Maringá, 22 de Junho de 2018
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22.02.2018
Câmara vai gastar mais R$ 120 mil em reforma
De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Maringá, Mário Hossokawa, a obra de reforma no prédio do Legislativo deverá ficar mais cara, em relação ao orçamento previsto no projeto original, que estimava um gasto de R$ 977 mil, segundo ele será necessário, um aditivo de R$ 120 mil.

A justificativa é de que os vidros utilizados nas divisórias atuais seriam reutilizados, mas Hossokawa afirma que eles não são temperados e muito finos, colocando em risco a segurança das pessoas. Além disso, as portas dos gabinetes foram projetadas com 80 cm, mas para garantir a acessibilidade, o ideal que elas tenham no mínimo 90 cm.

A reforma do prédio do Legislativo é uma exigência do Corpo de Bombeiros para prevenir incêndios no local. O Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado em 2013 vence em abril e segundo Hossokawa, não há previsão de que a obra esteja concluída até lá, dado que a expectativa para a entrega é de seis meses. Enquanto isso, o horário de funcionamento da Câmara segue reduzido, das 8h às 14h.

PAUTAS DA SESSÃO
O Plenário da Câmara vota na manhã hoje, em primeira discussão, projeto de lei (PL) do vereador Chico Caiana (PTB), obrigando os hotéis, motéis, pousadas, pensões e demais estabelecimentos congêneres a afixarem, em local visível de suas respectivas recepções, cartaz informando ser proibida a hospedagem de crianças e adolescentes desacompanhados de seus pais ou responsáveis. O projeto prevê que estes estabelecimentos mantenham ficha de identificação com documento oficial do menor, ou de seus pais ou responsáveis legais. A cópia do documento, segundo o PL, ficará à disposição das autoridades competentes.

Também está na pauta, em primeira discussão, projeto do vereador Homero Marchese (PV). De acordo com o texto da matéria será proibido o repasse de recursos públicos para publicidade institucional dos poderes Executivo e do Legislativo a veículos de comunicação que promovam perseguição política ou de outra ordem, violem a regra constitucional da proibição ao anonimato e desrespeitem os princípios do jornalismo.

Entre outras regras, o projeto estabelece que os poderes não devam repassar recursos públicos para publicidade institucional a veículo de comunicação que promova perseguição ou discriminação por motivos sociais, políticos, religiosos, raciais, de sexo e de orientação sexual, ou empregue habitualmente linguagem difamatória e injuriosa, claramente desvinculada do direito à crítica, por exemplo. O projeto define ainda que qualquer interessado poderá denunciar o descumprimento da lei à Câmara dos Vereadores, Ministério Público e ao Tribunal de Contas.

PROJETOS DO EXECUTIVO
Em primeira discussão será votado projeto do Executivo alterando o artigo 1º da lei nº 10.387/2017 que trata sobre o Passe Livre do Estudante. Este é um benefício aos estudantes do município de Maringá e será concedido aos alunos matriculados em instituições escolares do ensino fundamental, médio ou superior, das redes pública ou privada, que residam a uma distância mínima de 1500 metros da instituição escolar, seguindo o traçado das vias públicas, como forma de garantia do acesso à educação. Os casos excepcionais, em que o estudante necessite do transporte público em distância inferior aos 1500 metros, serão analisados mediante requerimento do interessado, acompanhado dos documentos probatórios necessários, e sujeitos ao deferimento pela Secretaria de Mobilidade Urbana.


Cláudio Santos
Foto - Reprodução
 
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