Maringá, 18 de Outubro de 2018
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03.02.2018
UEM não assina ofício e 4 mil servidores ficam sem salário de janeiro
Em entrevista coletiva na manhã de ontem, o reitor da Universidade Estadual de Maringá (UEM) Mauro Baesso informou que o Governo do Estado está tentando forçar a instituição a aderir ao Meta4, por meio de um ofício enviado pela Secretaria de Recursos Humanos que, se assinado significa a adesão ao novo sistema.

Baesso disse ainda que consultou a Caixa Econômica Federal e o banco informou que aguarda apenas liberação para que os depósitos sejam realizados. O reitor enfatizou que não tem base jurídica para assinar o documento e já acionou deputados estaduais e lideranças políticas para apoiarem a UEM e o Supremo Tribunal Federal (STF) foi acionado para decidir sobre a legalidade do programa. Cerca de 40 mil servidores estão sem receber o salário de janeiro.

De acordo com o ofício que não foi assinado, “o encaminhamento para processamento da Caixa dos arquivos de pagamento dos salários dos servidores desta Instituição de Ensino Superior (UEM), de fornecedores e de consignitárias, bem como a autorização para o efetivo pagamento daqueles que serão realizados direta e exclusivamente pelo Estado do Paraná, por meio do Sistema Meta4 e da Secretaria de Estado de Fazenda, sem prejuízo às demais disposições contidas no Contrato de Prestação vigente”, informa o documento em nome do gerente geral da Agência do Governo do Estado do Paraná, da Caixa Econômica Federal Sérgio Fernando Protz.

Na última quinta-feira (1°), em nota no portal da Agência de Notícias do Estado, a assessoria de comunicação do Palácio Iguaçu esclareceu que a reitoria da Universidade Estadual de Maringá (UEM) ainda não havia autorizado a Secretaria da Administração a transferir os recursos da folha de pagamentos dos servidores da instituição para a Caixa Econômica Federal. Para liberar a operação, o reitor Mauro Baesso, deveria ter encaminhado o ofício padrão ao Estado, mas como isso não tinha sido feito, não era possível depositar o pagamento de janeiro dos funcionários da UEM.

A determinação do governo é para que, a partir da aprovação da documentação, os salários sejam liberados no menor prazo possível para as contas dos servidores.

UNIVERSIDADES JÁ ADERIRAM
Entre as instituições estaduais de ensino superior que já adotaram o sistema Meta4, a folha salarial dos servidores já está liberada. Os salários foram depositados, de forma gradativa na quinta-feira, conforme a finalização da análise das documentações enviadas nos últimos dois dias pelas reitorias.

Apenas os servidores e professores da UEM não receberam os salários.

GREVE
Os servidores da Universidade Estadual de Maringá (UEM) vão entrar em greve geral a partir de segunda-feira (5), em decorrência do não pagamento dos salários. A decisão foi aprovada em assembleia realizada na tarde de quinta-feira. O salário dos servidores deveria ter sido pago na quarta-feira (31), último dia útil do mês de janeiro. Na segunda-feira, os servidores farão nova assembleia para ratificar a greve. Os grevistas não descartam suspender a formatura e a matrícula dos novos alunos que passaram no vestibular de verão.

O QUE DIZ O GOVERNO
Desde 2012, o Estado alerta as universidades para a necessidade de integração das despesas salariais ao sistema de gestão da folha do funcionalismo (RH – Paraná – Meta4). Para 2018, a obrigatoriedade consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Além disso, a inclusão na plataforma obedece preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e de transparência dos gastos públicos.
A partir de janeiro deste ano, entrou em operação o Novo Siaf, que não prevê outra solução para controle e execução orçamentária e financeira de pessoal que não seja o sistema integrado com o Meta 4, que já é usado pelos demais órgãos do Estado.

Em 2017, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que as universidades enviassem os documentos necessários para a inclusão da folha das instituições de ensino superior no sistema Meta4. No ano passado, o governo também acionou a Justiça para que as universidades agilizassem a integração de dados.

Em outubro passado, a 3a. Vara da Fazenda Pública concedeu liminar em favor do governo, entendendo que a medida não fere a autonomia universitária. Há uma semana, o mesmo juízo estabeleceu multa aos reitores que ainda se negavam a transmitir as informações para a plataforma do Estado.

Cláudio Santos
Foto - Reprodução
 
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