução de 50% do valor da multa e de 40% dos juros.

Para a liquidação parcelada, os valores devidos serão corrigidos mensalmente pela taxa Selic e os vencimentos das parcelas ocorrerão no dia 25 de cada mês. Os valores mínimos das parcelas serão de R$ 500 para pessoas jurídicas e de R$ 100 para pessoas físicas.

As adesões são feitas pela internet ou por meio de proposta do Estado, enviada pelos Correios. No site www.fazenda.pr.gov.br, o interessado pode acessar o aplicativo de parcelamento, selecionar o débito que deseja pagar e fazer simulações com as opções de pagamento.

Danyani Camin
 
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