Maringá, 17 de Janeiro de 2019
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10.04.2018
Câmara vota hoje regulamentação para abertura de mercados
Será votado hoje à noite, em primeira discussão, projeto de lei que regulamenta a abertura do comércio varejista aos domingos e feriados na Cidade. A pedido do autor do projeto, vereador Carlos Mariucci (PT), a sessão acontecerá excepcionalmente a partir das 19h. A mudança de horário foi solicitada para facilitar a participação do público, principalmente comerciantes e empresários.

Assinam como coautores do projeto os vereadores Alex Chaves (PHS), Belino Bravin (PP), Altamir Antônio dos Santos (PSD), SidneI Telles (PSD), Odair Fogueteiro (PHS) e Onivaldo Barris (PHS).

O projeto pretende regulamentar que o funcionamento do comércio varejista em geral aos domingos e feriados dependa de autorização concedida pelo poder Executivo, com exceção dos estabelecimentos administrados por pequenos comerciantes de economia familiar e que trabalhem unicamente com parentes (feira-livre, minicomércio, açougue, sacolão, minimercados e afins).

A norma estabelece ainda que a autorização para abertura deverá ser solicitada por meio de requerimento protocolado junto ao poder Executivo, subscrito pelo sindicato profissional e a empresa ou entidade patronal que represente as respectivas categorias.

DISCUSSÃO
O autor do projeto afirma que a matéria não visa proibir a abertura do comércio aos domingos e feriados, mas regulamentar o funcionamento dos estabelecimentos.

Por força de decreto do presidente Michel Temer (MDB), desde julho do ano passado, os supermercados têm funcionado nesses dias, mas sem nenhuma normativa municipal.

“Com a regulamentação garantiremos que todos os trabalhadores que atuarem aos domingos e feriados terão a remuneração justa e todos os outros direitos trabalhistas assegurados”, comenta.

Devido à relevância e abrangência do tema, no final do ano passado Mariucci convocou audiência pública na Câmara Municipal, que contou com a participação dos vereadores e representantes do Executivo, dos patrões e dos funcionários. Foi a partir desse debate que foi dada a redação final ao projeto que será votado nesta hoje.

POSICIONAMENTO
A igreja católica também tem questionado a abertura aos domingos e feriados. Em vídeo recente o padre Genivaldo Ubinge, da coordenação da Ação Evangelizadora da Arquidiocese de Maringá, afirma que “as famílias cristãs católicas deveriam rever essa opção de comprar aos domingos e dias santos”, argumenta.

Ele destaca que há impacto no tempo que os funcionários das redes varejistas têm com as famílias e que isso prejudica o indivíduo e as relações afetivas, além disso, ele aponta que os pequenos comerciantes também são prejudicados.

Ubinge exemplificou com o feriado da Sexta-feira Santa, em que vários supermercados de Maringá abriram impedindo que os fieis participassem das celebrações naquele dia. “O entendimento é que é necessária uma regulamentação para que todos os direitos sejam salvaguardados”, esclarece.

ENQUETE
Quem também entrou na discussão foi o vereador Flávio Mantovani, em enquete na sua rede social, ele perguntou quem é a favor da abertura dos mercados em domingos e feriados. Até a tarde de ontem, 45% das pessoas eram a favor e 55% contra.

Cláudio Santos
Foto - Reprodução
 
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