Maringá, 17 de Janeiro de 2019
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12.04.2018
META 4 - STF nega recurso do Estado
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o recurso impetrado pelo Governo do Paraná referente à polêmica do Meta 4, sistema de gerenciamento do funcionalismo público.

Em decisão monocrática por parte do ministro Luís Roberto Barroso, além de não autorizar o Estado a obter as informações do pessoal como uma condição para liberar os salários, garantiu que a medida adotada neste ano fere a autonomia universitária. Anúncio de Brasília (DF) deverá retomar os debates sobre a adesão ao sistema.

O Meta 4 é uma plataforma de gestão de recursos humanos, onde a folha de pagamento de todos os funcionários públicos do Paraná é gerenciada em Curitiba, pelo Governo.

Aplicada em órgãos estaduais desde 2012, há seis anos as universidades, como a de Maringá (UEM), Londrina (UEL), Ponta Grossa (UEPG), entre outras, travam uma batalha judicial na tentativa de justificar que o gerenciamento feito fora das instituições acaba por ferir a autonomia universitária, direito constitucional.

Em virtude deste impasse, desde o primeiro semestre de 2017, a disputa entre universidades e Governo se acirrou ainda mais após o bloqueio de contas, inclusive próprias, de instituições como a UEM. Após o episódio, a comunidade acadêmica, em consonância da reitoria e do Conselho Universitária, se uniu para que os documentos solicitados pelo Estado, para a adesão ao Meta 4, não fossem enviados. Mesmo com protestos, depois de decisões da Justiça, apoiadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o não pagamento dos salários, em decisão do então governador Beto Richa (PSDB), a universidade maringaense teve de entrar no sistema em fevereiro.

O assunto que havia esfriado ganhou um novo episódio na noite de terça-feira (10). Em decisão feita monocraticamente pelo ministro do STF, Luís Barroso, negou o seguimento ao Recurso Extraordinário do Governo do Paraná que questionava uma decisão do Tribunal de Justiça (TJPR), em 1992, que assegurava a autonomia universitária para a UEM e a UEL.

Desta forma, a medida de 26 anos que beneficia as universidades contra a centralização do gerenciamento de recursos humanos, em Curitiba, fica protegida do recurso que acabaria com este entendimento.

A publicação foi feita na última sexta-feira (6), entretanto, só chegou ao conhecimento de ambas as reitorias no final da tarde de terça.

Durante a argumentação para negar o recurso, Barroso garante que pelo fato do Governo paranaense condicionar a liberação de pagamento dos servidores a uma análise prévia de custo, como feito há dois meses, acaba por ferir diretamente a autonomia universitária, dispositivo presente na Constituição Federal. Assim como a reitoria e sindicatos em defesa das universidades já questionavam anteriormente, o ministro relatou que a partir do momento em que o controle interno das instituições de ensino fica por parte do Executivo estadual, a universidade perde, de forma substancial, o poder de decisão sobre diversas medidas.

Apesar de não conceder entrevistas para a imprensa, o reitor da UEM, Mauro Baesso divulgou nessa quarta-feira (11), por meio da Assessoria, um vídeo para informar a população sobre a decisão do STF. Além de garantir a importância do entendimento de Barroso sobre o Recurso Extraordinário, ressaltou que a mesma argumentação utilizada em Maringá e Londrina fora aplicada no despacho do ministro, que também se manifestou contra uma possível interferência política dado a centralização do gerenciamento pelo Executivo. Por parte da UEL, a reitoria Berenice Jordão também comemorou o recurso negado.

Matheus Gomes
Foto - Reprodução
 
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