Maringá, 18 de Outubro de 2018
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05.12.2017
Câmara discute abertura do comércio aos domingos
A Câmara Municipal realiza amanhã (6) audiência pública para discutir a regulamentação sobre o funcionamento do comércio varejista de Maringá aos domingos e feriados.

Com o foco especial em supermercados, a iniciativa apoiada pela Arquidiocese e sob proposição do vereador Carlos Mariucci (PT) pretende ampliar o debate sobre o tema que gerou polêmica desde o início do segundo semestre deste ano. Assim como em qualquer audiência, a entrada é aberta para a população com a possibilidade de participação efetiva ao final do evento.

Apesar de o foco principal ser sobre a rede de mercados, que movimenta maior número de funcionários e, consequentemente, pessoas afetadas por qualquer decisão, serão analisados e discutidos os casos de trabalhadores de farmácias e da rede varejista, ao todo. A audiência tem início às 19h no plenário da Câmara e foi construída de forma conjunta, nos últimos quatro meses, com participação de diversas instituições maringaenses contrárias a abertura de boa parte do comércio aos domingos e feriados.

Em julho deste ano, a 5ª Vara do Trabalho de Maringá, por meio do juiz Humberto Eduardo Schmitz, autorizou o funcionamento de modo regular de todos os supermercados aos domingos. A medida que também afetou os dias de abertura de filiais em Sarandi e Marialva foi prontamente criticada por entidades da Cidade como o Sindicato dos Comerciários de Maringá (Sincomar), que entrou com recurso no Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), e a Arquidiocese.

Segundo a argumentação de Schmitz, utilizada na sentença proferida, a limitação do trabalho aos domingos é considerada uma violação ao direito à livre iniciativa, garantida pela Constituição Federal. Do outro lado, o Sincomar, por parte da diretoria de Assuntos Jurídicos, sustentou desde julho que pelo fato de que a maioria do quadro de funcionários do comércio, especialmente de supermercados, ser composta por mulheres, a decisão gera uma série de problemas que vão desde a impossibilidade de cuidados dos filhos aos domingos ao aumento prejudicial da carga horária de trabalho.

Por parte da igreja católica, além do aumento do trabalho e os prejuízos gerados aos funcionários, a medida também é negativa em virtude de ferir o dia de guarda e o direito ao descanso aos domingos, dia considerado pelo catolicismo como especial para a dedicação espiritual. Sem a possibilidade de reversão através da Justiça, grupos contrários se uniram e construíram a audiência pública desta quarta-feira. Após a confirmação do evento, o Conselho de Leigos e Leigas realizou panfletagem informativa em dezenas de missas no último domingo (3). Para o grupo, funcionamento de mercados aos domingos é comparado à escravidão.

Segundo o vereador Carlos Mariucci, mesmo sendo contra a medida imposta pela Justiça, a audiência pública será um espaço para o recebimento de pessoas contrárias e favoráveis à abertura dos estabelecimentos. “Com a chegada de grandes redes houve um certo desequilíbrio neste mercado. Isso prejudica as empresas menores. Queremos que a partir da audiência os lados sejam ouvidos para que a gente encontre um equilíbrio, mas que beneficie o trabalhador sem aumento da carga de trabalho e que ele possa aproveitar o domingo com a família”.

Como forma de atuar de forma paralela a situação jurídica, Mariucci finalizou a minuta da lei, que deve ser finalizada após a audiência, que prevê a regulamentação deste mercado na Cidade. Desta maneira, o parlamentar acredita que além das situações discutidas no evento comprovarem os malefícios da medida da Justiça, uma lei com imposição de regras justas será benéfica para toda a sociedade. “Vamos mostrar que a abertura aos domingos não gera empregos. Isso é uma falácia. O que gera, na verdade, é maior exploração dos trabalhadores. As redes pequenas são contra. Vamos debater amplamente para que essa situação seja esclarecida”, explica o parlamentar.

Durante a audiência pública, haverá a participação de funcionários, donos de mercados, representantes comerciais e empresariais, entre outros setores da sociedade interessadas no tema. Conforme o modelo do tipo da iniciativa, após a exposição das entidades convidadas haverá espaço para que os participantes no plenário façam perguntas gerais ou direcionadas, a fim de colaborar com a construção de um projeto. Questões diversas poderão ser solicitadas ou deliberadas com participação popular.

Matheus Gomes
Foto - Reprodução
 
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