Maringá, 22 de Setembro de 2018
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11.10.2017
Câmara aprova eleições para diretores de escolas
Em sessão ordinária realizada na manhã dessa terça-feira (10), a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade Projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo, que prevê a eleição para diretoras de escolas públicas estaduais e Centros Municipais de Educação Infantil (Cmei’s) de Maringá.

Chamado de “Gestão Democrática da Educação”, a medida havia sido defendida pelo prefeito Ulisses Maia (PDT) durante o período eleitoral de 2016 e era uma das principais reivindicações do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá (Sismmar).

O Projeto número 1688 deste ano tem como principal medida o início do programa de gestão em instituições públicas com maior participação de alunos, professores e da comunidade que participarão de consulta pública, por meio de eleição, mediante critérios técnicos previamente estabelecidos, para que os diretores sejam escolhidos diretamente por quem vive o universo escolar todos os dias. Há quase uma década, a nomeação dos diretores era feita a partir de indicação do Executivo Municipal.

Em novembro de 2008, durante o governo de Silvio Barros (PP) e autoria do vereador Chico Caiana (PTB), o Projeto de Lei que colocou fim na escolha direta do diretor das instituições de ensino públicas foi aprovado por 10 votos a 3. A época justificado em virtude de uma “falta de tempo hábil para concretização das eleições”, a medida foi mantida até 2016. Além do Sismmar, outras entidades maringaenses, como o Conselho Municipal de Educação, criticavam a falta de democracia para as escolas. Com a possibilidade de Barros e Carlos Roberto Pupin (PP), prefeito entre 2013 e o ano passado, realizarem as indicações sem participação da comunidade, os grupos contrários argumentavam motivações políticas para as nomeações.

Para este ano, sob defesa do Legislativo e do Executivo, o projeto foi apreciado na Câmara nesta semana e aprovado de forma unânime. Com a apresentação de 20 emendas, o texto base que será submetido a sanção do prefeito prevê que as 114 escolas e creches municipais de Maringá realizem eleições na primeira metade de dezembro. Com a redemocratização do sistema, mais de 40 mil pessoas vão poder participar do processo eleitoral.

Para aprofundar na discussão das 20 emendas possíveis, após arquivamento de outras seis, uma sessão extraordinária foi realizada na noite dessa terça-feira, aprovada pelo Legislativo dado a necessidade de analisar cada uma das propostas de forma individual, porém, com o objetivo de acelerar a aprovação da Lei, como forma de oferecer o tempo necessário para a sanção e a preparação das instituições para o processo que deve ocorrer em aproximadamente 60 dias.

Dentre as emendas que serão novamente discutidas e votadas pela última vez em sessão extraordinária marcada para as 18h30 de hoje, questões como a liberação a candidatura de profissionais com licenciatura plena em pedagogia ou formação em outra licenciatura plena com especialização, voto secreto, igualitário e facultativo, além de outras regulamentações.

Uma das mais polêmicas se deve a possibilidade de uma pessoa poder se candidatar em outro local, fato que gerou críticas de setores como o Sismmar e o vereador Carlos Mariucci (PT).

Segundo o autor da emenda em questão, Do Carmo (PR), apesar das divergências no discurso e das críticas por parte da presidenta do Sismmar, Iraídes Baptistoni, o debate está aberto para que o plano de Gestão Democrática da Educação de Maringá seja benéfico para a população. “Quero frisar todo o respeito e quero agradecer tanto o vereador Mariucci, como a Iraídes, na pessoa do sindicato, mesmo nas divergências estamos tratando de uma forma muito respeitosa. Somos seres humanos e temos divergências de pensamento. Estamos com praticamente 90% do projeto aprovado. É desta forma que se faz política e se faz projetos”, explicou o parlamentar. Todas as emendas serão votadas até a noite desta quarta-feira, não sendo possíveis novas sessões.

Matheus Gomes
Foto - Reprodução
 
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