Maringá, 21 de Novembro de 2018
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16.11.2017
Câmara aprova lei de combate ao assédio moral
A Câmara Municipal aprovou na manhã de terça-feira (14), por unanimidade, Projeto de Lei Complementar que delimita situações que caracterizam a prática de assédio moral nos poderes Executivo e Legislativo de Maringá. Sob autoria do vereador Carlos Mariucci (PT), a iniciativa tem como objetivo principal coibir a prática abusiva órgãos públicos, como a Câmara e a Prefeitura. Presente no texto, dezenas de itens descritos como situações de assédio moral facilitam a compreensão do que é, de fato, uma situação ilegal.

Aproximadamente três meses após discussões e a primeira votação, o PLC número 1642, de 2017, recebeu todos os votos favoráveis do Legislativo. Segundo o projeto, situações como críticas sem justificativa ao servidor, determinação de atribuições estranhas às funções do cargo ocupado, até humilhação e ameaças de demissão podem ser enquadradas como assédio moral. Práticas realizadas principalmente por um superior e que implicam em danos ao ambiente de trabalho, à estabilidade do trabalhador e qualquer outra situação de constrangimento devem ser verificadas e investigadas com mais facilidade. Emendas serão votadas em terceira discussão antes da sanção ou não do prefeito Ulisses Maia (PDT).

Ao mesmo tempo em que caracteriza e especifica situações ou atos considerados como de assediosas, a proposta propõe estabelecer penalidades ao indivíduo que pratica o assédio moral. O Executivo Municipal será a entidade responsável de promover as regulamentações, porém, orienta para que ocorram melhorias em prol de servidores da Prefeitura e da Câmara como forma de garantir a saúde mental e o bom aproveitamento dos servidores públicos de Maringá nos respectivos cargos. Vereadores como Alex Chaves (PHS), Homero Marchese (PV), e até o ex-vereador José Maria dos Santos, de 2002, tiveram emendas anexadas.

Ao longo da sessão ordinária, Mariucci, mais uma vez, defendeu o projeto e o voto favorável dos parlamentares na luta contra abusos no ambiente de trabalho, que teve como ponto de partida o recolhimento de relatos e denúncias anônimas enviadas ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá (Sismmar). Pelo fato de o termo assédio estar aberto a múltiplas interpretações, desde agosto o projeto foi discutido e debatido juntamente de outras entidades para que o texto ficasse conciso e claro.

Matheus Gomes
Foto - Reprodução
 
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